Coordenador de Convênios e Parcerias

I - Gerenciar, coordenar e acompanhar as transferências voluntárias e instrumentos congêneres no âmbito da SDIC;

II - assessorar e fornecer orientação técnica e normativa às subunidades da SDIC no que se refere à formalização e execução de convênios e demais instrumentos de repasse;

III - auxiliar as áreas finalísticas da Secretaria na análise de propostas de convênios e demais instrumentos de repasse, em conformidade com a legislação vigente;

IV - orientar e repassar aos convenentes as informações necessárias à correta formalização e execução das parcerias;

V - gerenciar e controlar a movimentação de todos os processos de transferências voluntárias sob sua responsabilidade, mantendo atualizadas as informações sobre a execução das transferências voluntárias;

VI - monitorar os prazos e realizar a cobrança de prestação de contas das transferências voluntárias efetuadas;

VII - proceder a lançamentos relativos à prestação de contas, bem como a inclusão e exclusão de inadimplências de convenentes nas plataformas governamentais e no SIAFI;

VIII - orientar o convenente quanto à inserção de documentos e informações sobre a prestação de contas das transferências voluntárias em plataformas governamentais;

IX - diligenciar o convenente para apresentar documentação relativa às impropriedades ou irregularidades apontadas na avaliação da prestação de contas e estabelecer, sempre que necessário, as exigências cabíveis para a correta prestação de contas, solicitando providências das partes envolvidas;

X - receber, examinar e emitir parecer sobre a regularidade das prestações de contas das transferências voluntárias de repasse de recursos financeiros da União, para posterior aprovação pelo Secretário da SDIC; e

XII- atender às demandas dos órgãos de controle interno e externo quanto aos convênios, termos, acordos, ajustes e outros instrumentos legais congêneres que exijam repasse de recursos financeiros da União firmados pela Secretaria.

• A atuação gerencial envolve a coordenação de equipe.
• Os servidores executam atividades técnicas relacionadas às suas respectivas competências (formalização, acompanhamento, prestação de contas e tomadas de contas especiais dos instrumentos).

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

I - possuir experiência profissional de, no mínimo, três anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos;

III - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - ter concluído ações de desenvolvimento com carga horária mínima acumulada de cento e vinte horas ou obtido certificação profissional em áreas correlatas ao cargo ou à função para o qual tenha sido indicado.

• Formação acadêmica compatível;
• cursos, conhecimentos técnicos essenciais para as entregas do cargo;
• 3 anos de experiência gerencial na área específica do cargo, na esfera pública e/ou privada;
• 3 anos de experiência gerencial na administração pública essenciais para as entregas previstas para o cargo.

• Conhecimento de todos os Módulos da Plataforma Transferegov (Cadastros, Gestão de Parcerias, Transferências Especiais, Transferências Fundo a Fundo, Transfereências Discricionárias e Legais, Termo de Ececução Descentralizada, Módulo Parlamentar, Módulo Empresa, Módulo de Governança e Gestão Pública, Módulo Obrasgov.br e o Módulo Rede de Parcerias).
• Conhecimento da legislação de transferências voluntárias e instrumentos congêneres.
• Conhecimento das orientações dos órgãos de controle do Governo Federal (TCU, AGU e CGU) referente às transferências voluntárias e instrumentos congêneres.
• Conhecimento do SIAFI - Sistema integrado de Administração Financeira do Governo Federal. Instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da administração pública do Governo Federal.
• Conhecimento do SIOP, Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, é um sistema estruturante do governo brasileiro que suporta os processos de Planejamento e Orçamento.
• Conhecimento do Manual Técnico de Orçamento - MTO. Instrumento de apoio aos processos orçamentários das Esferas Fiscal e da Seguridade Social da União.
• Orientação para os resultados;
• Compartilhamento de informações e conhecimentos;
• Liderança de equipes; e
• Gestão de pessoas.

Ter conhecimento de informática; noções de execução orçamentária e ter conhecimento de gestão de processos.