Ata da 384ª Sessão de Julgamento
Ata da 384ª Sessão Pública de Julgamento, realizada no dia 20 de outubro de 2015, cuja pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2015, Seção 1, págs. 21 e 22, com divulgação, na mesma data, via Internet (http://www4.bcb.gov.br/crsfn/Pautas/p20151020384.htm).
1 - LOCAL E HORÁRIO - 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4 do Edifício Sede do Banco Central do Brasil, Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF), às 14 horas.
2 - TRABALHOS - A sessão foi aberta às 14h8min e os trabalhos foram encerrados às 17h, sob condução da Presidente, Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira, tendo como Secretário-Executivo Carlos Augusto Sousa de Almeida e presentes os Procuradores representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Dr. André Alvim de Paula Rizzo e Dr. Euler Barros Ferreira Lopes.
3 - QUORUM - Conselheiros: Adriana Cristina Dullius Britto, Ana Maria Melo Netto Oliveira, Ana Paula Zanetti, Antonio Augusto de Sá Freire Filho, Bláir Costa D’Avila, Flávio Maia Fernandes dos Santos, João Batista de Moraes, Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo e Sérgio Cipriano dos Santos.
4 - Posse de Conselheiro – Foi anunciado o termo de posse: de Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, para exercer a função de membro deste Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, no período de 20 de outubro de 2015 a 19 de outubro de 2017, na qualidade de Conselheira Suplente, como representante da Associação de Investidores no Mercado de Capitais - AMEC, designada que foi pela Portaria nº 709, de 15.9.2015 (publicada no DOU de 16.9.2015 - Seção 2, pág. 31), do Sr. Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, no uso da competência delegada pelo Sr. Ministro de Estado da Fazenda.
5 - DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS
5.1 - Recursos sorteados para relator:
Recurso 13444 - 0901460122 - Recorrentes: Cooperativa de Crédito Rural Eunápolis Ltda. - Credieunápolis - em Liquidação, Aldair Neder, Demétrio Guerrieri Neto, Geraldo Brito Nunes, João da Silva Ramos, Jesus Alves de Lima, Jorge David Mendonça da Silva e Lauro Costa Setúbal. Recorrido: Bacen. Relator: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.
Recurso 13451 - 0901453606 - I - Recorrentes: Banco Cooperativo do Brasil S.A. - Bancoob, Antônio de Azevedo Bomfim, Oduvaldo Firetti, Ricardo Antônio de Souza Batista e Wander José Soares Pereira. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – Bancoob, Antonio Carlos Girelli Gomez, Antonio de Azevedo Bomfim, Ciro José Buldrini Filogonio, José Vicente da Silva, José Zeferino Pedrozo, Marcus Guilherme Andrade de Freitas, Oduvaldo Firetti, Ricardo Antonio de Souza Batista, Wander José Soares Pereira e Wanderley Pimenta Borges. Relator: Arnaldo Penteado Laudísio.
Recurso 13491 - 0901452941 - Recorrente: Administradora de Consórcios Amantini Ltda. (ex-CRR Locadora de Veículos Ltda.). Recorrido: Bacen. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos.
Recurso 13493 - 1101536274 - I - Recorrente: Senso Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Marcelo Dejon Souza Dias e Mário Celso Coutinho de Souza Dias. Relator: Adriana Cristina Dullius Britto.
Recurso 13500-CS – 1001488514 - Recorrente: Zema Administradora de Consórcio Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos.
Recurso 13504 - 1101523765 - Recorrentes: UHY Moreira - Auditores e Jorge Luiz Menezes Cereja. Recorrido: Bacen. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho.
Recurso 13509 - 1201543817 - I - Recorrentes: Carlos Eduardo Schahin, Maria Ângela Mora Cabral, Milton Taufic Schahin, Pedro Henrique Schahin, Rubens Taufic Schahin e Salin Taufic Schahin. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: BCV - Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários - Em Liquidação, Carlos Eduardo Schahin, Milton Taufic Schahin, Rubens Taufic Schahin e Salin Taufic Schahin. Relator: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.
Recurso 13514 - 1001490016 - Recorrentes: Estratégia Investimentos S.A. Corretora de Valores e Câmbio, Alexandro Marcel e Rafael Abad Sobrinho. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos.
Recurso 13524 - 1201558207 - Recorrente: Machado, Meyer, Sendacz e Ópice Advogados. Recorrido: Bacen. Relator: Arnaldo Penteado Laudísio.
Recurso 13664 – 1201546738 – Recorrentes: AGK Corretora de Câmbio S.A. e Goldenpar Participações Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Adriana Cristina Dullius Britto.
Recurso 13672 - 1201556968 - Recorrente: Veirano Advogados. Recorrido: Bacen. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho.
Recurso 13907 - 1201546074 - Recorrente: Le Sac Comercial Center Couros Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos.
Recurso 14250 – 1401601882 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Hacy Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator: Arnaldo Penteado Laudísio.
Recurso 14265 – 1301586203 – Recorrente: Bacen. Recorrido: Sérgio Pinto. Relator: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.
5.2 – Recurso a ser sorteado para relator por força de pedido de diligência feito pela Procuradoria da Fazenda Nacional/CAF, conforme art. 13, § 6º, do Regimento Interno.
Recurso 12784 - 10707.000631/2008-91 - Recorrente: Glencore Importadora e Exportadora S.A. Recorrida: Receita Federal do Brasil. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos.
6 - JULGAMENTO - Foi realizado o julgamento dos seguintes recursos constantes da Pauta de início mencionada, nestes termos:
Recurso 13435 - 0901453972 - Recorrentes: João Arno Delitsch e Luiz Henrique Lima - Recursos desprovidos - Inabilitação, por 6 (seis) anos e 4 (quatro) anos, respectivamente, para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência em instituições na área de fiscalização do Banco Central do Brasil. Base legal das penalidades: Lei nº 4.595/1964, art. 44, § 4º. Recorrido: Bacen. Assunto: Cooperativa de crédito – Realização de operações de crédito em desacordo com os princípios da seletividade, garantia e liquidez – Manutenção, no quadro social, de pessoas que não preenchiam as condições de associação estabelecidas no Estatuto Social, e realização de operações com essas mesmas pessoas – Descumprimento do dever legal e estatutário do Conselho de Administração de deliberar, no mínimo mensalmente, sobre os balancetes mensais e a situação econômico-financeira da Cooperativa, sobre os atos de gestão e a admissão, eliminação e exclusão de associados.
Recurso 13446 - 1001492907 - Recorrentes: Daniel Matone, Ernandi Vardeley Pereira Martins de Ávila e Guilherme Gonçalves Lessa - Recursos parcialmente providos - Inabilitação, por 1 (um) ano, 3 (três) anos e 3 (três) anos, respectivamente, para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência em instituições na área de fiscalização do Banco Central do Brasil. Base legal das penalidades: Lei nº 4.595/1964, art. 44, § 4º. Recorrido: Bacen. Assunto: Deferimento e condução de operações de crédito em desacordo com os princípios de seletividade e diversificação de riscos – Transferência, a entes públicos municipais, da responsabilidade pelo pagamento de empréstimos consignados contraídos por pessoas físicas.
Recurso 13616 - 2010/11351 - Recorrentes: Adalberto Sertã e Gunther Algayer - Recursos desprovidos - Multa pecuniária individual no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais); Claudionor Carvalho e Raul Pinheiro Machado Filho – Multas pecuniárias individuais (duas) nos valores de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) e de R$30.000,00 (trinta mil reais), totalizando R$80.000,00 (oitenta mil reais) para cada recorrente. Base legal das penalidades: Lei nº 6.385/1976, art. 11, II c/c § 1º, inc. I. Recorrida: CVM. Assunto: Mercado de valores mobiliários – Falta de elaboração, dentro do prazo legal, de demonstrações financeiras – Não convocação de Assembleias Gerais Ordinárias – Descumprimento do dever de manter atualizado o registro de companhia aberta – Falta de envio, à autoridade supervisora, de informações periódicas e eventuais.
Recurso 13801 - 1001471680 - Recorrentes: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos da Região Metropolitana da Grande Natal/RN - Credinorte - em Liquidação Ordinária - Recurso desprovido – Multa pecuniária no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais). Base legal da penalidade: Lei nº 4.595/1964, art. 44, § 2º; Andrews Jackson Clemente da Nóbrega Gomes e Maria Lúcia Saraiva Maia de Lima – Recursos providos – Arquivamento; Francisco de Assis Paiva Filho, Hélio Dantas Duarte, José Inácio da Silva e Plínio Veras Lobo – Recursos desprovidos - Inabilitação, por 5 (cinco) anos, 3 (três) anos, 3 (três) anos e 1 (um) ano, respectivamente, para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência em instituições na área de fiscalização do Banco Central do Brasil. Base legal das penalidades: Lei nº 4.595/1964, art. 44, § 4º. Recorrido: Bacen. Assunto: Cooperativa de crédito – Contratação de operações e assunção de responsabilidades em desacordo com as práticas de boa gestão e segurança operacional – Descumprimento dos deveres legais e estatutários do Conselho Fiscal de fiscalizar assídua e minuciosamente a administração da cooperativa.
Recurso 13968 – 1201568597 - Recorrente: Clécio Hofstatter - Recurso desprovido - Multa pecuniária no valor equivalente, em moeda nacional, a US$17.086,19 (dezessete mil e oitenta e seis dólares dos Estados Unidos da América e dezenove centavos). Base legal da penalidade: Decreto nº 23.258/1933, art. 6º. Recorrido: Bacen. Assunto: Câmbio – Realização de operações ilegítimas (Remessa de recursos ao exterior, com conversão de reais em dólares dos Estados Unidos da América, por meio de instituição financeira clandestina).
6.2 - REGISTRO INTEMPESTIVO DE CAPITAL ESTRANGEIRO – LEI nº 11.371/2006:
6.2.1 - RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO - Irregularidades descaracterizadas – Arquivamento:
Recurso 13711 - 1201541582 - Recorrente: PLBrasil Assessoria Empresarial Ltda. Recorrido: Bacen.
7 - Recursos com pedido de vista:
Do Conselheiro Flávio Maia Fernandes dos Santos:
Recurso 11838 - 0001022690 - I - Recorrentes: Aécio Ferreira da Cunha, Benedicto Felippe da Silva, Ênio Pereira Botelho, Francisco Antônio de Mello Reis, João Heraldo dos Santos Lima, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, José Carlos de Mattos, José do Carmo Nagem, José Marcos Machado, Juarez de Oliveira Rabello, Leandro Gomes da Costa, Luiz Alberto Rodrigues, Marcos Raymundo Pessoa Duarte, Miguel Duarte Cialdini, Murilo Oliveira Hosken, Paulo de Tarso Almeida Paiva, Paulo Eduardo Rocha Brant, Ronaldo Lamounier Locatelli, Rubens de Azevedo Campello, Serafim Melo Jardim e Sileno Durão Júdice. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Artileu Afonso dos Santos, Castellar Modesto Guimarães Filho, Fabiano Lara de Aquino, Fábio Proença Doyle, José Maurício Souza Lima de Vasconcellos, Luiz Alberto Rodrigues, Marcelo de Moura Lara Resende, Marcos Francisco Pereira, Reginaldo Gonçalves Lessa, Roberto Fernandes Aguiar, Rodrigo Paulo de Pádua Lopes, Romeu Tarcísio Cambraia e Ronaldo Lamounier Locatelli. Relator: Bláir Costa D’Avila.
Recurso 11839 - 0101109390 - I - Recorrentes: Antônio Abrahão Caram Filho, Fabiano Lara de Aquino, João Bosco Corrêa Fernandes, João Heraldo dos Santos Lima, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, José Geraldo Santos Filho, Luiz Antônio Athayde Vasconcelos, Roberto Fernandes Aguiar e Sandoval Soares de Azevedo Filho. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Antônio Abrahão Caram Filho, Antônio Rodrigues, Ênio Pereira Botelho, Fabiano Lara de Aquino, João Bosco Corrêa Fernandes, João Heraldo dos Santos Lima, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, José Geraldo de Castro Malta, José Geraldo Santos Filho, Luiz Antônio Athayde Vasconcelos, Ronaldo Lamounier Locatelli, Sérgio Murta Machado e Thales Mileto Diniz Filho. Relator: Bláir Costa D’Avila.
8 - Recurso retirado de pauta:
A pedido da Conselheira Adriana Cristina Dullius Britto:
Recurso 13409 - 0901459167 - I - Recorrentes: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - em Liquidação Extrajudicial, Charles Alexander Forbes, Fábio Caramuru Corrêa Meyer, Fábio Rocha do Amaral, Gilberto Braga, Horácio Martinho Lima, José Carlos Lima de Abreu, Luis Felippe Índio da Costa, Luis Octávio Azeredo Lopes Índio da Costa, Luiz Whately Thompson, Maria Luisa Garcia de Mendonça, Miguel Vargas Franco Netto, Paulo Roberto Barral, Progreso Vaño Puerto, Roberto Vieira da Silva de Oliveira Costa e Sérgio Marra Pereira Capella. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: João Lara de Souza Meirelles Filho. Relatora: Adriana Cristina Dullius Britto.
9 - RECURSOS PENDENTES DE DEVOLUÇÃO:
Nos recursos abaixo indicados, já julgados pelo Conselho, aguarda-se a entrega de voto ou declaração de voto por conselheiro, para conclusão e divulgação dos correspondentes acórdãos:
Recurso 13386 (julgado na 381ª Sessão, 28.7.2015, aguardando entrega de voto da Conselheira Adriana Cristina Dullius Britto).
Recurso 11256 (julgado na 373ª Sessão, 25.11.2014, aguardando entrega de declaração de voto do Conselheiro Francisco Satiro Souza Junior).
Recurso 11411 (julgado na 375ª Sessão, 27.1.2015, aguardando entrega de voto do Conselheiro Francisco Satiro Souza Junior).
Recurso 9664 - (julgado na 382ª Sessão, 25.8.2015, aguardando entrega de declaração de voto do Conselheiro Francisco Satiro Souza Junior).
Recurso 12376 (julgado na 373ª Sessão, 25.11.2014, aguardando entrega de voto do Conselheiro Nelson Alves de Aguiar Júnior).
Recurso 13353 (julgado na 373ª Sessão, 25.11.2014, aguardando entrega de declaração de voto do Conselheiro Nelson Alves de Aguiar Júnior).
Recursos 13375 e 13463 (julgados na 376ª Sessão, 24.2.2015, aguardando entrega de votos do Conselheiro Nelson Alves de Aguiar Júnior).
Recurso 13070 (julgado na 377ª Sessão, 24.3.2015, aguardando entrega de voto do Conselheiro Nelson Alves de Aguiar Júnior).
Recurso 12867 (julgado na 378ª Sessão, 28.4.2015, aguardando entrega de voto do Conselheiro Nelson Alves de Aguiar Júnior).
Recurso 9058 (julgado na 379ª Sessão, 26.5.2015, aguardando entrega de voto do Conselheiro Nelson Alves de Aguiar Júnior).
Recurso 12755 (julgado na 382ª Sessão, 25.8.2015, aguardando entrega de voto do Conselheiro Nelson Alves de Aguiar Júnior).
Recurso 11408 (julgado na 376ª Sessão, 24.2.2015, aguardando entrega de declaração de voto do Conselheiro José Augusto Mattos da Gama).
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 384ª (trecentésima octogésima quarta) Sessão Pública de Julgamento, às 17h, pela Presidente, Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira, que lavrou e assinou esta Ata, depois de lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.
Brasília, 20 de outubro de 2015.
ANA MARIA MELO NETTO OLIVEIRA
Presidente
CARLOS AUGUSTO SOUSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo
Publicada no DOU de 27.11.2015, Seção I, págs. 42 e 43.