Notas à Imprensa

Nota à imprensa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda

Secretaria esclarece que a PEC 45/2019, que prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), não contribui para a elevação das atuais alíquotas modais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)

Nota conjunta dos ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública

Órgãos debatem estratégias para o fortalecimento da segurança pública no país

Avaliações dos entes no Regime de Recuperação Fiscal

Conselhos de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF) dos estados de Goiás, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul concluíram o conjunto de avaliações periódicas dos entes que possuem Regime de Recuperação Fiscal

Ministério da Fazenda esclarece isenção de alíquota de importação

Continua em vigor a alíquota de 17% de ICMS, definida pelo Confaz, em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal

Agência DBRS eleva nota de crédito do Brasil para BB

É a segunda agência a melhorar a avaliação de risco do país nesta semana

Agência Fitch eleva a nota de crédito do Brasil para BB

A agência de classificação de risco Fitch elevou a nota de crédito do Brasil de BB- para BB, com perspectiva estável, reconhecendo esforços do governo pela melhora do ambiente econômico

Ministério da Fazenda divulga nota de esclarecimento sobre alíquota de consumo proposta no projeto da Reforma Tributária

Ministério esclarece pontos divulgados em estudo do Ipea

Receita presta esclarecimentos a respeito de impostos sobre importação de cigarros eletrônicos

Receita Federal não emitiu atos sobre classificação fiscal ou tributação desses produtos

Criação da estrutura administrativa da presidência brasileira do G20

Nota conjunta dos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores

PGFN divulga nota sobre Acórdão do STJ de 12/6/2023

Publicação trata sobre a tributação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (IRPJ/CSLL) referente a incentivos fiscais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Programa Litígio Zero facilita a regularização tributária

Objetivo do Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal é viabilizar a renegociação de dívidas

CMN define recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)

Conselho também aprovou retorno do financiamento para correção do solo no âmbito do Moderagro

Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal avalia que Rio descumpriu dispositivos da Lei Complementar nº 159

Em nota, o Conselho informa que, como consequência da decisão, o estado se encontra em situação de inadimplência, conforme determina a legislação

Informações sobre a MP 1171/23

Receita Federal contesta manchete da Folha de S. Paulo desta sexta (28/4)

Para a Receita, a manchete “Cortar isenção como prevê marco fiscal é inviável, diz Receita” é equivocada e desinformativa

Grupo de trabalho vai aprimorar legislação que trata do DPVAT

Rediscussão se deve à dissolução do consórcio formado pelas sociedades seguradoras a partir de 1º de janeiro de 2021

Ministério da Fazenda esclarece: não será criada taxa para compras on-line

O que o Ministério da Fazenda pretende fazer é reforçar a fiscalização. Entenda

Banco Mundial abre consulta pública para receber sugestões ao processo de revisão e modernização da instituição

Comentários por escrito podem ser enviados até 31 de maio de 2023 por meio da plataforma on-line

Emissão Internacional de um título Global de 10 anos, conforme previsto no PAF

Brasil anuncia mandato para emissão de títulos no mercado internacional

Brasil anuncia mandato para emissão de títulos no mercado internacional

Será realizada a emissão de um novo benchmark de 10 anos, com vencimento em 2033

Governo federal fecha acordo com todos os estados para reposição do ICMS (perdas originárias das Leis Complementares 192 e 194/22)

O acordo unânime ficou acertado em R$ 26,9 bilhões em compensações advindas das renúncias de ICMS

Receita Federal publica Nota de Esclarecimento adicional sobre apreensão de joias

Receita Federal esclarece apreensão de joias no Aeroporto Internacional de Guarulhos no dia 26/10/2021

Notícia foi veiculada inicialmente no jornal O Estado de São Paulo

Receita Federal esclarece

É falsa a informação de que o julgamento por auditores-fiscais é parcial, assim como de que 99,9% dos casos têm decisões favoráveis ao Fisco. Se tantos processos são julgados por unanimidade pró-contribuinte no CARF, informação correta, é evidente que auditores dão razão aos contribuintes quando consideram que é o caso.

Nota do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre atos criminosos ocorridos na Esplanada

Confira a nota divulgada pelo ministro neste domingo (8/1)