Ata da 352ª Sessão de Julgamento

Ata da 352ª Sessão Pública de Julgamento, realizada nos dias 23 e 24 de abril de 2013, cuja Pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2013, Seção 1, pág. 32, com divulgação nessas mesmas datas via Internet (http://www.bcb.gov.br/crsfn/crsfn.htm).

1 - LOCAL E HORÁRIO: 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4, do Edifício sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF), às 14h.

2 - Trabalhos – A sessão foi aberta às 14h25 e suspensa às 20h01; no dia seguinte, os trabalhos reiniciaram às 9h54 e se encerraram às 9h58, sob condução da Presidente, Conselheira Ana Maria Melo Netto, tendo como Secretário-Executivo o Dr. Marcos Martins de Souza e presentes os Procuradores representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Dr. André Luiz Carneiro Ortegal, Dr. Euler Barros Ferreira Lopes e a Dra. Luciana Moreira.

3 - Quorum - Presentes a Conselheira Ana Maria Melo Netto e os Conselheiros Arnaldo Penteado Laudísio, Francisco Satiro de Souza Junior, Gilberto Frussa, José Alexandre Buaiz Neto, José Augusto Mattos da Gama, Marcos Martins Davidovich, Marília Terezinha de Castro Valente, Nelson Alves de Aguiar Júnior e Waldir Quintiliano da Silva.

4 - Distribuição de Recursos

4.1 - Recursos a serem devolvidos à Secretaria Executiva - Foi distribuída relação dos Recursos que, em situação de análise, estavam em poder dos Srs. Conselheiros e da PGFN.

4.2 – Recursos sorteados para relator:

Recurso 12887 – SP-2007-0120 - Recorrentes: MDD Publicidade e Marketing Digital Ltda., Wellington de Souza Ribeiro e Hermann Greb Netto. Recorrida: CVM. Relator: Marcos Martins Davidovich.

Recurso 12914 - 0601321312 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Reinaldo Clemente Kherlakian. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 12921 – 0601338622 - I - Recorrentes: Abner Parada Júnior, André Pizelli Ramos, Antônio Rubens de Almeida Neto, Carlos Eduardo Guerra de Figueiredo, Carlos Endre Pavel, Clive José Vieira Botelho, Edemar Cid Ferreira, Eliseu José Petrone, Fernando de Assis Pereira, Francisco Sérgio Ribeiro Bahia, Gustavo Durazzo, José Mariano Drumond Filho, Márcio Daher, Márcio Serpejante Peppe, Mário Arcângelo Martinelli, Maurício Ghetler, Nei Muniz, Ricardo Acêde Gribel e Sebastião Geraldo Toledo Cunha. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Ricardo Ferreira de Souza e Silva e Rodrigo Rodrigues Cid Ferreira. Relator: Gilberto Frussa.

Recurso 12947 – 13/06 - Recorrente: Silvio Tini de Araújo. Recorrida: CVM. Relator: José Alexandre Buaiz Neto

Recurso 12949 – RJ-2009-3792 - Recorrentes: Antenor Gomes de Barros Leal Filho, Sérgio Chesini, Moacir Jerônimo dos Santos Júnior, Amaro Santana Leite, Erni Wiethaeuper, Carlos Wiethaeuper e Maria Teresa Cengiarotti Variola. Recorrida: CVM. Relator: Arnaldo Penteado Laudísio.

Recurso 12964-MI – 0901441835 - Recorrentes: Cisa Trading S.A. e Ceragon América Latina Ltda. (nova denominação social da Nera América Latina Ltda.). Recorrido: Bacen. Relator: Nelson Alves de Aguiar Júnior.

Recurso 13044 – RJ-2009-4768 – Recorrente: MENDESPREV Sociedade Prividenciária. Recorrida: CVM. Relator: Francisco Satiro de Souza Junior.

4.3 - Recurso(s) sorteado(s) para novo relator, tendo em vista o impedimento dos conselheiros anteriores, nos termos do art. 15, § 3º do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996.

Recurso 12848 – 0701394811 - I - Recorrente: Banco Safra S.A. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorrido: Carlos Alberto Vieira. Relator: Francisco Satiro de Souza Junior.

5 - Julgamento - Foi realizado o julgamento dos seguintes recursos constantes da Pauta de início aludida, nestes termos:

5.1 – Recurso(s):

Recurso 5035-RR - 0601340964 - Recorrente: Alberto Veroneze. Recurso improvido – Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 38.184,00. Base legal da(s) penalidade(s): Lei nº 4.131/62, art. 23, § 3º. Recorrido: Bacen. Assunto: Câmbio - Declaração de informações falsas.

Recurso 11944 - 0301229621 - I - Recursos Voluntários: Ademar Lins de Albuquerque, Paulo Roberto Peli e Wagner Soares Foschiani – Recursos parcialmente providos - Inabilitação, por 3 (três), 1 (um) e 3 (três) ano(s), respectivamente, para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência em instituições financeiras na área de fiscalização do Banco Central do Brasil. Base legal da(s) penalidade(s): Lei 4.595/64, art. 44, § 4º. Recorrido: Bacen – II - Recurso de Ofício: Mihailo Litan Zlatkovic - Recurso improvido – Arquivamento. - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Mihailo Litan Zlatkovic. Assunto: Operações de crédito - Cobrança de comissões não previstas em contratos de repasses de recursos externos.

Recurso 11961 - 0401262822 - Recorrente: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de Pará de Minas Ltda. - PARACRED - em Liquidação Ordinária. Recurso improvido - Multa pecuniária no valor de R$ 5.000,00. Base legal da(s) penalidade(s): Lei 4.595/64, art. 44, § 2º. Recorrido: Bacen. Assunto: Cooperativa de crédito - Inobservância dos princípios de seletividade, garantia, liquidez e diversificação de risco – Inexistência de título de crédito representativo da dívida.

Recurso 12038 - 25/03 - I - Recursos Voluntários: Antônio Carlos Borges Camanho, Geraldo Pereira de Araújo, José Augusto da Gama Figueira, José Fernandes Pauletti, Júlio César Pinto, Marcos Grodetzky e Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira; e II - Recurso de Ofício: Tele Norte Leste Participações S.A. - TNL, Aldo Luiz Mendes, Antônio Carlos Borges Camanho, Carlos Francisco Ribeiro Jereissati, Celso Fernandes Quintella, Eloir Cogliatti, Fersen Lamas Lambranho, Geraldo Pereira de Araújo, José Augusto da Gama Figueira, José Fernandes Pauletti, Júlio César Pinto, Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Luiz Eduardo Franco de Abreu, Marcos Grodetzky, Maurício Borges Lemos, Roberto Timotheo da Costa, Roberto Zurli Machado e Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira – Declaração de ocorrência de prescrição intercorrente - Arquivamento. Assunto: Mercado de Valores Mobiliários - Irregularidades praticadas na compra e venda de ações - Inobservância do dever de diligência.

Recurso 12705 - 0701384791 - Recorrentes: Tlach Corretora de Câmbio Ltda. – Recurso improvido – Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00. Base legal da(s) penalidade(s): Lei 4.595/64, art. 44, § 2º; Eduardo Tlach, Ludmila Tlach e Tomas Tlach – Recursos improvidos – Inabilitação, por 2 (dois) anos, 3 (três) anos e 2 (dois) anos, respectivamente, para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência em instituições financeiras na área de fiscalização do Banco Central do Brasil. Base legal da(s) penalidade(s): Lei 4.595/64, art. 44, § 4º. Recorrido: Bacen. Assunto: Corretora de câmbio – Irregularidades na escrituração contábil – Divulgação de demonstrações financeiras em desacordo com a real condição econômico-financeira da empresa.

Recurso 12840 - 0801397152 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco BMG S.A. e Ricardo Annes Guimarães – Recurso improvido – Arquivamento. Assunto: Concessão de crédito – Cobrança indevida de tarifas relativas a liquidação antecipada de contratos.

Recurso 12889 - 10880.004964/2003-73 - Recorrente: Paranapanema S.A. Recurso improvido – Cancelamento do Certificado de Registro Especial de empresa comercial exportadora. Base legal da(s) penalidade(s): Decreto-lei nº 1.248/72, art. 2º, § 1º, alínea a, combinado com a Portaria MEFP nº 438/92, art. 1º, § 7º. Recorrido: Ministério da Fazenda/Superintendência Regional da Receita Federal da 8ª RF - Divisão de Tributação. Assunto: Empresa comercial exportadora – Não atendimento dos requisitos para renovação do Certificado de Registro Especial (CRE) – Irregularidades fiscais – Débitos pendentes de liquidação na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Recurso 13351 - 0901460084 - Recorrente: Charles Dominique Bigot. Recurso improvido – Multa pecuniária no valor de R$ 12.500,00. Base legal da(s) penalidade(s): Decreto-lei 1.060/69, art. 1º, c/c Medida Provisória 2.224/01, arts. 1º e 5º. Recorrido: Bacen. Assunto: Fornecimento intempestivo de informações sobre bens e valores detidos fora do território nacional.

5.2 - Recursos retirados de pauta:

a) por solicitação da Secretaria-Executiva:

Recurso 11640 - CVM07/3560 - Recorrente: CVM. Recorridos: BRB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e Rogério Magalhães Nunes. Relator: José Alexandre Buaiz Neto.

Recurso 11641 - CVM07/3547 - Recorrente: CVM. Recorridos: BRB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e Rogério Magalhães Nunes. Relator: José Alexandre Buaiz Neto.

b) por requerimento da parte:

Recurso 11174 - 0301219345 - Recorrente: Ronaldo Schimidt Gonçalves de Almeida. Recorrido: Bacen. Relator: Gilberto Frussa.

c) a pedido

c.1) da Conselheira Ana Maria Melo Netto:

Recurso 12825 - RJ-2009-4133 - Recorrente: Maria Vilma Rodrigues Mendes. Recorrida: CVM. Relator: Marcos Martins Davidovich.

Recurso 13107-RB - 0001015464 - Recorrente: Banco Bozano Simonsen S.A.(sucedido pelo Banco Santander S.A.). Recorrido: Bacen. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

c.2) do Conselheiro José Alexandre Buaiz Neto:

Recurso 12796 - CVM08/4877 - Recorrentes: Antônio Carlos Borges Freire, Antônio João Rocha Messias, Edgar DۥAvila Melo Silveira, Eduardo Prado de Oliveira, Estado de Sergipe, Etélio de Carvalho Prado, Francisco José dos Santos Neto, Jair Araújo de Oliveira, José Figueiredo, Max José Vasconcelos de Andrade e Petrônio de Melo Barros. Recorrida: CVM. Relator: José Alexandre Buaiz Neto.

c.3) do Conselheiro José Augusto Mattos da Gama:

Recurso 11843 - 0501288484 - Recorrentes: Bankboston Banco Múltiplo S.A. (atual Banco Itaubank S.A.), Natalísio de Almeida Júnior, Márcio Antônio Teixeira Linares e Alex Waldemar Zornig. Recorrido: Bacen. Relator: José Augusto Mattos da Gama.

Recurso 13267-RB - 9900977491 - Recorrente: Bankboston Banco Múltiplo S.A. (atualmente denominado Banco Itaubank S.A.). Recorrido: Bacen. Relator: José Augusto Mattos da Gama.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 352ª (tricentésima quinquagésima segunda) Sessão Pública de Julgamento, às 09h58, pela Presidente, Conselheira Ana Maria Melo Netto, que lavrou e assinou esta Ata, depois de lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

Brasília, 24 de abril de 2013.

Ana Maria Melo Netto
Presidente

Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo

Publicada no DOU de 24.05.2013, seção 1, pág.99.