Resina Pet

Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial

• Tipo de Investigação: Dumping
• NCM: 3907.61.00
  
• País investigado: Malásia e Vietnã
• Peticionária: Indorama Ventures Polímeros S.A. ("Indorama"), Alpek Polyester Pernambuco ("Alpek")
• Início da investigação: 03/04/2025
• Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: resinapet_original@mdic.gov.br
  

Processos

• 19972.002457/2024-75 (restrito)
• 19972.002456/2024-21 (confidencial)

Documentos públicos da investigação

• CIRCULAR Nº 25, DE 2 DE ABRIL DE 2025 - DOU de 03/04/2025 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Malásia e do Vietnã para o Brasil de resina PET, objeto dos Processos SEI nºs 19972.002457/2024-75 restrito e 19972.002456/2024-21 confidencial. 
• CIRCULAR Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - DOU de 16/01/2025 - Prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de resina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,78 dl/g e 0,88 dl/g, originárias da Malásia e do Vietnã, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 25, de 2 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2025, nos termos dos arts. 5º e 72 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.
  
  
  

Resumos do caso

• Resumo do parecer de início
  
  

Questionários

• Exportador
• Importador

Prazo para resposta aos questionários

• Exportador selecionado que não pedir prorrogação: 15/05/2025
• Exportador selecionado que pedir prorrogação: 16/06/2025, no máximo
• Importador sem prorrogação: 13/05/2025
• Importador com prorrogação: 12/06/2025, no máximo

Situação Atual da investigação

 Fase probatória/preparação da determinação preliminar