Normativos, Orientações Jurídicas e Acórdãos do TCU sobre Convênios e Transferências
Publicado em
30/04/2025 10h09
Atualizado em
13/05/2025 12h01
NORMATIVOS
Federais
Convênios
- Portaria Interministerial nº 424/2016;
- Decreto nº 6.170/2007;
- Lei nº 11.445/2007;
- Decreto nº 7.217/2010; e
- Lei nº 8666/1993.
Termo de Fomento e Termo de Colaboração
Termo de Execução Descentralizada
Termo de Compromisso
Gerais
Internos:
Transferência de Recursos Financeiros
Desconcentração de competência às Superintendências Estaduais da Funasa
Medidas administrativas excepcionais decorrente do estado de calamidade pública, visando garantir a continuidade dos instrumentos de repasse
ORIENTAÇÕES JURÍDICAS
- Orientação Jurídico-Normativa nº 00001/2020/COLCA/PFFUNASA/PGF/AGU (Vedações aos agentes públicos no período de defeso eleitoral);
- Orientação Jurídico-Normativa nº 00001/2020/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU (Impacto do resultado da licitação no plano de trabalho dos convênios);
- Orientação Normativa nº 00003/2019/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU (Inaplicabilidade da vedação do §15, art. 41 da Portaria Interministerial nº 424/2016);
- Orientação Normativa nº 00006/2019/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU (Aspectos referentes à contrapartida);
- Orientação Jurídico-Normativa nº 00001/2019/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU (Formas de encerramento do convênio e procedimento);
- Orientação Jurídico-Normativa nº 001/2017/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU (Órgão de Controle Social); e
- Orientação Jurídico-Normativa nº 002/2017/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU (Implicações das concessões do serviço de saneamento - Acórdão do TCU);