Começam negociações internacionais para o controle do mercúrio

A cidade de Estocolmo, na Suécia, foi sede da primeira reunião do Comitê de Negociação Intergovernamental (Intergovernmental Negotiation Committee, INC), realizada de 7 a 11 de junho de 2010. A Fundacentro esteve representada no encontro pelo Eng. Fernando Vieira Sobrinho, do Serviço de Agentes Químicos da Coordenação de Higiene do Trabalho. Esse comitê foi estabelecido pelo Conselho de Administração do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA – com o objetivo de produzir até 2013 um documento internacional mandatório para controlar o mercúrio e de seus compostos em âmbito global. Por meio desse documento, os governos dos países membros das Nações Unidas deverão estabelecer compromissos no sentido de preservar o meio ambiente, o ecossistema e a saúde das pessoas contra os riscos de tais agentes. O mercúrio e seus compostos tem ampla presença no planeta, seja em ocorrências naturais ou antropológicas, em atividades de mineração, queima de combustível, fabricação de artigos de consumo, odontológicas, em equipamentos hospitalares e processos químicos. Em alguns países, eles tem participação importante nas matriz energética, nas atividades econômicas e na geração de empregos. A delegação brasileira que participou do início dos debates foi chefiada pelo Ministério das Relações Exteriores, e contou com representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, da Ciência e Tecnologia e do Trabalho e Emprego/Fundacentro. O encontro contou com a realização de reuniões regionais, reuniões de contato e sessões técnicas, e de uma plenária. Estima-se que tenham participado cerca de 300 delegados de diversos países, representantes de organizações governamentais e não governamentais. O setor Trabalho, em nível global, contou com a importante participação da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que apresentou propostas objetivas durante o evento. A delegação brasileira teve uma atuação bastante participativa, com declarações e incorporação de propostas contemplando todas as áreas de governo representadas, e mostrou-se bastante articulada. Como resultado do encontro, foi proposta uma estrutura de documento mandatório abordando os seguintes tópicos: objetivo, estrutura geral, capacitação e assistências técnicas e financeiras, demanda e suprimento de mercúrio, comércio internacional, resíduos e remediação de sites contaminados, armazenamento ambientalmente seguro, emissões atmosféricas, conscientização e intercâmbio técnico-científico, procedimentos complementares. O mandato do INC estabelece um calendário de reuniões anuais até 2013, e mais uma, em 2014, para consolidação da proposta. A próxima reunião deverá ocorrer em janeiro de 2011, Chiba, no Japão, em alusão ao conhecido incidente de Minamata, ocorrido entre 1956 e 1968, quando centenas de pessoas de uma área costeira foram contaminadas pelo mercúrio despejado nas águas da região. Doença de Minamata: envenenamento por mercúrio O acidente começou a ser descoberto em maio de 1956, quando quatro pacientes da cidade de Minamata, situada na costa ocidental da ilha de Kyushu (Japão), foram internados no hospital. Os médicos ficaram confusos com os sintomas que os pacientes tinham em comum: convulsões severas, surtos de psicose, perda de consciência e coma. Finalmente, depois de febre muito alta, todos os quatro pacientes morreram. Os médicos ficaram chocados pela alta mortalidade da nova doença: ela foi diagnosticada em treze outras pessoas, incluindo alguns de pequenas aldeias pesqueiras próximas de Minamata, que morreram com os mesmos sintomas, assim como animais domésticos e pássaros. Pesquisadores da Universidade Kumamoto chegaram à conclusão de que o mal não era uma doença, e sim envenenamento por substâncias tóxicas, relacionado à fábrica de acetaldeído e PVC de propriedade da Corporação Chisso, uma companhia hidroelétrica que produzia fertilizantes químicos e era importante empregador na cidade. Por isso, falar sobre o problema tornou-se assunto proibido. Com o tempo, a equipe de pesquisa médica chegou à conclusão de que as mortes haviam sido causadas pelo envenenamento por mercúrio. Os pesquisadores descobriram que o fator comum a todas as vítimas era o consumo de peixes contaminados da Baía de Minamata. O mercúrio era usado no complexo Chisso como catalisador. Por anos, a empresa escondeu do público o uso de mercúrio em suas instalações. Em 2 de Novembro de 1959, um tumulto de pescadores locais destruiu a propriedade da Chisso Corporation, atraindo a atenção pública para o assunto. Em 1968, o governo japonês reconheceu a fonte da contaminação e a contaminação química finalmente parou. Mas a fábrica de PVC continuou a poluir. No total, mais de 900 pessoas morreram com dores severas devido ao envenenamento. Foram reconhecidos 2.955 casos de pessoas que sofreram de evenenamento por mercúrio. Destas, 2.265 viveram na costa do mar de Yatsushiro. Este envenenamento em massa por mercúrio tornou-se conhecido mundialmente como “Doença de Minamata”. Em 2001, uma pesquisa indicou que cerca de dois milhões de pessoas podem ter sido afetadas por terem comido peixe contaminado. Atualmente, uma das fontes que oferecem maior à risco saúde e ao meio ambiente são as lâmpadas fluorescentes e fosforescentes queimadas. Se elas forem lançadas ao lixo em locais inapropriados, podem quebrar-se, libertando vapor de mercúrio e podendo contaminar as pessoas que tiverem contato com ele.