Agenda da 3ª Reunião Extraordinária de 2025 do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)

NCM

Produto

Ex

Alíquota Pretendida

Quota

Prazo

Pleiteante

1

8703.40.00

Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica

Sim

35%

Intraquota conjunta de 4.800 unidades por empresa/ano para as NCM 8703.40.00, 8703.60.00 e 8703.80.00

12 meses

ANFAVEA - Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores

2

8703.60.00

Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica

3

8703.80.00

Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão

4

8703.60.00

Automóvel semidesmontado, incompleto, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta inteiro ou parcialmente desmontado, cujo consumo energético não seja superior a 0,66 MJ/km.

Sim

10%

-

36 meses

BYD Auto do Brasil Ltda

Automóvel desmontado, incompleto, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, cujo consumo energético não seja superior a 0,66 MJ/km.

5

8703.80.00

Automóvel semidesmontado, incompleto, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta inteiro ou parcialmente desmontado, com autonomia de, no mínimo, 250 km em PBEV.

Automóvel desmontado, incompleto, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, com autonomia de, no mínimo, 250 km em PBEV.

6

8704.51.00

Automóveis semidesmontados, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, para transporte de mercadorias, tipo caminhonete, com chassi e carroceria separados, com cabine dupla para motorista e acomodação passageiros, com capacidade de carga inferior a 5 toneladas, equipados simultaneamente com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico, com consumo energético não superior 0,91 MJ/km e autonomia elétrica (PBEV) igual ou superior a 55 km.

Automóveis semidesmontados, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, para transporte de mercadorias, tipo caminhonete, com chassi e carroceria separados, com cabine dupla para motorista e acomodação passageiros, com capacidade de carga inferior a 5 toneladas, equipados simultaneamente com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico, com consumo energético não superior 0,91 MJ/km e autonomia elétrica (PBEV) igual ou superior a 55 km.