Ata da 298ª Sessão de Julgamento
Ata da 298ª Sessão Pública de Julgamento, realizada nos dias 15 e 16 de abril de 2009, cuja Pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2009, Seção 1, págs. 28 e 29, com divulgação nessas mesmas datas via Internet (www.bcb.gov.br/crsfn).
1 - LOCAL E HORÁRIO: Auditório da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, no Rio de Janeiro, Rua Sete de Setembro, 111 - Edifício Cidade do Carmo, 34º. andar - Centro, às 10h.
2 - Trabalhos - A Sessão foi aberta às 10h17 e suspensa às 19h20; no dia seguinte, os trabalhos foram reiniciados às 09h20 e encerrados às 19h02, sob a presidência do Conselheiro-Presidente, Dr. Daniel Augusto Borges da Costa, tendo como Secretário-Executivo o Dr. Marcos Martins de Souza e presentes os Procuradores representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional, Dr. Euler Barros Ferreira Lopes, Dr. Francisco Targino da Rocha Neto e Dra. Luciana Moreira Gomes.
3 - Quorum - Presentes os Conselheiros: Drs. Daniel Augusto Borges da Costa, Darwin Corrêa, Felisberto Bonfim Pereira, Johan Albino Ribeiro, Marco Antonio Martins de Araújo Filho, Margareth Noda, Osmar Roncolato Pinho, Raul Jorge de Pinho Curro e Rita Maria Scarponi.
4 - Leitura e Aprovação de Ata(s) anterior(es) - Foi lida e aprovada a Ata da 297ª (ducentésima nonagésima sétima) Sessão Pública de Julgamento, realizada nos dias 18 e 19 de março de 2009.
5 - Distribuição de Recursos
5.1 - Recursos a serem devolvidos à Secretaria Executiva - Foi distribuída relação dos Recursos que, em situação de análise, encontravam-se em poder dos Srs. Procuradores e Conselheiros.
5.2 - Recursos sorteados para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (infração prevista no art. 1º da Lei nº 9.817/99, revogada pela Lei nº 10.755/03; incidência do art. 126 da Lei n° 11.196/05).
Recurso 10629 -MI - 0301200105 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Liebherr Brasil Guindaster e Máquinas Operatrizes Ltda. Recurso 10647 -MI - 0301221884 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Aventis Animal Nutrition Brasil Ltda. Recurso 10778-MI - 0301199963 – Recorrente: Bacen. Recorrida: A.A.G. Exportação e Importação Ltda. Recurso 10967 -MI - 0601331868 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Volk do Brasil Ltda. Recurso 10996 -MI - 060133834 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Milsul Comércio Importação e Exportação Ltda. Recurso 11079 -MI - 0601332409 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Nsk Brasil Ltda. Recurso 11082-MI - 0601332151 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Ituran Serviços Ltda. Recurso 11083-MI - 0601332164 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Ituran Sistemas de Monitoramento Ltda. Recurso 11094-MI - 0601332377 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Hansa Comercial Importação e Exportação Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
5.3 - Recursos sorteados para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (infração prevista no art. 1º da Lei nº 9.817/99, revogada pela Lei nº 10.755/03; incidência do art. 126 da Lei n° 11.196/05).
Recurso 11102-MI - 0601332535 - Recorrente: Bacen. Recorrida: GM Powertrain Ltda. Recurso 11111 -MI - 0601333961 - Recorrente: Bacen. Recorrida: CLW Alimentos Ltda. (incorporadora de Helmut Tessmann Alimentos Ltda.). Recurso 11119-MI - 0601332404 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Mopyc Sociedade Ltda. Recurso 11133-MI - 0601332068 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Ritavi Industrial Ltda. Recurso 11137 -MI - 0601331057 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Serra Morena Corretora Ltda. Recurso 11152 -MI - 0601332782 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Johnson Matthey Cerâmica Ltda. Recurso 11160-MI - 0601331802 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Sul Peixe Comercial e Importadora Ltda. Recurso 11161 -MI - 0601332648 - Recorrente: Bacen. Recorrida: margal Indústria e Comércio Ltda. Recurso 11165 -MI - 0601331978 - Recorrente: Bacen. Recorrida: São Paulo Alpargatas S.A. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisora: Rita Maria Scarponi.
5.4 - Recursos sorteados para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (infração prevista no art. 1º da Lei nº 9.817/99, revogada pela Lei nº 10.755/03; incidência do art. 126 da Lei n° 11.196/05).
Recurso 11192 -MI - 0601333830 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Porto Alegre. Recurso 11195 -MI - 0601331804 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Alphaprint Comércio Importação, Exportação Ltda. Recurso 11202 -MI - 0601332582 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Dynamic Air Ltda. Recurso 11228 -MI - 0601334080 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Grifols Brasil Ltda. Recurso 11238 -MI - 0601332583 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Merck Sharp e Dohme Farmacêutica Ltda. Recurso 11251 -MI - 0601334028 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Mili S.A. Recurso 11276 -MI - 0601331889 - Recorrente: Bacen. Recorrida: GLD Comercial Ltda. Recurso 11279 -MI - 0601332399 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Empresa Folha da Manhã S.A. Recurso 11284 -MI - 0601331848 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Editora Ática S.A. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
5.5 - Recursos sorteados para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (infração prevista no art. 1º da Lei nº 9.817/99, revogada pela Lei nº 10.755/03; incidência do art. 126 da Lei n° 11.196/05).
Recurso 11286 -MI - 0601334134 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Global Telecom S.A. Recurso 11287 -MI - 0601333835 - Recorrente: Bacen. Recorrida: RBS Zero Hora Editora Jornalistica S.A. Recurso 11288 -MI - 0601334203 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Tigre S.A. Tubos e Conexões. Recurso 11289 -MI - 0601332129 - Recorrente: Bacen. Recorrida: M. Cassab Comércio e Indústria Ltda. Recurso 11293 -MI - 0601332483 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Autometal S.A. Recurso 11301 -MI - 0601331996 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda. Recurso 11305 -MI - 0601334077 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Statomat Máquinas Especiais Ltda. Recurso 11307 -MI - 0601334159 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Alimentos Zaeli Ltda. Recurso 11308 -MI - 0601334195 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Bung Alimentos S.A. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.
5.6 - Recursos sorteados para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (infração prevista no art. 1º da Lei nº 9.817/99, revogada pela Lei nº 10.755/03; incidência do art. 126 da Lei n° 11.196/05).
Recurso 11309 -MI - 0601331763 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Produquímica Indústria e Comércio Ltda. Recurso 11311-MI - 0601332859 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Pilar Química do Brasil Ltda. Recurso 11329 -MI - 0601331950 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Fleury S.A. Recurso 11482 -MI - 0601332639 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Magneti Marelli Eletrônica Ltda. Recurso 11504 -MI - 0601330983 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Splice do Brasil Telecomunicações e Eletrônica Ltda. Recurso 11533 -MI - 0601330929 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Telmex do Brasil Ltda. Recurso 11537-MI - 0601332561 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Parker Hannifin Indústria e Comércio Ltda. Recurso 11553-MI - 0601332082 - Recorrente: Andorinha Comércio Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Recurso 11613-MI - 0601334224 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Chapecó Companhia Industrial de Alimentos Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro.
5.7 - Recursos sorteados para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (infração prevista no art. 1º da Lei nº 9.817/99, revogada pela Lei nº 10.755/03; incidência do art. 126 da Lei n° 11.196/05).
Recurso 11649-MI - 0601333862 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Bermedical Comércio Importação e Exportação Ltda. Recurso 11650-MI - 0601331064 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Mecanotécnica do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Recurso 11776-MI - 0601330913 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Datacraft do Brasil Ltda. Recurso 11780-MI - 0601331072 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Imbralit Ltda. Recurso 11781-MI - 0601331028 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Monsanto Nordeste S.A. Recurso 11784-MI - 0601333972 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Stara S.A. Indústria de Implementos Agrícolas Ltda. Recurso 11786-MI - 0601333943 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Cooperativa Vinícola Aurora Ltda. Recurso 11789-MI - 0601333968 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Vitiplant Brasil Ltda. Recurso 11793-MI - 0601332023 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Giesecke & Devrient Brasil Ltda Relator: Darwin Corrêa; Revisora: Margareth Noda.
5.8 - Recursos sorteados para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (infração prevista no art. 1º da Lei nº 9.817/99, revogada pela Lei nº 10.755/03; incidência do art. 126 da Lei n° 11.196/05).
Recurso 11795-MI - 0601334151 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Opus Trading Amércia do Sul Ltda.(incorporadora da Cipel do Brasil Ltda.). Recurso 11804-MI - 0601331070 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Rizobacter do Brasil Ltda. Recurso 11819-MI - 0601333593 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Norvidro Comércio e Indústria de Vidros Ltda. Recurso 11816-MI - 0601333513 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda. Recurso 11881-MI - 0601333049 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Eisa Empresa Interagrícola Ltda. Recurso 11886-MI - 0601334161 - Recorrente: Bacen. Recorrida: First S.A. Recurso 11890-MI - 0601333265 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Glaxo Wellcome S.A. Recurso 11891-MI - 0601331076 - Recorrente: Bacen. Recorrida: AMC Têxtil Ltda. Recurso 11909-MI - 0601331016 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Philips Eletrônica da Amazônia Ltda. Recurso 11911-MI - 060133263 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Rexam Beverage Can South America S.A. Relator: Margareth Noda; Revisor: Darwin Corrêa.
5.9 - Recurso sorteado para relator e revisor:
Recurso 10276 - 0401272382 - Recorrente: Consório Nacional Didadela S/C Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.
6 - Julgamento - Foi realizado o julgamento dos Recursos constantes da respectiva Pauta, de início aludida, os quais tiveram a seguinte solução:
Recurso 5416 - CVM-2001/1826 - Recorrentes: Benjamim Sterenkrantz e Oscar Arlindo Carvalho de Oliveira. Decisão: Inabilitação individual por 5 (cinco) anos para o exercício de cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta, de entidade do sistema de distribuição ou de outras entidades que dependam de autorização ou registro na CVM. Diferencial S.A. Empreendimentos e Participações. Decisão: Multa Pecuniária no valor de R$ 159.616,20. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Oscar Arlindo Carvalho de Oliveira, Integral S.A. DTVM e Claudio Manoel Alves dos Santos. Decisão: Arquivamento todos recorridos. Assunto: Mercado de valores mobiliários - Aquisição irregular de ações. Base legal das penalidades: Lei 6.385/76, art. 11, incisos II e IV.
Recurso 6185 - 9700751633 - Recorrente/Recorrida: ITSA - Intercontinental Telecomunicações Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen - I - Recurso Voluntário e II Recurso de Ofício. Decisão: Arquivamento. Assunto: Câmbio - Declaração falsa em contrato.
Recurso 6416 - 0201133838 - Recorrente: Brastubo Conexões Metálicas S.A. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen. Assunto: Câmbio – Declaração falsa em contrato.
Recurso 7356 - RJ-2002-8428 - I - Recorrentes: Bank of America S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários. Decisão: Multa Pecuniária no valor de R$ 500.000,00; José Alfredo Lamy. Decisão: Multa Pecuniária no valor de R$ 50.000,00. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Bank of America S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários, Bank of America Asset Management Ltda., José Alfredo da Justa e José Alfredo Lamy. Decisão: Arquivamento para todos recorridos. Assunto: Mercado de valores mobiliários - Falta de diligência e não observância das atribuições de administradores de carteira – Descumprimento dos contratos firmados com os investidores relativamente a fundos de investimento. Base legal da penalidade: Lei 6.385/76, art. 11, inciso II.
Recurso 9251 - 0001036136 - I - Recorrentes: Antônio Puga Sanches, Lúcio Bouéres Beleza, Luiz Fernando de Freitas Santos, Márcio Sampaio do Prado Leite e Sérgio Eraldo de Salles Pinto. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco Santander S.A.(sucessor do Banco Bozano, Simonsen S.A., Antônio Batista Coury Júnior, Antônio Puga Sanches, Lúcio Bouéres Beleza, Luiz Fernando de Freitas Santos, Márcio Sampaio do Prado Leite e Sérgio Eraldo de Salles Pinto - I - Recurso Voluntário e II - Recurso de Oficio. Decisão: Arquivamento para todos recorrentes e recorridos. Assunto: Favorecimento de acionista de empresa do próprio conglomerado financeiro, em detrimento dos interesses de fundos de renda variável.
Recurso 9703 - 17/02 - I - Recorrente: Arthur Joaquim de Carvalho. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Techold Participações S.A., Rodrigo Bhering Andrade, Verônica Valente Dantas e Wady Santos Jasmim - I - Recurso Voluntário e II - Recurso de Ofício. Decisão: Arquivamento para todos. Assunto: Mercado de valores mobiliários - Compra irregular de ações.
Recurso 10873-MI - 0601330990 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Luxottica do Brasil Ltda. Decisão: Arquivamento. Assunto: Câmbio – Importação - Não pagamento de DIs
Recurso 10888-MI - 0301221937 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Centro Comercial Sino-Brasileiro Ltda. Decisão: Arquivamento. Assunto: Câmbio – Importação - Não pagamento de DIs
Recurso 10923-MI - 0601332224 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Labinbraz Comercial Ltda. Decisão: Arquivamento. Assunto: Câmbio - Importação - Não pagamento de DIs
Recurso 10924-MI - 0601330902 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Companhia Brasileira de Distribuição. Decisão: Arquivamento. Assunto: Câmbio - Importação - Não pagamento de DIs.
Recurso 10937-MI - 0601333829 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Fibraplac Chapas de MDF Ltda. Decisão: Arquivamento. Assunto: Câmbio - Importação - Não pagamento de DIs.
Recurso 10970 - RJ-2005-3751 - Recorrente: Fernando Halfen. Decisão: Multa Pecuniária no valor de R$ 15.000,00. Recorrida: CVM. Assunto: Mercado de valores mobiliários – Falta de envio de informações obrigatórias à CVM. Base legal da penalidade: Lei 6.385/76, art. 11, inciso II.
2. Foram retirados de pauta:
a) por conversão do julgamento em diligência:
Recurso 5328 - 0001004336 - Recorrente/Recorrido: Bacen. Recorrentes: Banco do Estado do Amazonas S.A., Antônio Carlos Teixeira da Cruz, Ceres Yara Negreiros da Silva Sampaio, Paulo Roberto Brandão Pimentel e Silvestre de Castro Filho. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
b) por pedido de vista da Procuradoria da Fazenda Nacional:
Recurso 6065 - SP2001/0236 - I - Recorrentes: Banco Santander Brasil S.A. e Santander Noroeste Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Recorrida: CVM - I - Recorrente: CVM. Recorridos: Gustavo Adolfo Funcia Murgel e Mário Gomes Toros. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Darwin Corrêa.
c) por encerramento da sessão:
Recurso 5242 - 0101080010 - Recorrente/Recorrido: Bacen. Recorrente/Recorrido: Ourominas Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e Juarez de Oliveira e Silva Filho. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro.
Recurso 5408 - 0001007627 - Recorrentes: Alberto Pereira Nunes Filho, Antônio Ércio Merola, Francisco de Freitas Castro, Carlos Frederico Abrão Costa, Irapuan Costa Júnior, Roberto Magnami, Ricardo Pires, Jadyr Montes Ferreira, José Carlos Alves de Souza e Wagner Rezende de Oliveira. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisora: Margareth Noda.
Recurso 6197 - 05/01 - I - Recursos Voluntários: Aílton José Braga Domingues, Aluízio de Oliveira Menho, Hélio Eduardo Leite Mesquita, Bueno & Martins Ltda., Jair Fabrício Salles Caetano, Luis Antônio Albuquerque Lessi, Milbanco Corretora de Câmbio e Valores S.A. (sucedida por Aurora Participação e Administração S.A.) e Sérgio Eduardo Leite Mesquita. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Alberto Baquit, Aluízio de Oliveira Menho, Banco Fibra S.A., Banespa S.A Corretora de Câmbio e Títulos, Banton Holding INC, Bueno & Martins Ltda., Carlos Masaji Miashiro, Clube de Investimento Fibra, Esplanada Participações e Empreendimentos Turísticos Ltda., Fibra Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Improver International Fund Ltd., Jair Fabrício Salles Caetano, Luis Antônio Albuquerque Lessi, Luiz Carlos Caser, Noercy Julio Krauspenhar e Sérgio Eduardo Leite Mesquita. Relatora: Rita Maria Scarponi. Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Recurso 6352 - SP-2003-288 - I - Recorrentes: Mercobank Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda.(ex-Mercobank S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários), Agenor Sampaio da Silva e José Geraldo Sanábio. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Mercobank Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda.(ex-Mercobank S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários) e José Geraldo Sanábio. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Recurso 9211 - 0101075924 - I - Recorrentes: Banfort - Banco de Fortaleza S/A - Em falência, Francisco Gomes Coelho, Vicente Aldemundo Pereira e José Afonso Sancho-falecido. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Maria Tânia Sancho do Nascimento, José Ribamar Fernandes Brandão e José Afonso Sancho Júnior. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 298ª (ducentésima nonagésima oitava) Sessão Pública de Julgamento, às 19h02, pelo Presidente, Dr. Daniel Augusto Borges da Costa, que lavrou e assinou a presente Ata, depois de lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.
Brasília, 16 de abril de 2009.
DANIEL AUGUSTO BORGES DA COSTA
Presidente
MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo
Publicada no DOU de 11/05/2009, seção 1, págs 38 a 40