Publicações do DECOM em 2026

Publicado em 01/01/2024 09h03 Atualizado em 06/03/2026 13h54

Publicações de Defesa Comercial e Interesse Público no Diário Oficial da União em 2026

CIRCULAR Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2025 - DOU de 06/01/2026 - Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de tecidos de malha de trama circular compostos por fios ou filamentos sintéticos, com predominância de poliéster (malhas de poliéster), originárias da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 80, de 26 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 27 de dezembro de 2024, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 74, de 29 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 30 de setembro de 2025.
CIRCULAR Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - DOU de 16/01/2026 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de resinas fenólicas, em formato sólido, incluindo moídas na forma de pó, "flakers", escamas, pastilhas,T britadas entre outros, modificadas ou não, produzidas a partir de fenol e formaldeído ou paraformaldeido, utilizando ou não um catalisador, com ou sem agente de cura ("resinas fenólicas"), originárias da China.
CIRCULAR Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - DOU de 16/01/2026 - Prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de resina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,78 dl/g e 0,88 dl/g, originárias da Malásia e do Vietnã, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 25, de 2 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2025, nos termos dos arts. 5º e 72 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.
CIRCULAR Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 - DOU de 20/01/2026 - Inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 141, de 19 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 21 de janeiro de 2021, aplicado às importações brasileiras de lápis, originárias da República Popular da China.
CIRCULAR Nº 5, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 - DOU de 30/01/2026 - Corrige trimestralmente o compromisso de preço, no valor de US$ 1,58/kg (CIF), no âmbito do compromisso de preços homologado pela Resolução GECEX nº 797, de 29 de setembro de 2025, aplicável às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, classificados nos subitens NCM 0703.20.10 e 0703.20.90, originárias da China, quando exportadas pelas empresas Shandong Trans-High Imp & Exp Co., Ltd., Jining Foreign Trading Co., Ltd., Jining Freen Agri-Produces Co., Ltd. e Shandong Goodfarmer International Trading Co., Ltd.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 849, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - DOU de 02/02/2026 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de aços pré-pintados, originárias da China e da Índia.
CIRCULAR Nº 6, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU de 06/02/2026 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nos termos do Anexo Único. Informa a decisão final do DECOM de usar a Índia como terceiro país, ou país substituto, de economia de mercado para fins de apuração do valor normal da China. Prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de fio-máquina de aço carbono, originárias da China e Rússia.
CIRCULAR Nº 7, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU de 06/02/2026 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da redeterminação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico, originárias da República Popular da China. Prorroga para até seis meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da redeterminação mencionada no caput, nos termos do art. 158, § 2º, c/c art. 194 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.
CIRCULAR Nº 8, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU de 11/02/2026 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping de que trata a Resolução GECEX nº 50, de 12 de junho de 2020, publicada em 13 de junho de 2020, aplicada às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), originárias do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unido da América.
CIRCULAR Nº 9, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU de 11/02/2026 - Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução GECEX nº 160, de 18 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U, de 19 de fevereiro de 2021, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, comumente classificadas no subitem 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, Egito, Emirados Árabes Unidos e México.
CIRCULAR Nº 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU de 11/02/2026 - Corrige trimestralmente o compromisso de preço.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 854, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU de 13/02/2026 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de laminados planos a frio, originárias da China.
CIRCULAR Nº 12, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU de 19/02/2026 - Encerra, sem julgamento de mérito e sem prorrogação da medida, a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 13, de 17 de fevereiro de 2020, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 13, de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 19 de fevereiro de 2025, uma vez que a análise de mérito foi prejudicada em razão da falta de confiabilidade nos dados reportados pela indústria doméstica.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 854, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (*) - Republicada por ter saído com incorreções na tabela do art. 1º, na versão publicada no DOU de 13/2/2026, edição 31, Seção 1, página 5. Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de laminados planos a frio, originárias da China.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 855, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU de 18/02/2026 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de agulhas hipodérmicas, originárias da China.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 856, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU de 18/02/2026 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de laminados planos revestidos originárias da China.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 859, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU de 18/02/2026 - Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pelas empresas The Dow Chemical Company e Union Carbide Corporation em face da Resolução Gecex nº 804, de 23 de outubro de 2025.
CIRCULAR Nº 13, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU de 20/02/2026 - Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de final de período da medida antidumping de que trata a Resolução GECEX nº 64, de 2020, publicada em 25 de junho de 2020, aplicada às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, originárias da China.
CIRCULAR Nº 14, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU de 20/02/2026 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de vidros planos laminados, classificadas no subitem 7007.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000805/2025-51 (restrito) e 19972.000804/2025-14 (confidencial).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 857, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU de 23/02/2026 - Altera, em razão de interesse público, o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço GNO, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 858, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU de 23/02/2026 - Encerra avaliação de interesse público sem suspensão ou alteração do direito antidumping aplicado pela Resolução Gecex nº 754, de 3 de julho de 2025, relativo às importações brasileiras de poliol poliéter originárias da China e dos Estados Unidos da América.
CIRCULAR Nº 15, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU de 27/02/2026 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping de que trata a Resolução GECEX nº 96, de 21 de setembro de 2020, publicada em 22 de setembro de 2020, aplicada às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), originárias da Ucrânia. Prorroga para doze meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da revisão de final de período.
CIRCULAR Nº 16, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU de 02/03/2026 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nos termos do Anexo Único. Prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5 mm, originárias da Alemanha, Japão e Países Baixos.