Perguntas Frequentes sobre Resolução Gecex nº 272, de 29 de novembro de 2021.

Sim, possuímos. As referidas tabela contendo as correlações estão disponíveis no endereço eletrônico da Camex, no link https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/camex/estrategia-comercial/listas-vigentes.

Lamentavelmente, não temos tais versões de arquivos.

A notação “Ex” conforme o exemplo abaixo deve ser entendida na tabela de correlação como “parte d código NCM”.

Sim. Significa que não será excluída. No caso particular, significa que os bens classificados no código 0306.99.90 da NCM 2017 passam a ser classificados: (I) no próprio 0306.99.90 da NCM 2022, que apenas contempla produtos provenientes da antiga NCM com a mesma codificação; ou (II) no código 0309.90.00, que para além dos produtos provenientes do código 0306.99.90 da NCM 2017 engloba também outros produtos. 

Os produtos que se classificavam no código 2518.30.00 da NCM 2017 passam a compor o código 3816.00.90 da NCM 2022, que contempla também outros produtos.  

Os itens presentes nos Anexos V e VI da Resolução nº 272, de 2021, referentes, respectivamente, à Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) e Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital (Lebit/bk) constam do Anexo II da mesma Resolução (272/2021) pois, caso algum código NCM venha a ser excluído*  dos referidos Anexos, será aplicada a ele a alíquota do Imposto de importação na forma do Anexo II - coluna "Alíquota (%)". O mesmo entendimento é válido para os itens dos Anexos IV (Desabastecimento) e VII (Lista Covid). Quando não há nos referidos Anexos (IV, V, VI e VII) alíquota determinada para a NCM principal (sem "Ex"), aplica-se também a alíquota do Anexo II.

* Ou, caso tenha quota estabelecida, a mesma tenha sido exaurida.