Coordenador(a)-Geral de Operações

As principais atribuições do Coordenador-Geral de Operações arroladas no art.21 do Anexo I do Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, são:

• Concessão e administração dos atos concessórios de drawback (nas modalidades suspensão e isenção);
• Importação de bens usados e exame de similaridade;
• Operacionalização e administração do controle de cotas tarifárias e não tarifárias de importação e exportação.

• A Coordenação-Geral de Operações, em termos de estrutura administrativa, é constituída da seguinte maneira:
• Coordenação de Exportação e Drawback (Coexp), sob a qual está subordinada uma Divisão;
• Coordenação de Importação (Coimp), sob a qual está subordinada uma Divisão.
• A atuação do Coordenador-Geral de Operações envolve o gerenciamento das áreas de exportação/drawback e importação, totalizando 28 servidores públicos efetivos. A equipe é composta por servidores de diferentes perfis e formações acadêmicas,

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

• Idoneidade moral e reputação ilibada;
• Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e
• Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Conforme Art. 18. do Decreto nº 10.809 de 2021, os ocupantes de FCE de nível 13 atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

• Graduação, preferencialmente, em uma das seguintes áreas de formação: Economia, Estatística, Direito, Relações Internacionais ou Comércio Exterior.
• Pós-graduação em uma das áreas de conhecimento anteriormente mencionadas.
• Pelo menos 4 anos de experiência profissional em comércio exterior, em especial, sobre os controles administrativos na importação e exportação e regime aduaneiro especial de drawback.
• Peço menos 2 anos de experiência gerencial anterior, com ocupação de cargo em comissão ou função de confiança.

• Orientação para os resultados;
• Visão sistêmica;
• Compartilhamento de informações e conhecimentos;
• Liderança de equipes;
• Gestão de pessoas; e
• Capacidade de articulação com representantes de outros órgãos e entidades de diferentes esferas de poder e de governo.

• Domínio das ferramentas do Microsoft Office, principalmente Word, Excel e Teams.
• Domínio do sistema SEI de processo eletrônico.