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Notícias

AVISO DE PAUTA

Coletiva técnica sobre o segundo Projeto de Lei Complementar para regulamentação da Reforma Tributária

Equipe da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (Sert/MF) e representantes de estados e municípios receberão os jornalistas para esclarecer dúvidas a respeito da Proposta que trata, entre outros pontos, da instituição do Comitê Gestor do IBS
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Publicado em 03/06/2024 17h43 Atualizado em 29/10/2026 17h31

Nesta terça-feira (4/6), às 12h30, o ministro em exercício da Fazenda, Dario Durigan, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, o diretor da Sert, Manoel Procopio Jr, e representantes de estados e municípios concederão entrevista coletiva técnica para detalhar o segundo Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Reforma Tributária do Consumo. Serão discutidos aspectos específicos como a instituição do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), a distribuição federativa da receita e o contencioso administrativo do tributo. A coletiva será transmitida pelo canal oficial do Ministério da Fazenda pelo Youtube. 

Coletiva sobre o segundo Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Reforma Tributária do Consumo

Quando: 04/06/2024

Horário: às 12h30 

Onde: Auditório Ministério da Fazenda, Bloco P - Esplanada dos Ministérios - Brasília (DF) 

Link de transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=uKqOroAV-Yk.

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