Ata da 253ª Sessão de Julgamento

Ata da 253ª Sessão Pública de Julgamento, nos dias 28 e 29 de setembro de 2005, cuja Pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2005, Seção 1, Pags. 20 a 21, e divulgada nessa mesma data via Internet (www.bcb.gov.br/crsfn).

1 - LOCAL E HORÁRIO: Auditório Dênio Nogueira, situado no 1º Subsolo, Torre 4, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B, em Brasília (DF), às 9h30.

2 - Trabalhos – A Sessão foi aberta às 10h02 e suspensa às 19h35; no dia seguinte, os trabalhos foram reiniciados às 9h45 e encerrados às 14h30, sob a Presidência do Conselheiro Presidente Dr. Pedro Wilson Carrano Albuquerque e presentes os Procuradores representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional Dr. Rodrigo Pirajá Wienskoski e o Dr. Sérgio Augusto Guedes Pereira de Souza.

3 - Quórum - Presentes os Conselheiros: Drs. Pedro Wilson Carrano Albuquerque, Valdecyr Maciel Gomes, Marcos Galileu Lorena Dutra, João Cox Neto, Edmundo de Paulo, Silvânio Covas, Raul Jorge de Pinho Curro e Rita Maria Scarponi.

4 - Distribuição de Recursos

4.1 - Recursos a serem devolvidos à Secretaria-Executiva - Foi distribuída aos Srs. Procuradores e Conselheiros a relação dos Recursos que se encontravam em poder de cada um para exame.

5 - Julgamento - Foi realizado o julgamento dos Recursos constantes da respectiva Pauta, de início aludida, os quais tiveram a seguinte solução, registrando-se confirmação da aprovação do teor das ementas e dos acórdãos relativos à 251ª Sessão, esclarecido que o concernente às Sessões 252ª e 253ª deverá ser apreciado na 254ª Sessão.

Recurso 4882 - 0001019646 – Recorrentes: Banco Pactual S.A. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00; André Santos Esteves, Gilberto Sayão da Silva, Luiz Cezar Fernandes, Marcelo Serfaty, José Mário Caldas Osório, Paulo André Porto Bilyk e Eduardo Plass. Decisão: Advertência. Recorrido: Bacen.

Recurso 5447 - 0001036485 - Recorrentes: Banco do Estado de Santa Catarina S.A. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 50.000,00; Francisco José Grossl, Oscar Falk, Fernando Ferreira de Mello Júnior, Antônio Bonanomi Neto, Neuto Fausto de Conto, Ricardo José Araújo de Oliveira e Sérgio Nicolau Schwinden. Decisão: Advertência. Recorido: Bacen.

Recurso 5514 – 0201146324 – Recorrente: TBM S.A. - Indústria Têxtil (sucessora da Filati Têxtil S.A.). Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 34,042.37. Recorrido: Bacen.

Recurso 5756 – 0401236309 – Recorrente: Heron Coffee Exportação e Importação Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 29,418.34.Recorrido: Bacen.

Recurso 6080 – 0201168180 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Comagran Dourados Produtos Agro Industrias Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recurso 6536 - 0001011766 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Medicalme Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recurso 6966 – 0201129005 – Recorrente: Bacen. Recorrida: M Dias Branco S.A. Comércio e Indústria. Decisão: Arquivamento.

5.2 - Foram retirados de pauta:

a) por sorteio de novo revisor (Conselheiro Silvânio Covas), em conseqüência de declaração de suspeição do Conselheiro Edmundo de Paulo:

Recurso 5684 – 0101116835 – Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., Ricardo Russowsky, Gilberto Mosmann, João Reicoly Tigre da Silva, André Geraldo Velho Cirne Lima, José Antonio Dios Vieira da Cunha, João Acir Verle, Sereno Chaise, João Emilio Gazzana, Eduardo Augusto de Lima Maldonado Filho, José Romari Dutra da Fonseca, Bolívar Tarragó Moura Neto e Robson Colombi Schüler. Relator: João Cox Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.

b) a pedido da Secretaria-Executiva:

Recurso 4366 – 0001028379 – Recorrente: Luis Alberto Mendes Rodrigues. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 4375 – 0001028404 – Recorrente: Fernando Antonio Botelho Prado. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val. Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 4788 - 28/00 - Recorrentes: Gil Moura Neto e Pedro Parmigiani. Recorrida: CVM. Relator: Silvânio Covas; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 5953 - RJ2003/00426 - Recorrente: CVM. Recorrido: Carlos Eduardo Schahin. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso - 6023 - 0201123092 - Recorrente: Durlok do Brasil Comercial Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 6209 - 0201162856 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Dukabo Germany Importação e Exportação Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Silvânio Covas.

c) por pedido de vista do Conselheiro Marcos Galileu Lorena Dutra:

Recurso 4986 – 99009288139 – I - Recorrentes: Banco de Brasília S.A. e Tarcísio Franklim de Moura. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco de Brasília S.A. e Tarcísio Franklim de Moura. Relator: Silvânio Covas; Revisor: João Cox Neto.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 253ª (ducentésima qüinquagésima terceira) Sessão Pública de Julgamento, às 14h30, pelo Sr. Presidente, que lavrou e assinou a presente Ata, depois de lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

Brasília, 29 de setembro de 2005.

PEDRO WILSON CARRANO ALBUQUERQUE
Presidente

MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo

Publicada no DOU de 08/12/2005, seção 1, pág. 16.