Coordenador(a)-Geral de Apoio ao Exportador, Compliance e Apoio Jurídico

• Acompanhar as investigações de defesa comercial abertas por terceiros países contra as exportações brasileiras e prestar assistência à defesa do exportador, em articulação com outros órgãos e entidades públicas e privadas;
• Analisar e coordenar resposta técnica a demandas judiciais relacionadas a defesa comercial;
• Auxiliar na revisão dos pareceres de defesa comercial elaborados pelas demais Coordenações com o objetivo de manter a padronização técnica;
• Assim, ao titular do cargo cabe coordenar todas essas atividades conduzidas pelos servidores do DECOM.

O escopo de gestão do cargo compreende:

(i) analisar, orientar e aprovar análises formais provenientes das equipes;

(ii) distribuir tarefas e orientar a atuação das equipes, assegurando coerência, integração e cumprimento das prioridades estratégicas;

(iii) controlar prazos e entregas da Coordenação;

(iv) atender às diversas tarefas de natureza técnica requisitadas pelo Diretor.

A Coordenação-Geral possui uma coordenação e duas divisões.

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

• Idoneidade moral e reputação ilibada;
• Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e
• Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Conforme art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021:

I - possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

O trabalho do DECOM é de cunho analítico e multidisciplinar, o que requer conhecimentos de economia, comércio internacional, direito e contabilidade. Tendo isso em vista, é desejável que o titular tenha formação de nível superior e/ou experiência profissional em Economia, Direito, Comércio Exterior e/ou Relações Internacionais; além de conhecimento técnico relevante sobre os temas sob sua responsabilidade. A existência de perfil acadêmico e de gestão também podem ser interessantes para o titular do cargo, pois permitirão a evolução gradual das metodologias e do treinamento das equipes. É fundamental o conhecimento acerca do funcionamento da Organização Mundial do Comércio (OMC), em especial dos mecanismos de Defesa Comercial, e em particular dos Acordos Antidumping, de Subsídios e Medidas Compensatórias e de Salvaguardas, e principais jurisprudências do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC sobre esses temas. Devido à constante interação com autoridades investigadoras e partes interessadas estrangeiras, bem como a participação nos Comitês de Regras da OMC e o constante contato com os documentos produzidos no âmbito dessa Organização, é requisito fundamental a fluência na língua inglesa. Também é desejável, mas não mandatório, conhecimento das demais línguas oficiais da OMC (francês e espanhol). Finalmente, espera-se que o ocupante do cargo tenha experiência em liderança, gestão de equipes e controle de prazos, além de facilidade para relações interpessoais.

As competências desejáveis para o cargo envolvem:

• Liderança;
• Gestão de pessoas;
• Gestão de processos;
• Orientação para resultados;
• Capacidade para lidar com partes interessadas com interesses diversos e conflitantes;
• Capacidade de análise de dados e informações de modo a avaliar o impacto de diversas variáveis sobre determinado setor e sobre a economia brasileira como um todo;
• Capacidade de realização de análises jurídicas de proporcionalidade e razoabilidade;
• Domínio da língua inglesa.

Outros requisitos consistem em familiaridade com a dinâmica das investigações de Defesa Comercial e das avaliações de interesse público, tanto no Brasil como no âmbito da OMC, bem como habilidade com ferramentas tecnológicas necessárias para conferir racionalidade e agilidade aos processos.