Secretário(a)

• Propor, implementar e avaliar políticas públicas que incentivem e apoiem o desenvolvimento de negócios que gerem impacto social e ambiental, integrem estratégias de descarbonização dos setores produtivos, e fomentem a bioindústria no país;
• Estimular o acesso ao capital público e privado de negócios que gerem impacto social e ambiental;
• Dialogar com organizações públicas e privadas envolvidas nos temas de meio ambiente, sociedade e governança para promover o avanço regulatório e garantir condições para que a economia se desenvolva em um modelo sustentável;
• Oferecer apoio institucional, em articulação com entes públicos e privados, para o desenvolvimento de negócios capazes de implementar soluções que protejam o meio ambiente;
• Propor, implementar e avaliar as políticas de promoção da complexidade industrial relacionadas ao uso sustentável de biomassa, de patrimônio genético e de conhecimentos tradicionais a ele associados;
• Propor, implementar e avaliar políticas de capacitação profissional tecnológica, de gestão corporativa e de inovação relacionadas ao desenvolvimento de uma economia sustentável;
• Propor estratégias de descarbonização da economia;
• Apoiar e incentivar o desenvolvimento da bioindústria;
• Propor, implementar e avaliar políticas de difusão de conhecimento e boas práticas nos temas relacionados à economia verde;
• Participar da elaboração e da implementação de políticas de gestão de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, produção, comercialização e repartição de benefícios relacionados ao acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional a ele associado;
• Participar da proposição de políticas de gestão da biossegurança nos setores produtivos;
• Propor e articular estratégias de aprimoramento dos regimes jurídicos nacionais e internacionais relacionados;
• Representar o Ministério em fóruns, em órgãos colegiados, em grupos de trabalho e em organismos nacionais e internacionais destinados ao desenvolvimento de uma economia sustentável, em especial naqueles relacionados à Convenção de Diversidade Biológica e à Convenção do Clima da Organização das Nações Unidas; e
• articular e colaborar com as entidades da sociedade civil organizada na elaboração, na implementação e na avaliação das políticas de competência da Secretaria.

A atuação do cargo de Secretário(a) envolve o gerenciamento de uma equipe de trabalho diversa que conta com carreiras pertencentes ao Ciclo de Gestão do Poder Executivo Federal (como Analistas de Comércio Exterior, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Analistas de Finanças e Controle, etc.), bem como agentes administrativos, dentre outros. Tais servidores executam atividades de âmbito técnico, administrativo e gerencial e são responsáveis por implementar políticas públicas direcionadas à promoção do desenvolvimento sustentável do setor econômico nacional e à melhoria do acesso a serviços públicos, bem como apoiar a melhoria da gestão governamental do Executivo Federal.

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

• Idoneidade moral e reputação ilibada;
• Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e
• Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Além do disposto no art. 15 do Decreto nº 10.829, de 2021, atender, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

Qualquer formação em nível superior, mas com preferência em:

• Economia (especialmente economia do desenvolvimento, ambiental ou industrial);
• Engenharia (ambiental, produção, energia, química, florestal);
• Administração Pública;
• Direito (com ênfase em regulação, direito econômico ou ambiental);
• Relações Internacionais;
• Políticas Públicas;
• Ciências Ambientais / Sustentabilidade.

Experiência em:

• Elaboração, coordenação ou implementação de políticas públicas;
• Programas estruturantes de desenvolvimento econômico sustentável;
• Monitoramento e avaliação de políticas.

Atuação prévia em:

• Ministérios econômicos ou ambientais;
• Órgãos de planejamento, fomento ou regulação, ou poder legislativo;
• Agências, bancos públicos ou organismos multilaterais.

• Capacidade de articulação institucional;
• Orientação para os resultados;
• Visão sistêmica;
• Compartilhamento de informações e conhecimentos;
• Compromisso com a Conformidade;
• Liderança de equipes; e
• Gestão de pessoas.

• Experiência em gestão de governança, avaliação e proposição de políticas públicas;
• inglês e espanhol.