Tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm)

Publicado em 22/09/2025 10h03 Atualizado em 27/02/2026 07h24

Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial

Tipo de Investigação: Antidumping, revisão de final de período
NCM: 7304.19.00
País investigado: Ucrânia
Peticionárias: Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A
Início da Revisão: 22/09/2025
Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: tubosdeconducao_rev@mdic.gov.br

Disposição legal - Decreto nº 8.058, de 2013	Prazos	Datas previstas
Art. 59	Encerramento da fase probatória da investigação	30 de abril de 2026
Art. 60	Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos	25 de maio de 2026
Art. 61	Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final	24 de junho de 2026
Art. 62	Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo	14 de julho de 2026
Art. 63	Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final	3 de agosto de 2026

Processos

Documentos públicos da investigação

CIRCULAR Nº 71, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU de 22/09/2025 - Inicia irevisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução GECEX nº 96, de 21 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de setembro de 2020, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), comumente classificadas no subitem 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Ucrânia, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000811/2025-16 (restrito) e 19972.000812/2025-52 (confidencial).
CIRCULAR Nº 15, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU de 27/02/2026 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping de que trata a Resolução GECEX nº 96, de 21 de setembro de 2020, publicada em 22 de setembro de 2020, aplicada às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), originárias da Ucrânia. Prorroga para doze meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da revisão de final de período.

Questionários

Prazo para resposta aos questionários

Situação Atual da investigação

Aguardando resposta dos questionários