Tubos de aço inox (INVESTIGAÇÃO ENCERRADA)
Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial
- Tipo de Investigação: Dumping (Revisão)
- NCM: 7306.40.00 e 7306.90.20
- País investigado: China
- Peticionária: Aperam Inox Tubos Brasil Ltda
- Início da investigação: 25/07/2024
- Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: tubosinox.rev@mdic.gov.br
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Disposição legal - Decreto nº 8.058, de 2013 |
Prazos |
Datas previstas |
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art. 59 |
Encerramento da fase probatória da revisão |
6 de março de 2025 |
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art. 60 |
Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos |
26 de março 2025 |
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art. 61 |
Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final |
25 de abril de 2025 |
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art. 62 |
Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo |
19 de maio de 2025 |
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art. 63 |
Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final |
9 de junho de 2025 |
Processos
- 19972.000205/2024-10 (restrito)
- 19972.000207/2024-09 (confidencial)
Documentos públicos da investigação
- CIRCULAR Nº 34, DE 24 DE JULHO DE 2024 - DOU de 25/07/2024 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 59, de 24 de julho de 2013, publicada no publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 25 de julho de 2013 e prorrogada pela Portaria SECINT nº 506, de 24 de julho de 2019, publicada no D.O.U. de 25 de julho de 2019, aplicado às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegada) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, originárias das China, objeto dos Processos SEI nº 19972.000205/2024-10 restrito e nº 19972.000207/2024-09 Confidencial.
- CIRCULAR Nº 8, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 - DOU de 03/02/2025 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping nas importações brasileiras de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos graus 304 e 316, originárias da China. Prorroga por até dois meses, a partir de 23 de maio de 2025, o prazo para conclusão da revisão. Informa a decisão final de usar o Taipé Chinês como terceiro país de economia de mercado.
Resumos do caso
Questionários
Prazo para resposta aos questionários
- Habilitação de outras partes: 14/08/2024
- Exportador selecionado que não pedir prorrogação: 04/09/2024
- Exportador selecionado que pedir prorrogação: 04/10/2024, no máximo
- Resposta voluntária de exportador: 04/09/2024
- Importador sem prorrogação: 02/09/2024
- Importador com prorrogação: 30/09/2024, no máximo
- Produtor nacional sem prorrogação: 02/09/2024
- Produtor nacional com prorrogação: 30/09/2024, no máximo
- Exportador - terceiro país (Taipé Chinês): 04/10/2024
Situação Atual da investigação
ENCERRADA