Chefe de Gabinete

I - Assistir o Secretário em sua pauta de trabalho, audiências, viagens e despachos;

II- examinar previamente e preparar documentos e processos a serem submetidos ao Secretário, procedendo à prévia articulação com as áreas da Secretaria;

III- coordenar as atividades de organização de agenda e de gestão das informações, em apoio à decisão do Secretário;

IV- providenciar, junto às unidades competentes, o atendimento de demandas e informações solicitadas pelo Secretário, por outras áreas do Ministério ou por órgãos ou agentes externos, gerenciando os prazos de respostas;

V- orientar a edição de portarias, resoluções, despachos e outros atos administrativos do Secretário;

VI- monitorar e orientar o processo de indicação dos representantes da Secretaria em órgãos colegiados;

VII- monitorar a elaboração das propostas da Secretaria para o Plano Plurianual - PPA e para o Orçamento Anual e prestar apoio aos trabalhos de preparação, acompanhamento e avaliação do PPA e do Orçamento Anual;

VIII- Acompanhar o atendimento das demandas oriundas dos órgãos de controle e Ouvidoria; e,

IX - supervisionar as atividades desenvolvidas pela Divisão de Apoio Administrativo e pela Divisão de Apoio Técnico da Secretaria.

Estão entre o escopo do cargo de Chefe de Gabinete da SEV o gerenciamento de equipe de trabalho que conta com servidores das diversas carreiras do serviço público e de colaboradores terceirizados. As atividades são de âmbito técnico e administrativo, sendo necessário manter o devido controle processual e atender as demandas relativas às áreas administrativa e técnica e às demandas externas ao Ministério.

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

• Idoneidade moral e reputação ilibada;
• Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e
• Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Além do disposto no art. 15 do Decreto nº 10.829, de 2021, atender, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

Possuir formação superior em qualquer área, experiência em gestão pública, conhecimento do funcionamento da Administração Pública Federal, especialmente:

• Processo decisório governamental;
• Fluxo de processos (SEI);
• Elaboração e análise de atos normativos;
• Trâmite interministerial.

• Capacidade de articulação institucional;
• Orientação para os resultados;
• Visão sistêmica;
• Compartilhamento de informações e conhecimentos;
• Compromisso com a Conformidade;
• Liderança de equipes; e
• Gestão de pessoas.

• Conhecimento em Gestão de Pessoas;
• Conhecimento de inglês e espanhol;
• Conhecimento de informática;
• Noções de Execução Orçamentária;
• Conhecimento de Planejamento Estratégico;
• Noções de Processo Legislativo;
• Planejamento e monitoramento de prioridades.