Secretário(a)

I - formular, propor, coordenar, implementar, monitorar e avaliar políticas, programas, projetos e ações para o aumento da produtividade, da competitividade e do desenvolvimento da indústria, do comércio, dos serviços e da inovação;

II - formular, coordenar, implementar, apoiar, monitorar e avaliar políticas, programas, projetos e atos normativos relacionados ao fomento, à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação no setor produtivo brasileiro;

III - propor iniciativas destinadas à redução dos custos sistêmicos que incidam sobre a indústria, comércio, serviços e inovação; e ações que estimulem a participação da indústria, do comércio e dos serviços nas cadeias de valor e sua inserção internacional;

IV - atuar no apoio e na articulação junto às esferas federativas na implementação de ações destinadas ao fortalecimento e ao desenvolvimento industrial e à inovação local e regional;

V - formular propostas, coordenar e participar de negociações de acordos, tratados e convênios internacionais relativos aos temas da Secretaria;

VI - formular, implementar, monitorar e avaliar programas e iniciativas de apoio e fortalecimento dos ecossistemas de empreendedorismo inovador e de inovação aberta, em articulação com o setor público, o setor privado e a sociedade civil;

VII - propor políticas e programas para a formação de talentos e a qualificação de recursos humanos baseados nas necessidades atuais e futuras do setor produtivo brasileiro e incentivar o acesso aos instrumentos de fomento à inovação;

VIII - elaborar estudos, propor diretrizes, apoiar e promover políticas para o desenvolvimento do setor produtivo com foco no desenvolvimento de capacidades produtivas, na adoção de tecnologias da economia digital, e no domínio nacional de tecnologias emergentes;

IX - apoiar a formulação e a execução da política nacional de inovação com foco no setor empresarial, em conformidade com a política de ciência e tecnologia e com as demais iniciativas públicas relacionadas e em articulação com o setor público, o setor acadêmico e o setor privado; e

X - emitir certificados de habilitação aos regimes automotivos de desenvolvimento regional, instituídos pela Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, pela Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, e pela legislação aplicável.

A atuação do cargo de Secretário da SDIC envolve o gerenciamento de uma equipe multidisciplinar composta por servidores públicos de diversas carreiras do Poder Executivo Federal. Entre eles, destacamse os integrantes das carreiras do Ciclo de Gestão (como Analistas de Comércio Exterior e Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental), bem como profissionais das áreas administrativa, técnica, tecnológica e de apoio. Essa equipe inclui agentes administrativos, tecnologistas, analistas, agentes de portaria, datilógrafos, economistas, administradores, professores, assistentes técnicos (ATPs), assistentes administrativos (ATAs), analistas financeiros e contábeis (AFCOs), analistas de planejamento e orçamento, entre outros. Esses servidores desempenham atividades de natureza técnica, administrativa e gerencial, sendo responsáveis pela implementação de políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento produtivo nacional, à melhoria dos serviços públicos e ao fortalecimento da gestão governamental no âmbito do Poder Executivo Federal.

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

• Idoneidade moral e reputação ilibada;
• Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e
• Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Observar o art.19 do Decreto nº 10.829, de 2021:

Art. 19. Além do disposto no art. 15, os ocupantes de CCE ou de FCE de níveis 15 a 17 atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

• Formação superior completa em áreas correlatas às áreas de atuação direta da Secretaria e, preferencialmente, nas áreas de Administração Pública ou de Empresas, Economia, Engenharia ou Direito.
• Possuir Pós-graduação latu sensu, mestrado ou doutorado em áreas relacionadas ao escopo de atuação do órgão/entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função.
• Experiência comprovada em cargos de liderança no setor público ou privado, com atuação em políticas de desenvolvimento econômico, industrial, inovação, comércio ou serviços.
• Experiência em articulação institucional com entes federativos, organismos internacionais, setor produtivo e sociedade civil.
• Conhecimento sobre políticas públicas de desenvolvimento econômico, fomento à inovação, competitividade industrial, comércio exterior e desenvolvimento regional.

• Gestão de políticas públicas: conhecimento na formulação, implementação e avaliação de políticas voltadas ao interesse público e ao impacto socioeconômico.
• Articulação institucional: habilidade para estabelecer parcerias estratégicas e promover a integração entre diferentes atores e instituições.
• Visão estratégica e orientação para resultados: habilidade para formular e implementar políticas públicas baseadas em evidências, alinhadas ao interesse público e orientadas para o impacto socioeconômico.
• Autoconhecimento e desenvolvimento pessoal: capacidade de refletir sobre sua atuação, reconhecer pontos de melhoria e buscar aprendizado contínuo.
• Resiliência e gestão emocional: habilidade para lidar com pressão, adversidades e mudanças com equilíbrio e foco em resultados.
• Comunicação: domínio da comunicação estratégica, escuta ativa e capacidade de mobilizar equipes e stakeholders.
• Gestão de pessoas e desenvolvimento de equipes: liderança inspiradora, com foco em formação de equipes de alto desempenho, diversidade e inclusão.
• Inovação e transformação digital: estímulo à cultura de inovação, uso de dados e tecnologias para modernização da gestão e dos serviços públicos.
• Ética e integridade: compromisso com os valores do serviço público, transparência, legalidade e responsabilidade social.

• Capacidade de liderança em ambientes complexos e intersetoriais.
• Habilidade para negociação e construção de consensos em contextos políticos e institucionais diversos.
• Conhecimento sobre marcos legais e regulatórios relacionados à indústria, comércio, inovação e serviços.
• Fluência em inglês e outros idiomas é considerada um diferencial, especialmente para interlocução com organismos internacionais e em agendas internacionais.