Laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm (INVESTIGAÇÃO ENCERRADA)

Publicado em 01/03/2024 10h03 Atualizado em 01/10/2025 08h52

Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial

Tipo de Investigação: Dumping Revisão
NCM: 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90
País investigado: China e Taipé Chinês
Peticionária: Aperam Inox América do Sul S.A.
Início da investigação: 02/10/2024
Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: laminadosafrio@mdic.gov.br

Disposição legal - Decreto nº 8.058, de 2013	Prazos	Datas previstas
art.59	Encerramento da fase probatória da revisão	30 de julho de 2025
art. 60	Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos	19 de agosto de 2025
art. 61	Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final	26 de agosto de 2025
art. 62	Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo	15 de setembro de 2025
art. 63	Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final	19 de setembro de 2025

Processos

Documentos públicos da investigação

CIRCULAR Nº 51, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 – D.O.U. de 02/10/2024 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Portaria SECINT nº 4.353, de 1º de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 2 de outubro de 2019, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, originárias da China e de Taipé Chinês.
CIRCULAR Nº 59, DE 25 DE JULHO DE 2025 - DOU de 28/07/2025 - torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 51, de 1º de outubro de 2024. Prorroga para doze meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da revisão mencionada no caput, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 51, de 1º de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 2 de outubro de 2024, nos termos dos arts. 5º e 112 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, as medidas antidumping de que trata a Portaria SECINT nº 4.353, de 1º de outubro de 2019, permanecerão em vigor, no curso desta revisão. Informa a decisão final de usar Taipé Chinês como terceiro país de economia de mercado.

Resumos do caso

Questionários

Prazo para resposta aos questionários

Situação Atual da investigação

ENCERRADA