Plano de Transformação Digital
O Plano de Transformação Digital (PTD) do Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com a Secretaria de Governo Digital e a Secretaria-Executiva, ambas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), visa implementar ações relacionadas à Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) na Administração Pública Federal, para o período de 2024 a 2027, conforme estabelecido no Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024.
A Estratégia Federal de Governo Digital está baseada nos seguintes princípios:
- Governo centrado no cidadão e inclusivo;
- Governo integrado e colaborativo;
- Governo inteligente e inovador;
- Governo confiável e seguro;
- Governo transparente, aberto e participativo; e
- Governo eficiente e sustentável.
Esses princípios nortearão a transformação do governo por meio do uso de tecnologias digitais, bem como o fortalecimento de ações e políticas já em curso, buscando promover a efetividade das políticas, a qualidade dos serviços públicos, a inclusão e participação de todas as pessoas. O Plano de Transformação Digital (PTD) é um instrumento de planejamento que, em sua essência, estabelece um conjunto de ações para que os órgãos e entidades busquem atingir os objetivos e iniciativas definidos na Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD).