Chefe de Gabinete

Supervisão, controle, coordenação, planejamento e orientação das atividades do Gabinete da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Prestação de assistência:

a. à (ao) Secretária(o) na execução da agenda de compromissos, nos despachos das matérias de competência da pasta; e

b. às unidades da Secretaria.

• Coordenação das unidades constituídas no âmbito da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória.
• Coordenação da equipe do Gabinete da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória.
• Interlocução com as equipes do Gabinete do Ministro, da Secretaria-Executiva e das demais Secretarias do Ministério

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

• Idoneidade moral e reputação ilibada;
• Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e
• Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Conforme artigo 18 do decreto nº 10.829, de 2021:

I - possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

Possuir formação superior e atender, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - ter experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II – ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III – possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV- ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Executivo Federal, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

• Capacidade de articulação;
• Capacidade de negociação;
• Liderança de equipes;
• Gestão de pessoas e de processos;
• Orientação para resultados;

• Trajetória e experiência profissional em atividades correlatas às áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo e em áreas de atuação do órgão.
• Especialização em temas relacionados à gestão publica e competências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
• Fluência na língua inglesa.