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Normas Regulamentadoras
Discussão sobre agentes químicos das NRs 9 e 15 avança
Grupo de Trabalho Tripartite discutiu os anexos de agentes químicos e agentes químicos cancerígenos da NR 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais aos Agentes Físicos, Químicos e Biológicos) e os anexos 11, 12 e 13 da NR 15 (Atividades e Operações Insalubres), também relacionados a agentes químicos, de 27 a 29 de junho, na Fundacentro, em São Paulo/SP. A previsão é que o texto seja finalizado em maio de 2024.
Foi a sexta reunião do GTT, coordenado pelo auditor-fiscal do Trabalho Carlos Eduardo Domingues, que terá novo encontro em agosto. A ideia é avançar na discussão do texto, que foi apresentado para a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), e já contempla as contribuições da audiência pública, realizada em julho de 2022, e da consulta pública, que ocorreu de maio a setembro do ano passado. Foram recebidas 563 contribuições para NR 15 e 738 para NR 9.
Os anexos apresentados no ano passado em relação à NR 9, além de discutir agentes químicos e agentes químicos cancerígenos e mutagênicos para células germinativas de forma geral, traziam apêndices sobre benzeno e asbesto.
Já a discussão de agentes químicos da NR 15, atualmente 11, 12, 13 e 13A, trazia modificações para harmonização com a NR 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO) e NR 9, com Limites de Exposição Ocupacional compatíveis.
O GTT conta com a participação da Fundacentro, por meio da tecnologista Marcela Ribeiro e do pesquisador Gilmar Trivelato, além do servidor aposentado José Possebon. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também participa dos debates, assim como representantes dos trabalhadores e dos empregadores.
Saiba mais
Leia as reportagens sobre a audiência e a consulta públicas realizadas em 2022:
Vídeos de audiência pública sobre anexos das NRs 9 e 15 estão disponíveis