Coordenador(a)-Geral das Indústrias de Saúde

A Coordenação-Geral das Indústrias de Saúde (CGIS), em conjunto com o Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica, atua em temas como:

I – fortalecimento da produção nacional nos setores de fármacos, medicamentos e dispositivos médicos;

II – aperfeiçoamento da regulação, benefícios e instrumentos aplicados a esses setores;

III – aumento da competitividade de empresas brasileiras dos setores;

IV – articulação entre atores públicos e privados para o desenvolvimento de capacidades produtivas e promoção da inovação tecnológica nesses setores;

V – participação em foros nacionais de coordenação de políticas e ações voltadas à promoção das áreas; e

VI - cooperação e apoio à negociação internacional em questões de interesse às áreas. Assim, os principais desafios do titular da CGIS estão relacionados à proposição, acompanhamento e avaliação de estratégias em sua área de atuação e ao engajamento e coordenação de atores, públicos e privados, envolvidos.

Na estrutura regimental do órgão, a equipe da CGIS está composta pelos cargos de Coordenador das Indústrias de Saúde e Coordenador de Instrumentos Regulatórios e de Apoio (FCE 1.10), Chefe de Divisão da Indústria de Fármacos e Medicamentos, Chefe da Divisão de Dispositivos Médicos, além de Chefe de Divisão de Inteligência e Estudos Técnicos da Saúde (FCE 1.07).

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

• Idoneidade moral e reputação ilibada;
• Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e
• Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Art. 18. Além do disposto no art. 15, os ocupantes de CCE ou de FCE de níveis 12 a 14 atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

• Especialização, mestrado ou doutorado em Administração, Direito, Economia, Relações Internacionais ou em áreas acadêmicas correlatas aos campos de atuação da CGIS, com um mínimo de 5 anos de atuação no mercado de trabalho, público ou privado;
• Experiência profissional em temas como Política Industrial e de Desenvolvimento Tecnológico, Comércio Exterior, Cooperação Internacional, Gestão Governamental, Inovação e Regulação, entre outros, de preferência, voltados às áreas de fármacos, medicamentos e dispositivos médicos.

O titular do cargo é responsável pela formulação, implementação, monitoramento e avalição de políticas, programas e ações, além da representação do Ministério em colegiados e negociações internacionais. Nesse sentido, o perfil dos candidatos e suas habilidades devem ser compatíveis e alinhadas com:

• Visão sistêmica e orientação para resultados;
• Planejamento estratégico;
• Formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas;
• Liderança de equipes;
• Assessoria a dirigentes;
• Articulação.

Características como boa elocução e redação, habilidade na análise e levantamento de informações, conhecimento de ferramentas operacionais (para produção de textos, apresentações, planilhas, etc.), proatividade, criatividade, comprometimento e responsabilidade são altamente valorizadas. Proficiência em inglês, espanhol e outras línguas é desejável, porém não obrigatória.