Legislação Pertinente e Referenciais Técnicos para Prestação de Contas
Publicado em
30/04/2025 10h13
Atualizado em
13/05/2025 12h01
Acórdão 4.828-2018 ¿ 2ª Câmara Responsabilidade da Autoridade máxima.pdf
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13/05/2025 12h01
Acordão 51-18 Analise e julgamento de contas após envio ao TCU 25100001342-2018-87.pdf
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Acórdão 51-2018 ¿ 2ª Câmara - Análise de Prestação de Contas após julgamento TCU.pdf
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Acórdão 5834-17 - 2ª C. não atribuição de dano a Ex-gestores por falta de conservação.pdf
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Acórdão 5834-17 - 2ª C. não atribuição de dano a Ex-gestores por falta de conservação.pdf
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Acórdão 8.784-2017 ¿ 1ª Câmara Resposabidade da autoridade máxima.pdf
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Acórdão 9.464-2018 1ª Câmara - Sobre a execução física Aprovar parte executada.pdf
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Acórdão 993-2018 1ª câmara - Sobre a execução física Débito a empresa contratada.pdf
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Aplicação financeira ressalva - não aplicação no mercado finananceiro.pdf
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Aprovado- Ausência de documentos.pdf
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Código Civil - Responsabilidade solidária - responsabilidade passiva.pdf
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