Publicações do DECOM em 2026

Publicações de Defesa Comercial e Interesse Público no Diário Oficial da União em 2026

•  CIRCULAR Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2025 - DOU de 06/01/2026 - Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de tecidos de malha de trama circular compostos por fios ou filamentos sintéticos, com predominância de poliéster (malhas de poliéster), originárias da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 80, de 26 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 27 de dezembro de 2024, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 74, de 29 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 30 de setembro de 2025. 
  
• CIRCULAR Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - DOU de 16/01/2026 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de resinas fenólicas, em formato sólido, incluindo moídas na forma de pó, "flakers", escamas, pastilhas,T britadas entre outros, modificadas ou não, produzidas a partir de fenol e formaldeído ou paraformaldeido, utilizando ou não um catalisador, com ou sem agente de cura ("resinas fenólicas"), originárias da China. 
• CIRCULAR Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - DOU de 16/01/2026 - Prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de resina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,78 dl/g e 0,88 dl/g, originárias da Malásia e do Vietnã, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 25, de 2 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2025, nos termos dos arts. 5º e 72 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.
• CIRCULAR Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 - DOU de 20/01/2026 - Inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 141, de 19 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 21 de janeiro de 2021, aplicado às importações brasileiras de lápis, originárias da República Popular da China. 
• CIRCULAR Nº 5, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 - DOU de 30/01/2026 - Corrige trimestralmente o compromisso de preço, no valor de US$ 1,58/kg (CIF), no âmbito do compromisso de preços homologado pela Resolução GECEX nº 797, de 29 de setembro de 2025, aplicável às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, classificados nos subitens NCM 0703.20.10 e 0703.20.90, originárias da China, quando exportadas pelas empresas Shandong Trans-High Imp & Exp Co., Ltd., Jining Foreign Trading Co., Ltd., Jining Freen Agri-Produces Co., Ltd. e Shandong Goodfarmer International Trading Co., Ltd. 
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 849, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - DOU de 02/02/2026 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de aços pré-pintados, originárias da China e da Índia.
• CIRCULAR Nº 6, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU de 06/02/2026 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nos termos do Anexo Único. Informa a decisão final do DECOM de usar a Índia como terceiro país, ou país substituto, de economia de mercado para fins de apuração do valor normal da China. Prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de fio-máquina de aço carbono, originárias da China e Rússia. 
• CIRCULAR Nº 7, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU de 06/02/2026 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da redeterminação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico, originárias da República Popular da China. Prorroga para até seis meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da redeterminação mencionada no caput, nos termos do art. 158, § 2º, c/c art. 194 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013. 
• CIRCULAR Nº 8, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU de 11/02/2026 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping de que trata a Resolução GECEX nº 50, de 12 de junho de 2020, publicada em 13 de junho de 2020, aplicada às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), originárias do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unido da América. 
• CIRCULAR Nº 9, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU de 11/02/2026 - Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução GECEX nº 160, de 18 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U, de 19 de fevereiro de 2021, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, comumente classificadas no subitem 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, Egito, Emirados Árabes Unidos e México. 
• CIRCULAR Nº 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU de 11/02/2026 - Corrige trimestralmente o compromisso de preço. 
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 854, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU de 13/02/2026 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de laminados planos a frio, originárias da China.
• CIRCULAR Nº 12, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU de 19/02/2026 - Encerra, sem julgamento de mérito e sem prorrogação da medida, a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 13, de 17 de fevereiro de 2020, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 13, de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 19 de fevereiro de 2025, uma vez que a análise de mérito foi prejudicada em razão da falta de confiabilidade nos dados reportados pela indústria doméstica.
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 854, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (*) - Republicada por ter saído com incorreções na tabela do art. 1º, na versão publicada no DOU de 13/2/2026, edição 31, Seção 1, página 5. Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de laminados planos a frio, originárias da China.

• RESOLUÇÃO GECEX Nº 855, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU de 18/02/2026 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de agulhas hipodérmicas, originárias da China. 

• RESOLUÇÃO GECEX Nº 856, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU de 18/02/2026 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de laminados planos revestidos originárias da China.

• RESOLUÇÃO GECEX Nº 859, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU de 18/02/2026 - Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pelas empresas The Dow Chemical Company e Union Carbide Corporation em face da Resolução Gecex nº 804, de 23 de outubro de 2025.

• CIRCULAR Nº 13, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU de 20/02/2026 - Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de final de período da medida antidumping de que trata a Resolução GECEX nº 64, de 2020, publicada em 25 de junho de 2020, aplicada às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, originárias da China. 

• CIRCULAR Nº 14, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU de 20/02/2026 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de vidros planos laminados, classificadas no subitem 7007.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000805/2025-51 (restrito) e 19972.000804/2025-14 (confidencial). 

• RESOLUÇÃO GECEX Nº 857, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU de 23/02/2026 - Altera, em razão de interesse público, o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço GNO, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.

• RESOLUÇÃO GECEX Nº 858, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU de 23/02/2026 - Encerra avaliação de interesse público sem suspensão ou alteração do direito antidumping aplicado pela Resolução Gecex nº 754, de 3 de julho de 2025, relativo às importações brasileiras de poliol poliéter originárias da China e dos Estados Unidos da América. 

• CIRCULAR Nº 15, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU de 27/02/2026 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping de que trata a Resolução GECEX nº 96, de 21 de setembro de 2020, publicada em 22 de setembro de 2020, aplicada às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), originárias da Ucrânia. Prorroga para doze meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da revisão de final de período. 

• CIRCULAR Nº 16, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU de 02/03/2026 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nos termos do Anexo Único. Prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5 mm, originárias da Alemanha, Japão e Países Baixos.

• CIRCULAR Nº 17, DE 9 DE MARÇO DE 2026 - DOU de 10/03/2026 - Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução Camex nº 186, de 30 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 8 de abril de 2021, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no subitem 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América (EUA), objeto dos Processos SEI n° 19972.001587/2025-71 restrito e 19972.001586/2025-27 confidencial. 

• CIRCULAR Nº 18, DE 11 DE MARÇO DE 2026 - DOU de 12/03/2026 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e da Índia para o Brasil de eletrodos de grafite, classificadas no subitem 8545.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.001579/2025-25 (Restrito) e 19972.001581/2025-02 (Confidencial). 

• CIRCULAR Nº 19, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - DOU de 20/03/2026 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório as exportações para o Brasil de resina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,78 dl/g e 0,88 dl/g, originárias da Malásia e do Vietnã. 

• CIRCULAR Nº 20, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - DOU de 20/03/2026 - Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução GECEX nº 176, de 19 de março de 2021, e Resolução GECEX nº 198, de 3 de maio de 2021, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de março de 2021 e de 4 de maio de 2021, respectivamente, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus ou caminhões (pneus de carga), originárias da República Popular da China, República da Coreia, Japão e Reino da Tailândia, objeto dos Processos SEI nº 19972.002816/2025-75 restrito e nº 19972.002815/2025-21 confidencial.

• CIRCULAR Nº 21, DE 26 DE MARÇO DE 2026 - DOU de 27/03/2026 - Inicia, com base nas petições recebidas, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, comumente classificados no item 3206.11.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da República Popular da China (China), nos termos do art. 12 da Portaria SECEX nº 282, de 16 de novembro de 2023.

• CIRCULAR Nº 22, DE 26 DE MARÇO DE 2026 - DOU de 27/03/2026 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório. Informa a decisão final do DECOM de usar a Alemanha como terceiro país de economia de mercado. Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de papel decorativo, originárias da China.

• CIRCULAR Nº 23, DE 26 DE MARÇO DE 2026 - DOU de 27/03/2026 - Comunica aos interessados a abertura da Tomada de Subsídios, conforme informações a seguir: Coletar subsídios para elaboração de Portaria da Secretaria de Comércio Exterior sobre medidas de salvaguardas bilaterais previstas em acordos de livre comércio, ou em acordos que contemplem preferências tarifárias.

• CIRCULAR Nº 24, DE 30 DE MARÇO DE 2026 - DOU de 31/03/2026 - Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução GECEX nº 185, de 30 de março de 2021, publicada no D.O.U, de 31 de março de 2021, aplicado às importações brasileiras de ácido adípico, usualmente classificado no item 2917.12.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América (EUA), da França e da Itália, objeto dos Processos SEI nº 19972.002349/2025-83 (restrito) e nº 19972.002348/2025-39 (confidencial). 

• CIRCULAR Nº 25, DE 31 DE MARÇO DE 2026 - DOU de 01/04/2026 - Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a negociações de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a República da Coreia. 

• CIRCULAR Nº 26, DE 31 DE MARÇO DE 2026 - DOU de 01/04/2026 - Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a negociações de um acordo de preferências comerciais entre o Mercosul e o Vietnã. 

• RESOLUÇÃO GECEX Nº 875, DE 1º DE ABRIL DE 2026 - DOU de 06/04/2026 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de etanolaminas, originárias da China. 

• RESOLUÇÃO GECEX Nº 877, DE 1º DE ABRIL DE 2026 - DOU de 06/04/2026 - Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pelas empresas BASF S.A. e BASF Corporation em face da Resolução Gecex nº 754, de 3 de julho de 2025. 

• RESOLUÇÃO GECEX Nº 878, DE 1º DE ABRIL DE 2026 - DOU de 06/04/2026 - Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pelas empresas Wanhua Chemical Group Co. Ltd., Wanhua Chemical (Ningbo) Rongwei Polyurethane Co. Ltd., Wanhua Chemical (Yantai) Rongwei Polyurethane Co. Ltd., Wanhua Chemical (Ningbo) Trading Co. Ltd. e Wanhua Chemical (Singapore) Pte. Ltd. em face da Resolução Gecex nº 754, de 3 de julho de 2025. 

• RESOLUÇÃO GECEX Nº 879, 1º DE ABRIL DE 2026 - DOU de 06/04/2026 - Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela empresa Florence Industrial e Comercial Ltda. em face da Resolução Gecex nº 801, de 23 de outubro de 2025.

• RESOLUÇÃO GECEX Nº 880, 1º DE ABRIL DE 2026 - DOU de 06/04/2026 - Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Aperam Inox América do Sul S.A. em face da Resolução Gecex nº 798, de 29 de setembro de 2025. 

• CIRCULAR Nº 27, DE 8 DE ABRIL DE 2026 - DOU de 09/04/2026 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório. Informa a decisão final do DECOM de usar os Estados Unidos da América como terceiro país de economia de mercado. Prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de ácido acrílico, originária da China.