Fundacentro participa de Comitê sobre riscos biológicos

A Fundacentro participou da 112ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 3 a 14 de junho, realizada em Genebra, Suíça, na sede das Nações Unidas (ONU). Como parte da delegação brasileira, a instituição integrou o Comitê de Definição de Normas sobre Riscos Biológicos. As discussões podem gerar a primeira norma internacional sobre riscos biológicos no mundo do trabalho.

“A agenda dos trabalhos foi bastante extensa. Foram discutidos os 32 pontos da convenção e mais de 150 emendas. A delegação também participou de reuniões do chamado Grulac (Grupo dos Países Latino-Americanos e Caribe), como forma de consenso e discussões também sobre trabalho decente e economia do cuidado”, afirma a tecnologista da Fundacentro, Fátima Viegas.

O Comitê elaborou relatório com o texto da resolução e as conclusões propostas para adoção pela Conferência. O item “Riscos biológicos no ambiente de trabalho” será incluído na agenda da segunda sessão do  Comitê de Definição de Normas sobre Riscos Biológicos, na CIT do próximo ano, para discussão visando à adoção de uma Convenção e/ou Recomendação sobre a temática.

A Conferência Internacional do Trabalho reúne os 187 Estados-membros da OIT e contou com a participação de 4.900 membros de delegações. Além da discussão sobre riscos biológicos no mundo do trabalho,  houve a aprovação de uma Resolução apresentada pela Comissão de Discussão Geral sobre o Trabalho Digno e a Economia dos Cuidados. A Conferência também adotou as conclusões da Comissão de Discussão Recorrente sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (PDFT).

O evento ainda foi palco do Fórum Inaugural da Coligação Global para a Justiça Social, que contou com discursos dos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, co-presidente da Coligação, e do Nepal, Ramchandra Paudel.

Histórico

A 110ª Conferência Internacional do Trabalho, em junho de 2022, adotou uma resolução para incluir o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável nos quatro Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (PDFT) até então existentes: “liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva”, “eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório”, “abolição efetiva do trabalho infantil” e “eliminação da discriminação em relação ao emprego e à profissão”.

“Esses Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho foram adotados em 1998 pela OIT como parte integrante da Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. De acordo com essa declaração, os Estados membros da OIT, independentemente de seu nível de desenvolvimento econômico, se comprometem a respeitar e promover esses princípios e direitos, independentemente de terem ratificado as convenções”, destaca Fátima Viegas.

No caso brasileiro, a Convenção nº 155 (Segurança e Saúde dos Trabalhadores), adotada pela OIT em 1983, foi aprovada pelo Decreto Legislativo nº 2, de 17 de março de 1992 do Congresso, ratificada em 18 de maio de 1992 e promulgada pelo Decreto nº 1.254, de 29 de setembro de 1994.

Já a Convenção nº 187 (Marco promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho), adotada pela OIT em 2006, ainda não foi ratificada no país. Ela prevê a promoção tanto de uma política nacional de segurança e saúde no trabalho quanto de um sistema nacional de SST. O Brasil, no entanto, instituiu a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) por meio do Decreto Federal nº 7.602/2011.

Saiba mais

Acesse o documento Resultado do Comitê de Definição de Normas sobre Riscos Biológicos - Resolução e propostas de conclusões submetidas à Conferência para adoção

OIT - A Conferência Internacional do Trabalho dá o primeiro passo para uma regulamentação internacional inovadora dos riscos biológicos

Foto: À esquerda, Fátima Viegas (acima) e Luiz Marinho, ministro do Trabalho. Ao lado, da esquerda para direita, Rogério Silva Araújo, auditor-fiscal do Trabalho, presidente da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) e diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho – MTE; ⁠ Severino Júnior, representante da Bancada dos Trabalhadores, catador de lixo em Natal; Maíra Lacerda, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (interina) – MTE; Maria de Fátima Torres Faria Viegas, tecnologista da Fundacentro; Douglas Nascimento Santana,  diplomata da missão, lotado em Genebra, Suíça.