Tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm)
Publicado em
22/09/2025 10h03
Atualizado em
25/09/2025 14h35
Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial
- Tipo de Investigação: Antidumping, revisão de final de período
- NCM: 7304.19.00
- País investigado: Ucrânia
- Peticionárias: Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A
- Início da Revisão: 22/09/2025
- Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: tubosdeconducao_rev@mdic.gov.br
Processos
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19972.000811/2025-16 (Restrito)
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19972.000812/2025-52 (Confidencial)
Documentos públicos da investigação
- CIRCULAR Nº 71, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU de 22/09/2025 - Inicia irevisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução GECEX nº 96, de 21 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de setembro de 2020, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), comumente classificadas no subitem 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Ucrânia, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000811/2025-16 (restrito) e 19972.000812/2025-52 (confidencial).
Questionários
Prazo para resposta aos questionários
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Habilitação de outras partes: 13-out-2025
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Exportador selecionado que não pedir prorrogação: 03-nov-2025
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Exportador selecionado que pedir prorrogação: 01-dez-2025, no máximo
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Resposta voluntária de exportador: 03-nov-2025
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Importador sem prorrogação: 29-out-2025
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Importador com prorrogação: 28-nov-2025, no máximo
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Produtor Nacional sem prorrogação: 29-out-2025
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Produtor Nacional com prorrogação: 28-nov-2025, no máximo
Situação Atual da investigação
Aguardando resposta dos questionários