Notas à Imprensa

PGFN divulga nota sobre Acórdão do STJ de 12/6/2023

Publicação trata sobre a tributação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (IRPJ/CSLL) referente a incentivos fiscais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Programa Litígio Zero facilita a regularização tributária

Objetivo do Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal é viabilizar a renegociação de dívidas

CMN define recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)

Conselho também aprovou retorno do financiamento para correção do solo no âmbito do Moderagro

Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal avalia que Rio descumpriu dispositivos da Lei Complementar nº 159

Em nota, o Conselho informa que, como consequência da decisão, o estado se encontra em situação de inadimplência, conforme determina a legislação

Informações sobre a MP 1171/23

Receita Federal contesta manchete da Folha de S. Paulo desta sexta (28/4)

Para a Receita, a manchete “Cortar isenção como prevê marco fiscal é inviável, diz Receita” é equivocada e desinformativa

Grupo de trabalho vai aprimorar legislação que trata do DPVAT

Rediscussão se deve à dissolução do consórcio formado pelas sociedades seguradoras a partir de 1º de janeiro de 2021

Ministério da Fazenda esclarece: não será criada taxa para compras on-line

O que o Ministério da Fazenda pretende fazer é reforçar a fiscalização. Entenda

Banco Mundial abre consulta pública para receber sugestões ao processo de revisão e modernização da instituição

Comentários por escrito podem ser enviados até 31 de maio de 2023 por meio da plataforma on-line

Emissão Internacional de um título Global de 10 anos, conforme previsto no PAF

Brasil anuncia mandato para emissão de títulos no mercado internacional

Brasil anuncia mandato para emissão de títulos no mercado internacional

Será realizada a emissão de um novo benchmark de 10 anos, com vencimento em 2033

Governo federal fecha acordo com todos os estados para reposição do ICMS (perdas originárias das Leis Complementares 192 e 194/22)

O acordo unânime ficou acertado em R$ 26,9 bilhões em compensações advindas das renúncias de ICMS

Receita Federal publica Nota de Esclarecimento adicional sobre apreensão de joias

Receita Federal esclarece apreensão de joias no Aeroporto Internacional de Guarulhos no dia 26/10/2021

Notícia foi veiculada inicialmente no jornal O Estado de São Paulo

Receita Federal esclarece

É falsa a informação de que o julgamento por auditores-fiscais é parcial, assim como de que 99,9% dos casos têm decisões favoráveis ao Fisco. Se tantos processos são julgados por unanimidade pró-contribuinte no CARF, informação correta, é evidente que auditores dão razão aos contribuintes quando consideram que é o caso.

Nota do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre atos criminosos ocorridos na Esplanada

Confira a nota divulgada pelo ministro neste domingo (8/1)