Ata da 245ª Sessão de Julgamento
Ata da 245ª Sessão Pública de Julgamento, realizada no dia 19 de janeiro de 2005, cuja Pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2005, Seção 1, Pag. 13, e divulgada nessa mesma data via Internet (www.bcb.gov.br/crsfn).
1 - LOCAL E HORÁRIO: Auditório Dênio Nogueira, situado no 1º Subsolo, Torre 4, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B, em Brasília (DF), às 9h30.
2 - Trabalhos – A Sessão foi aberta às 9h35 e os trabalhos foram encerrados às 17h57, sob a Presidência do Conselheiro Presidente, Dr. Bolivar Tarragó Moura Neto, tendo como Secretário-Executivo o Dr. Marcos Martins de Souza e presentes os Procuradores representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional, Drs. Glênio Sabbad Guedes e Sérgio Augusto Guedes Pereira de Souza.
3 - Quorum - Presentes os Conselheiros: Drs. André Luiz Dumortout de Mendonça, Bolivar Tarragó Moura Neto, Edmundo de Paulo, João Cox Neto, José Ataliba Ferraz Sampaio, Marcos Galileu Lorena Dutra, Osvaldo Correa Fonseca, Rafael Euclides de Campos Cardoso e Raul Jorge de Pinho Curro.
4 - Leitura e Aprovação da Ata – Foi lida e aprovada a Ata da 244ª (ducentésima quadragésima quarta) Sessão Pública de Julgamento, realizada em 14 a 16 de dezembro de 2004.
5 - Posse de Conselheiro – Foi lido e assinado o termo de posse do Dr. Osvaldo Correa Fonseca, para exercer a função de membro deste Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, no período de 11 de novembro de 2004 a 10 de novembro de 2006, na qualidade de Conselheiro suplente, como representante da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança-ABECIP, designado que foi pela Portaria 406, de 09.11.04, do Sr. Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda, no uso da competência conferida pelo Sr. Ministro de Estado da Fazenda.
6 - Distribuição de Recursos
6.1 - Recursos a serem devolvidos à Secretaria-Executiva - Foi distribuída aos Srs. Procuradores e Conselheiros a relação dos Recursos que se encontravam em poder de cada um para exame.
6.2 - Sorteio – O Sr. Presidente distribuiu, mediante sorteio, recursos para Relatores e Revisores conforme a seguir:
Recurso 5950 - 0201162849 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Best Products Exportação e Imporação Ltda. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: João Cox Neto.
Recurso 6001 - 0301231112 - Recorrido: Conisel - Transportes, Importação e exportação Ltda. Recorrente: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Edmundo de Paulo.
Recurso 6009 - 9900992411 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Custódio Antônio de Mattos. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Recurso 6019 - CVM1998/4733 - Recorridos: Dillon S/A - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A e Luis Cláudio Lins Fabbriani. Recorrida: CVM. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Silvânio Covas.
Recurso - 6023 - 0201123092 - Recorrente: Durlok do Brasil Comercial Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Recurso 6032 - 0201144079 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Embornord Empresa de Bordado do Nordeste Ltda. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.
Recurso 6035 - 0201170908 - Recorrente: C. Melo turismo e Câmbio Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Recurso 6037 - 0201123729 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Ache Laboratórios Farmacêuticos Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Recurso 6039 - CVM03/96 - Recorrentes: Ângelo Calmon de Sá, José Bandeira de Mello Júnior, Luiz Ovídio Fisher, Roberto Antônio Alves, Roberto Calmon de Barros Barreto Filho, Roberto Videira Brandão, Sérgio Pedro Martello e Vital de Freitas Santos Souza Filho. Recorrida: CVM.
Recorrente: CVM; Recorridos: Jefferson de Souza Almeida, Jose Roberto David de Azevedo, Lucilio Pelosi e Reynaldo Giarola. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Recurso 6045 - 0201156478 - Recorrentes: Central das Cooperativas de Economia e Crédito do Estado do Rio de Janeiro - Cecrerj, Gilson Gavião Pinto e Dulciliam Corrêa Pereira; Recorrido: Bacen; Relator: João Cox Neto; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Recurso 6055 - 0201170827 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Lass e Santos Ltda..Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Recurso 6056 - 0401242825 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Manfer Abrasivos Ltda. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Edmundo de Paulo.
6.3 - Recursos a serem sorteados para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).
Recursos nºs: 5910 - 0201121572 - CGE Minas Ind. e Comércio de Artefatos de Plásticos Ltda., 5944 - 0301189143 - Canal e Transmissões Intertv Ltda., - 5984 - 0201125365 - Allied Domecq Indústria e Comércio Ltda., - 5986 - 0201122725 - TekFronix Indústria e Comércio Ltda., 5992- 021120962 - Nautec Eletrônica Ltda., 5996 - 0201121786 - Degussa Flavors & Frut Systems do Brasil Ltda., 5997 - 0201126401 - A L Lareiras e Churrasqueiras Ltda. ME., 5999 - 0201125318 - Energética Industria e Comércio Ltda., - 6000 - 0201126421 - Cereais La Plata Ltda., 6002- 0201122134 - Moellhausen do Brasil Ltda., 6003 - 0201121178 - Comercial Eben Ezer Importadora Ltda., 6004 - 0201123668 - BYQ Química e Farmacêutica Ltda., 6005 - 0201122648 - Mercúrio Indústria e Comércio de Termômetros e Densímetros Ltda., 6006 - 0201123777 - Arliquido Comercial Ltda., 6007 - 0201121016 - Pinato Indústria e Comércio Ltda., 6008 - 0201179137 - E L C Comércio e Representações Ltda., 6010 - 0201122798 - Hidrau Torque Comércio Importação Ltda., 6011 - 0201121176 - Ciemel Comercial Importadora e Exportadora Melhem Ltda., 6012 - 0201122556 - Mangels Indústria e Comércio Ltda., 6013 - 0201120799 - Comercial Gondin Importação e exportação Ltda.., 6014 - 0201126224 - Indústria e Comércio de Máquinas Alza Ltda., 6015 - 0201126168 - Siemens Metering Ltda.,. 6016 - 0201126038 - Lourdes Campos Cordeiro - 6017 - 0201122072 - Colorplus Comércio e Serviços Ltda., 6020 - 0201122109 - JVC do Brasil Ltda., 6025 - 0201122610 - Editora Paz e Terra S/A, 6021 - 0201126264 - Casanova Decorações Ltda., 6022 - 0201126243 - Emilio Romani Sociedade Anônima, 6024 -0201126829 - Osmar Antoninho Cauz, 6026 - 0201121192 - D Américo Neto, 6028 - 0201120855 - Comercial Unida de Cereais Ltda., 6029 - 0201127037 - Penabranca Avicultura S/A, 6030 - 0201127135 - Comercial Cesa S/A , 6031 - 0201127084 - Andréas Stihl Moto Serras Ltda., 6034 - Stampa Artefatos de Couro Ltda., 6036- 0201124251 - Grosfillex do Braasil Indústria e Comércio Ltda., 6040 - C.B. H. Tijuca Comércio Importação e Exportação Ltda., 6041 - 0201120743 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, 6042 - 0201120905 - Nelson Caramori, 6043 - 0201120180 - MDM Modulados Danilo Marques Mármores e Granitos S/A, 6044 - 0201125915 - Rossil Industria e Comércio de Farragens Ltda., 6046 - 0201120838 - Companhia Amazônia Têxtil de Aniagem Cata, 6047 - 0201123517 - USE Mak Indústria Comércio e Serviços Ltda., 6048 - 0201126822 - Aracy Moreira Mendes Gonçalves, 6049 - 0301221793 - Quimagraf Ind. e Comércio de Materiais Gráficos Ltda., 6050 - 0201122305 - Italy Cola Comércio Importação e Importação Ltda., 6051 - 0201120037 - B R Comercial de Pneus Importação e Exportação Ltda., 6052 - 0301221807 - Rota Equipamentos Ltda., 6053 - 0201126024 - Alimentos Docecia Ltda., 6054 - 0201126043 - Oliveira Ribeiro & Cia. Ltda., 6057 - 0201124687 - SID Informática S/A . 6058 - 0201123182 - Bom Pastor Produtos Artificiais e Phonográficas Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.
7 - Julgamento - Foi realizado o julgamento dos Recursos constantes da respectiva Pauta, de início aludida, os quais tiveram a seguinte solução, registrando-se confirmação da aprovação do teor da ementa e do acórdão da Sessão 243ª, esclarecido que o concernente às Sessões 244ª e 245ª deverá ser apreciado na 246ª Sessão:
Recurso 3831 - 0001027527 - I - Recorrente: São Paulo Futebol Clube. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 840,000.00 - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: São Paulo Futebol Clube. Decisão: Aquivamento.
Recurso 4129 - 9800908610 - Recorrentes: Abrahão Zarzur, Cláudio Zarzur, Márcio Roberto Zarzur, Oscar Fakhoury e Roberto Fakhoury. Decisão: Inabilitação por 10 anos; Roberto Rodrigues de Almeida, Juan Francisco Perez Carrillo, Marcos Mendes Trabboold. Decisão: Inabilitação individual por 3 anos;
Recurso 4569 - 0001016160 - I - Recorrentes: Edivaldo da Silva Andrade, Hélio Naves, Rivaldo Martins da Silva, Walmir Martins de Lima e Wellington Carlos da Silva. Decisão: Inabilitação individual por 5 anos; Clever Marques, Jove Francisco das Chagas, Múcio Bonifácio Guimarães e Onécimo Paste. Decisão: Inabilitação por 3 anos; Luiz Borges Pinto e Olney Gusmão. Decisão: Inabilitação por 2 anos; José Eduardo Alvares Dumont, Afreni Gonçalves Leite, Florisval de Araújo Pimentel, Pedro de Araújo Borges, Janides de Souza Fernandes e João Ribeiro de Castro. Decisão: Inabilitação por 1 ano - II - Recorridos: Abigail Carlos de Almeida, Albino Gonçalves Boaventura, Benjamin Beze Júnior, Donaldo Rodrigues de Lima, Geraldo Bibiano, Haley Margon Vaz, Itamar Gonzaga Jaime, José Magno Pato, José Salim Salomão, Marco Antônio Reis, Mário Pires Nogueira, Nelson Siqueira, Ovídio Antônio de Angelis, Romilton Rodrigues de Moraes, Sizenando Jaime Filho, Valdivino José de Oliveira, Zander Campos da Silva e Ângelo Rosa Ribeiro. Decisão: Arquivamento.
Recurso 4621 - 0001027467 - Recorridos: Banco Liberal S.A. (atual Bank of America - Brasil S.A - Banco Múltiplo). Decisão: Arquivamento; Antonio Carlos Braga Lemgruber. Decisão: Inabilitação por 5 anos.
Recurso 5391 - 0201145320 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco Santander Meridional S.A. e João Emílio Gazzana. Decisão: Arquivamento.
Recurso 5436 - 0201123848 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Companhia Ligna de Distribuição. Decisão: Arquivamento.
Recurso 5580 - 0201139285 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Mercogrãos Comércio Importação e Exportação Ltda. Decisão: Arquivamento.
Recurso 5610 - 0101106023 - Recorrida: Olvepar S.A. - Indústria e Comércio. Decisão: Arquivamento.
Recurso 5741 - 0201179668 - Recorrido: UNOESC - Fundação Educacional Unificada do Oeste de Santa Catarina. Decisão: Arquivamento.
Recurso 5751 - 0101066073 - I - Recorrentes: Paulo Veiga Ferraz Pereira, Mauricio Caetano da Silva. Decisão: Advertência; e Carmine D'elia. Decisão: Arquivamento. - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco Santander Meridional S.A. e Carmine D'elia. Decisão: Arquivamento.
Recurso 5793 - 0001024372 - I - Recorrentes: Jorge Amorim Baptista da Silva. Decisão: Inabilitação por 20 anos; Paulo Rubens Freire Vilar. Decisão: Inabilitação por 15 anos; Álvaro Antônio Cavalcante Calado, Antônio Carlos Soares Luna, Jonas Torres, Marcos Nazareno Costa Luna. Decisão: Inabilitação individual por 10 anos; Sérgio Silveira Clemente, César Frederico Bezerra de Alencar, Antônio Machado Guimarães, Robert Antony Ivam Shorto e Manoel Victor Telles Moreira. Decisão: Inabilitação individual por 5 anos; José Carlos Maia. Decisão: Inabilitação por 3 anos; Jacques Maritain da Cunha Moraes. Decisão: Inabilitação por 1 ano; e Daniel do Rego Maciel Júnior. Decisão: Nulidade de decisão de primeiro grau - II - Recorridos: Heleno Ventura Torres, Sérgio Silveira Clemente, César Frederico Bezerra de Alencar, Antônio Machado Guimarães, Jorge Amorim Baptista da Silva e Paulo Rubens Freire Vilar. Decisão: Arquivamento.
Recurso 5917 - 0101088608 - Recorrentes: Diferencial Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e Carlos Roberto Corá. Decisão: Multa pecuniária individual no valor de R$ 25.000,00 e advertência; e Antônio Carlos Baldi. Decisão: Advertência.
Recursos nºs: 5895 - 0201126813 - Giassi Indústria e Comércio de Confecções Ltda., 5896 - 0201127087 - Kepler Weber Industrial S.A., 5897 - 0201124994 - Fertisul S.A., 5899 - 0201125615 - Proline Comércio Importação e Exportação e Representação Ltda., 5900 - 0201120988 - 3B Produtos de Informática Comércio e Representações Ltda., 5901 - 0201121442 - Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, 5902 - 0201121612 - Rezende Óleo Ltda., 5903 - 0201179096 - Interpam Iluminação Ltda. 5904 - 0301221578 - Diniz Esteves Enterprises Ltda. 5905 - 0201121092 - Essilor da Amazônia Indústria e Comércio Ltda., 5906 - 0201125103 - Nycon Comercial Ltda., 5907 - 0201121186 - Marmovidro Indústria e Comércio Ltda., 5908 - 0201122255 - Cbcom Participações Ltda., 5911 - 0201121362 - Belgo Mineira Participação Indústria e Comércio S.A., 5912 - 0201127073 - Mila Importadora e Distribuidora Ltda., 5913 - 0201127129 - Altus Sistemas de Informática S.A., 5915 - 0201125056 - Century Produtos Opticos Ltda., 5916 - 0201121474 - Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda., 5918 - 0201121408 - Coopertiva dos Rodutores Rurais do Sudoeste Goiano Ltda., 5919 - 0201121396 Geosedna Perfurações Especiais Ltda., 5920 - 0201121005 - Elgin Componentes da Amazônia Ltda., 5921 - 0201120121 - Ipojuca Eletrometalúrgica S.A., 5922 - 0201121619 - Confecções Quinzote Ltda., 5923 - 0301189193 - Durr Brasil Ltda., 5924 - 0301199876 - Cofermaq Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., 5927 - 0201122815 - Tapmatic do Brasil Indústria e Comércio Ltda., 5928 - 0201125719 - Lâmina Laboratório de Análises Médicas e Investigações Anatomopatológicas S.A., 5929 - 0201124501 - Vicomlg Telecomunicações Ltda., 5931 - 0201179516 - Renato José Mendes Tepedino, 5932 - 0201123113 - Projet Indústria Metalúrgica Ltda., 5933 - 0201122808 - Abril S.A., 5934 - 0201127180 - Avemarau Equipamentos Agrícolas Ltda., 5937 - 0201121879 - Valeo Climatização Brasil Ltda., 5938 - 0201125689 - Nitriflex S.A. Indústria e Comércio, 5939 - 0201125544 - Companhia Comércio e Construções, 5940 - 0201123731 - Adicon Indústria e Comércio de Aditivos Ltda., 5941 - 0201120152 - Móveis Laque Santana Ltda., 5942 - 0201120154 - Scar Alimentos Congelados Ltda., 5943 - 0201121095 - Machado & Lopes Ltda., 5945 - 0301189293 - Textil Renaux S.A., 5946 - 0201127182 - Procal Produtores para Calçados Ltda., 5947 - 0201120924 - Marli Trentin ME, 5948 - 0201120921 - Refrijet Comércio de Peças para Refrigeração e Ar Condicionado Ltda., 5949 - 0201121859 - Tectelcom Aeroespacial Ltda., 5951 - 0301189168 - Tecnenge Tecnologia de Engenharia Ltda., 5952 - 0301221417 - Bigfer Indústria e Comércio de Ferragens Ltda., 5956 - 0301221612 - Maurício Borges Sampaio, 5958 - 0201179447 - Transverba do Brasil Comercial Ltda., 5959 - 0201124439 - Vanila Indústria Textil Ltda., 5960 - 0201121052 - Logik Logistica e Comércio Internacional Ltda., 5961 - 0301222575 - Griffin do Brasil Ltda., 5962 - 0201120117 - Companhia Alcooloquímica Nacional, 5963 - 0201121386 - R C Pedreira, 5964 - 0201123099 - Funcraf - Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformações Craniofaciais, 5967 - 0201123232 - Cadbury do Brasil Refrigerantes Ltda., 5968 - 0201127094 - Menegolla Móveis e decorações Ltda., 5972 - 0201125690 - Nova Livraria da Vinci Ltda., 5973 - 0201120794 - Benchimol Irmão e Cia. Ltda., 5975 - 0201125301 - Barcelos e Cia. Ltda., 5976 - 0201125889 - Greca Transportes de Cargas Ltda., 5979 - 0201124272 - Okuma Importação e Exportação de Frutas Ltda., 5980 - 0201121472 - FC Agropecuária Ltda., 5981 - 0201120191 - Abate Alimentos Congelados Ltda., 5982 - 0201120176 - Sociedade Anônima Moinho da Bahia, 5983 - 0201125073 - Cambuci Importadora Ltda., 5985 - 0201126250 - V. Santos & Cia. Ltda., 5987 - 0201123297 - Plano Editorial Ltda., 5993 - 0201127153 - Curtume Posada Ltda., 5995 - 0201122659 - Chebl Assad Bechara e Cia. Ltda., 6059 - 0201120742 - Jockey Club do Rio Grande do Sul, 6061 - 0201122785 - Editora Scipione Ltda., 6067 - 0201126165 - 0201126165 - Novozymes Latin America Ltda., 6069 - 0301199956 - Strauss Import Comércio Ltda., 6071 - 0301221832 - W.L.M. Importação e Exportação Ltda., 6073 - 0201121477 - Maqsistem Sistemas Reprográficos Ltda., 6077 - 0201121025 - Sonopress Rimo da Amazônia Indústria e Comércio Fonográfica Ltda., 6079 - 0201120066 - Jotadois Ltda., 6081 - 0201120985 - Procomp Amazônia Indústria Eletrônica S.A., 6083 - 0201120807 - Gularte Cia. Ltda., 6085 - 0201120757 - JC Química Industrial Ltda. e 6087 - 0301199896 - Rádio Terra FM de Goiânia Ltda. Decisão: Arquivamento para todos recorridos.
7.2 - Foram retirados de pauta:
a) por pedido de vista do Conselheiro Raul Jorge de Pinho:
b)
Recurso 5765 - 0201151642 - Recorrente: Class Car Comércio Importação Exportação e Representação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Silvânio Covas.
c) por desistência dos recorrentes:
d)
Recurso 5845 - 0001020456 - Recorrentes: Banco Fonte Cindam S.A., Roberto José Steinfeld e Fernando César Oliveira de Carvalho. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
c) a pedido desta Secretaria-Executiva:
Recurso 5955 - 2003/1179 - Recorrente: CVM. Recorridos: Máxima S.A. DTVM (Sucessora da Multstock S.A. Corretora de Câmbio e Valores e Antonio Geraldo da Rocha. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes .
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 245ª (ducentésima quadragésima quinta) Sessão Pública de Julgamento, às 17h57, pelo Sr. Presidente, que lavrou e assinou a presente Ata, depois de lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.
BOLIVAR TARRAGÓ MOURA NETO
Presidente
MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo
Publicada no DOU de 07.03.2005, seção 1, págs. 34 e 35