OIT Nacional lançou guia sobre trabalho infantil

No último dia 12 de junho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) chamou a atenção de organizações representativas na área da agricultura em todo o mundo para a erradicação do trabalho infantil. Mas, a OIT Brasil, com sede em Brasília, lançara, ainda em fevereiro de 2007, “As Piores Formas de Trabalho Infantil – Um Guia para Jornalistas”. Com o lançamento deste guia, a organização pretendeu chamar a atenção da mídia brasileira e destacar a importância do papel social de divulgar informações sobre o trabalho infantil e viabilizar a comunicação entre instituições, especialistas e imprensa. A iniciativa pretendeu ainda subsidiar a mídia com informações que possam ser relevantes à sociedade e ao poder público e, ao mesmo tempo, compreendidas e assimiladas para que a comunicação seja efetiva. Em artigo publicado no site da OIT no Brasil, a diretora do escritório, Laís Abramo avaliou a importância da criação de um Guia dessa natureza e informou sobre a situação atual do país quanto às formas de trabalho infantil. Segundo Abramo, o Brasil reduziu mais de 5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando, em 1992, para cerca de 2,4 milhões, em 2004. Entretanto, segundo a diretora, ainda existem atividades de trabalho infantil de difícil eliminação, como no trabalho doméstico, na exploração sexual, no narcotráfico e na agricultura. O guia está inserido no Programa de Comunicação para Erradicação das Piores Formas de Trabalho Infantil e foi estruturado pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), em parceria com a OIT. Clique aqui para fazer o download do documento disponível em formato pdf. 12 de junho: apelo mundial Na agricultura e em diversos setores, o Dia Mundial da erradicação do trabalho infantil teve um maior apelo em todo o mundo, no dia em que se comemora o dia dos namorados no Brasil: 12 de junho. O combate ao trabalho infantil é um grande desafio que se impõe aos países emergentes. De acordo com as Convenções sobre o Trabalho Infantil, ratificadas pela OIT, é o trabalho precoce que prejudica o bem-estar social e retarda a educação infantil e o desenvolvimento de um futuro melhor na vida de milhões de crianças. Crianças e pré-adolescentes que passam longas horas no trabalho, tendem a abandonar a escola. Com isso, têm suas habilidades de aprendizado prejudicadas e são impedidas de ter acesso à educação garantida pela Constituição Brasileira. Outro aspecto apontado no relatório da OIT destaca que as crianças, ao perderem a oportunidade de estudar, ficam mais suscetíveis aos níveis de pobreza, considerada como principal característica dos países emergentes. Desta maneira, o Dia Mundial de Erradicação do Trabalho Infantil teve por objetivo chamar a atenção de autoridades para este combate, em especial no setor agrícola. A agricultura é colocada como uma das três mais perigosas ocupações, seguidas da mineração e construção, por envolver acidentes, doenças e fatalidades. No mundo todo, o setor agrícola é o que tem maior porcentagem de crianças trabalhando – quase 70 por cento. Mais de 132 milhões de meninos e meninas entre 5 e 14 anos de idade trabalham exaustivamente no campo, do amanhecer ao entardecer, em fazendas e plantações, na colheita de milho, na aplicação de pesticidas e no cuidado de animais na fazenda. O relatório aponta que as meninas estão em desvantagem. São elas que, na ausência dos pais, ficam incumbidas de tomar conta dos irmãos, realizar as atividades de casa, além das duras horas de trabalho no campo. Atividades de aprendizado De acordo com a OIT, entretanto, nem todas as atividades realizadas pelas crianças na agricultura são ruins ou qualificadas como atividades a serem excluídas. No relatório, são apontadas algumas atividades que podem ser consideradas como salutares para o aprendizado infantil. São atividades condizentes com a idade e que não interferem na vida escolar infantil e nas horas de lazer. Várias atividades no local de trabalho podem ser positivas desde que auxiliem as crianças em termos práticos e sociais a se prepararem para o futuro. Segundo a OIT, a auto-confiança, a auto-estima e o desenvolvimento de habilidades, são atributos normalmente encontrados em jovens engajados no trabalho rural. Fazem parte do Programa sobre Eliminação do Trabalho Infantil a Food and Drug Administration (FAO), a International Union of Food, Agricultural, Hotel, Restaurant, Catering, Tobacco and Allied Workers Association (IUF), a International Fund on Agricultural Development (IFAD), entre outras organizações internacionais. A mobilização e a integração destas organizações servirão como elo para divulgação da campanha em cada país, por meio dos contatos com ministérios, departamentos e/ou organismos responsáveis pela agricultura. A iniciativa pretende ter um grande impacto global. Mobilização no Brasil Com este espírito, no dia 12 de Junho, representantes e especialistas no combate à exploração infantil defenderam a revisão do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Embora o Plano esteja em vigor há três anos, apenas 27 das ações do programa foram executadas de maneira satisfatória, segundo matéria publicada no jornal Correio Braziliense, do dia 14 de junho de 2007. De acordo com o Correio, parte do não cumprimento destas ações deve-se ao fato de que das 133 ações previstas, apenas 36 tiveram execução satisfatória, e em decorrência disso, houve um aumento significativo do trabalho infantil no país. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad), esse aumento do trabalho infantil era de 7,8 por cento, em 2005, se comparado ao ano anterior, que era de 7,33 por cento. Sob o título, “Crianças vão ao Congresso pedir o fim do trabalho infantil”, o Jornal Nacional do dia 13 de junho contou a história de crianças e adolescentes que foram ao Congresso Nacional pedir ajuda. Na reportagem, o diálogo entre crianças trabalhadoras e a repórter retrata a dura jornada como catadores de lixo e o sofrido depoimento de uma menina de 11 anos que já não se lembra mais de há quanto tempo trabalha como empregada doméstica. As ações não partiram somente da mídia nacional e de entidades representativas do combate ao trabalho infantil. Fundacentro engajada no combate ao trabalho infantil Além da mobilização da mídia nacional e de entidades representativas no combate ao trabalho infantil, o Centro Estadual da Fundacentro no Rio Grande do Sul (CERS) também integrou a 9ª Coordenação Colegiada do Fórum Estadual de Erradicação ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente. Nos dias 11 e 12 de junho a entidade participou na tribuna livre da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, panfletou na esquina democrática e participou de audiência pública, com o deputado estadual Frederico Antunes, presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.