Ata da 341ª Sessão de Julgamento

Ata da 341ª Sessão Pública de Julgamento, realizada no dia 05 de julho de 2012, cuja Pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2012, Seção 1, pag. 23, com divulgação nessas mesmas datas via Internet (www.bcb.gov.br/crsfn).

1 - LOCAL E HORÁRIO: no 5º Subsolo, sala sem número, torre 2, do Edifício sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF), às 9h30.

2 - Trabalhos - Sessão aberta às 9h42 e encerrada às 18h51, sob condução do Presidente, Conselheiro Esteves Pedro Colnago Júnior, tendo como Secretário-Executivo o Dr. Marcos Martins de Souza e presente(s) o(s) Dr. Euler Barros Ferreira Lopes, Dra. Luciana Moreira e o Dr. Walter Henrique dos Santos, procuradores representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

3 - Quorum - Presentes os Conselheiros Arnaldo Penteado Laudísio, Celso Luiz Rocha Serra Filho, Esteves Pedro Colnago Júnior, José Alexandre Buaiz Neto, Nelson Alves de Aguiar Júnior, Waldir Quintiliano da Silva e Walter Luis Bernardes Albertoni.

4 - Distribuição de Recursos

4.1 - Recursos a serem devolvidos à Secretaria Executiva - Foi distribuída relação dos Recursos que, em situação de análise, estavam em poder dos Srs. Conselheiros e da PGFN.

4.2 – Recurso(s) sorteado(s) para relator:

Recurso 12473 – 0301211142 – I – Recorrentes: Cooperativa de Crédito Rural de Oliveira Ltda.-CREDIOLIVA, Artur de Melo Neto, João de Lourdes Rabiço, José Ananias Queiroz Silveira, José Maria Lobato Filho, Olímpio Cláudio Romano, Lamont Gregório Mendes, Manoel Teodoro da Silva e Marco Antônio Teixeira. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorrido: Antônio Pedro Avelar Filho. Relator: Celso Luiz Rocha Serra Filho.

Recurso 12500 - 0601356809 – Recorrente: Ceolin Câmbio e Turismo Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Arnaldo Penteado Laudísio.

Recurso 12532 – 0601352116 – Recorrente: Lobmaier Transportes Internacionais Ltda. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 12540 – 0701378364 – Recorrente: Chocolates Garoto S.A. Recorrido: Bacen. Relator: José Alexandre Buaiz Neto.

Recurso 12569 – SP-2005-0338 - Recorrente: CVM. Recorridos: Ações & Opções Agentes de Investimento Ltda., Jair Gonçalves e José Carlos Matas Parras. Relator: Nelson Alves de Aguiar Junior.

Recurso 12627 – IA-2005-25 - Recorrente: CVM. Recorrida: BNDES Participações S.A. – BNDESpar. Relator: Francisco Satiro de Souza Junior.

Recurso 12905 – RJ-2008-6250 – I – Recorrente: Cristina Leser Cavalcanti Thimoteo da Costa. Recorrida: CVM – II - Recorrente: CVM. Recorrido(s): Cristina Leser Cavalcanti Thimotheo da Costa, Demétrio Fontes Tourinho, Roberto Pamplona Pinto e Waldair Jorge Faria Júnior. Relator: Gilberto Frussa.

4.3 - Recurso(s) sorteado(s) pra relator por força de pedido de diligência feito pela Procuradoria da Fazenda Nacional/CAF, conforme art. 13, § 6º, do Regimento Interno.

Recurso 12535 - 0701364756 - Recorrente/Recorida: Stone Mineração Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Francisco Satiro de Souza Junior.

Recurso 12541 – 0701380737 – Recorrentes: Banco BRJ S.A., Luiz Cláudio de Queiroz e Luis Augusto de Queiroz. Recorrido: Bacen. Relator: Celso Luiz Rocha Serra Filho.

5 - Julgamento - Foi realizado o julgamento dos seguintes recursos constantes da Pauta de início aludida, nestes termos:

5.1 - Recurso 11830 - 29/03 - Recorrente: CVM. Recorridos: Canadian Financial Corporation S.A., Hedging-Griffo Corretora de Valores S.A., Maximizer International Bank S.A., Utilities Emerging Markets Fund LLC, Eduardo Brenner, Luis Stuhlberger e Michael A. Barh. Recurso improvido – Arquivamento. Assunto: Mercado de valores mobiliários - Práticas não-equitativas e manipulação de preços.

Recurso 12049 - 0201175378 - I - Recorrentes: Derivan Ferreira de Queiroz e Zadir do Nascimento - Recursos providos – Arquivamento; Hideraldo Gomes e Welington Carvalho Branco Saldanha - Recursos parcialmente providos - Inabilitação para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência em instituições financeiras na área de fiscalização do Banco Central do Brasil, por 3 (três) anos e 4 (quatro) anos, respectivamente; Silmar Bragança Corça - Recurso parcialmente provido - Multa pecuniária no valor de R$ 2.000,00 e inabilitação, por 2 (dois) anos, para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência em instituições financeiras na área de fiscalização do Banco Central do Brasil.

Base legal da(s) penalidade(s): Lei 4.595/64, art. 44, §§ 2º e 4º. Recorrido: Bacen - I - Recorrente: Bacen. Recorridos: Roberto Giudi e José Marcos Pereira - Recurso improvido – Arquivamento. Assunto: Cooperativa de crédito – Inobservância das normas de boa gestão e segurança operacional - Contabilização de receitas apropriadas antecipadamente – Não-contabilização de assunção de dívida.

Recurso 12355 - RJ-2005-7740 - Recorrente: Alberto Vilar Trigueiro. Recurso improvido – Advertência. Base legal da(s) penalidade(s): Lei 6.385/76, art. 11, inc. I. Recorrida: CVM. Assunto: Mercado de Valores Mobiliários - Não-envio de informações obrigatórias à CVM.

Recurso 12505 - RJ-2007-11851 - Recorrente: Alessandro Arcangeli e Marleine Serra Guimarães – Recursos improvidos - Multa pecuniária individual no valor de R$ 16.000,00; e Túllio Arcangeli – Recurso prejudicado – Declaração de extinção de punibilidade por falecimento. Base legal da(s) penalidade(s): Lei 6.385/76, art. 11, inc. II. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorrido: Túllio Arcangeli. Recurso prejudicado – Idem. Assunto: Mercado de Valores Mobiliários – Não-convocação e não-realização de assembleias gerais ordinárias.

Recurso 12546-MI – 0901441148 – Recorrente: Alka Tecnologia em Diagnósticos Comércio Importação e Exportação de Produtos Ltda. – EPP – Recurso improvido – Multa pecuniária no valor de R$ 4.073,02. Base legal da(s) penalidade(s): Lei 10.755/03, art. 1º, inc. II; Circular BCB 3.401/08. Recorrido: Bacen. Assunto: Importação - Não-pagamento no prazo estabelecido na legislação.

Recurso 12758 - RJ-2007-14710 - Recorrente: CVM. Recorrido: Rafael Parga Nina. Recurso improvido – Arquivamento. Assunto: Mercado de Valores Mobiliários – Realização de operações de financiamento sem formalização de contrato.

Recurso 13277-MI – 0901442907 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES. Recurso improvido – Arquivamento. Assunto: Capitais brasileiros no exterior – Não-envio de informações no prazo estabelecido na legislação.

5.2 - Recursos retirados de pauta:

a) a pedido

a.1) do Presidente:

Recurso 11424 - RJ-2006-4776 - Recorrente: Tito Botelho Martins Júnior. Recorrida: CVM. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 11834 - RJ-2007-1079 - Recorrente/Recorrida: Fábio de Oliveira Barbosa. Recorrente/Recorrida: CVM. Relator: Walter Luiz Bernardes Albertoni.

a.2) da PGFN:

Recurso 11944 - 0301229621 - Recorrentes: Wagner Soares Foschiani, Ademar Lins de Albuquerque e Paulo Roberto Peli. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorrido: Mihailo Zlatkovic. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

b) por requerimento de advogada(s)/advogado(s)/parte(s):

Recurso 11832 - 24/04 - I - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A.(atual denominação de Banco Santander S.A.). Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: Banco Santander (Brasil) S.A.(atual denominação de Banco Santander S.A.), Antônio Mota de Sousa Horta Osório, Aurélio Velo Vallejo, Gustavo Adolfo Funcia Murgel, José Eduardo Nepomuceno Martins, Luiz Carlos Vaini, Miguel de Campos Pereira de Bragança, Noberto Margarido Tortorelli, Oswaldo Luis Grossi Dias e Walter Oti Shinomata. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 12454 - 070137310 - Recorrentes: Banco Rural S.A., Ayanna Tenório Torres de Jesus, José Roberto Salgado, Kátia Rabello e Plauto Gouvêa. Recorrido: Bacen. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 13181-RB - 0501318673 - Recorrentes: Banco Rural S.A. e Banco Simples S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

c) por solicitação da Secretaria Executiva:

Recurso 12360 - RJ-2007-13207 - Recorrentes: Rancho Belo Indústria e Comércio Ltda., Carlos Roberto Corá e Felipe Wiesbauer Corá. Recorrida: CVM. Relator: Walter Luiz Bernardes Albertoni.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 341ª (trecentésima quinquagésima primeira) Sessão Pública de Julgamento, às 18h51, pelo Presidente, Conselheiro Esteves Pedro Colnago Júnior, que lavrou e assinou esta Ata, depois de lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

Brasília, 05 de julho de 2012.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JÚNIOR
Presidente

MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo

Publicada no DOU de 03.08.2012, seção 1, pag. 21/22.