Comitê Gestor de Integridade

O Programa de Integridade do Ministério da Fazenda (FAZ Integridade) foi instituído pela Portaria MF Nº 1184, de 03 de outubro de 2023, posteriormente alterada pela Portaria MF nº 3.162, de 28 de outubro de 2026. O normativo também criou o Comitê Gestor de Integridade (CGI/MF), composto pelos titulares das instâncias de integridade do Ministério e responsável, entre outras atribuições, por propor e monitorar as ações do Programa e do Plano de Integridade.

Compõe a política de Estado de governança pública se alinhado as legislações e diretrizes sobre o tema tais como: Decreto nº 11.529, de maio de 2023; Decreto nº 9.203, de novembro de 2017, e da Portaria CGU nº 57, de janeiro de 2019.

Atas das Reuniões do Comitê

1^aReunião Ordinária de 2026 (31/03/2026)

2^a Reunião Ordinária de 2026 (11/06/2026)

1^aReunião Extraordinária de 2026 (06/08/2026)

3^a Reunião Ordinária de 2026 (24/09/2026)

Resoluções do Comitê

Resolução CGI nº 1, de 7 de novembro de 2023 (Revogada pela Resolução CGI nº 5)
Trata-se da aprovação do Regimento Interno do Comitê Gestor da Integridade - CGI.

Resolução CGI nº 2, de 3 de abril de 2024
Trata-se da aprovação do fluxo de monitoramento do Plano de Integridade e da metodologia de avaliação de riscos à integridade no Ministério da Fazenda.

Resolução CGI nº 3, de 9 de maio de 2024
Trata-se da aprovação do Plano de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação - PMLAI.

Resolução CGI nº 4, de 26 de novembro de 2024
Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Setorial de implementação e monitoramento do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no Ministério da Fazenda.

Resolução CGI nº 5, de 02 de dezembro de 2024
Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Gestor da Integridade - CGI

Resolução CGI nº 6, de 13 de agosto de 2026
Institui a ação de integridade denominada “Caminhos para a Integridade”, aprova o Catálogo de Capacitação em Integridade e estabelece diretrizes para o desenvolvimento de competências em integridade no âmbito do Ministério da Fazenda

Instâncias de Integridade

O FAZ Integridade é um Programa de esforço contínuo e colaborativo a partir da atuação colegiada das instâncias de integridade do Ministério da Fazenda, responsáveis pelas funções de integridade previstas no Decreto nº 11.529/23 supracitado, sendo composto pelas seguintes Unidades Administrativas:

Assessoria de Participação Social e Diversidade - ASPAD A Assessoria de Participação Social e Diversidade (ASPAD) é a unidade setorial responsável por articular e promover as relações do Ministério da Fazenda com os diferentes segmentos da sociedade civil e por incentivar a diversidade na configuração dos quadros de pessoal do órgão.

Assessoria Especial de Controle Interno - AECI A AECI é a unidade setorial responsável pelo sistema de compliance, relacionamento com Órgãos de Controle e pela gestão de riscos operacionais e de integridade no Ministério da Fazenda.

Comissão de Ética - CE A Comissão de Ética do Ministério da Fazenda tem a finalidade de difundir os princípios da conduta ética do servidor no relacionamento com o cidadão, com seus pares e superiores, e resguardar o patrimônio público.

Corregedoria - COGER A Corregedoria do Ministério da Fazenda (COGER) é a unidade responsável pelo planejamento, coordenação, orientação, supervisão e controle das atividades disciplinares e de correição no Ministério da Fazenda.

Ouvidoria - OUVIR A Ouvidoria é a instância de participação e controle social, responsável por interagir com a sociedade com o objetivo de aprimorar a gestão, a transparência e promover a mediação e conciliação entre o cidadão e o MF que porventura possam existir.

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN

Receita Federal do Brasil - RFB

Secretaria do Tesouro Nacional - STN

Subsecretaria de Gestão Estratégica - SGE A SGE possui importante papel no apoio metodológico voltado para a criação e funcionamento do comitê responsável pela governança do programa de integridade.

Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento - SGTO A Secretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento realiza várias atividades relacionadas ao programa de integridade, como: a fiscalização setorial dos contratos e dos instrumentos congêneres.