Aqüicultura e Pesca: SEAP realiza 2ª Conferência Nacional em Brasília

A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR) realiza, em Brasília, de 14 a 16 de março, a 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca. A tecnologista Albertina de Paula Medeiros, coordenadora do Projeto Acquaforum do Centro Regional de Pernambuco da Fundacentro, participará deste evento nacional, a convite da SEAP, na condição de delegada. Ela já havia representado a Fundacentro na 2ª Conferência Estadual de Aqüicultura e Pesca do Rio Grande do Norte, onde se discutiu políticas de desenvolvimento da aqüicultura e pesca no RN e no País e se elaborou proposta de um documento-base para ser levado à 2ª Conferência Nacional. O diretor do Escritório Regional da Baixada Santista, Salvador Pires, que também estará na Conferência Nacional, apresentará em Brasília proposta para que a SEAP implante diretrizes referentes a SST na área de Aqüicultura e Pesca. Esta proposta foi aprovada durante a 2ª conferência do Estado de S. Paulo, realizada em 15 e 16 de fevereiro, em Itanhaém (SP), em que Pires participou. CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL PARA PESCA E AQÜICULTURA Ao entrar em seu quarto ano de existência, a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP realiza a 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca com o tema: Consolidação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura e Pesca. O objetivo principal da SEAP é a elaboração e a implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura e Pesca. Ela visa, assim, articular atores e ações que estimulem a produção, promovam a inclusão social, num setor que sofre com a desorganização, com uma produção bastante primária, reduzido consumo de peixe (abaixo do sugerido pela ONU) e abrange um conjunto de trabalhadores relegado ao analfabetismo e à ausência de direitos. A política da SEAP visa também contribuir para a segurança alimentar e o desenvolvimento do setor, e quer ampliar as potencialidades da pesca e da aqüicultura no Brasil. FUNDACENTRO E SEAP FIRMAM PROTOCOLO DE INTENÇÕES A FUNDACENTRO- representada por sua Presidente, Sra. Rosiver Pavan, e a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República – SEAP/PR, representada pelo Secretário José Fritsh, assinaram, no dia 30 de novembro de 2005, um Protocolo de Intenções (nº 010/2005), com o objetivo de desenvolver um programa em âmbito nacional para investigar, diagnosticar e interagir nas condições concretas que interferem na relação processo de trabalho e saúde/doença, nas atividades da pesca e da aqüicultura. Publicado em 03 de fevereiro de 2006 no Diário Oficial da União, o documento estabelece como objeto as seguintes linhas básicas de ação:

• Pesquisa em saúde e segurança do pescador artesanal, trabalhador da pesca embarcada (industrial) e aqüicultor, incluindo identificação das causas dos acidentes e das doenças do trabalho.
• Formação, capacitação e qualificação de mão de obra, relacionados com as condições de trabalho nos aspectos de saúde, segurança, higiene e meio ambiente do pescador artesanal, trabalhador da pesca embarcada (industrial) e aqüicultor.
• Difusão de informações, elaboração de material didático-pedagógico, realização de campanhas educativas, voltadas ao trabalho na pesca e aqüicultura.
• Assessoria técnica ao desenvolvimento e publicação de material técnico-científico, voltado ao trabalho na pesca e aqüicultura.
• Realização de eventos (fóruns, seminários, oficinas, encontros, congressos, cursos, palestras, etc).
• Realização de estudos, testes e pesquisas relacionados com a elaboração, avaliação e o controle de medidas, métodos e de equipamentos de proteção coletiva e individual do trabalhador da pesca e aqüicultura.
• Promoção de estudos que visem ao estabelecimento de padrões de eficiência e qualidade referentes às condições de saúde, segurança, higiene e meio ambiente do trabalho e do trabalhador na aqüicultura e pesca, com vistas ao estabelecimento de Normas Regulamentadoras específicas para o trabalho na pesca e aqüicultura.

Estas ações não implicarão em repasse de recursos financeiros entre as partes envolvidas. Na FUNDACENTRO, quem vai coordenar a execução da parceria é a servidora Anaide Vilasboas de Andrade, do Centro Regional da Bahia. Este Protocolo de Intenções terá vigência de 3 anos a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, mas este prazo poderá ser prorrogado.