Receita Federal leva à OCDE debate sobre tecnologias de privacidade e inteligência artificial

A Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação (Cotec) da Receita Federal organizou, em parceria com o grupo de Tax Administration 3.0 da OCDE, a segunda sessão do “Inventário de Iniciativas de Tecnologia Tributária” (ITTI, na sigla em inglês Inventory of Tax Technology Initiatives), realizada em 20 de outubro e dedicada às tecnologias de preservação de privacidade (PETs) e ao seu uso em inteligência artificial pelas administrações tributárias. O encontro, virtual, reuniu mais de 130 participantes de administrações tributárias e organismos internacionais.

O tema é novo para as administrações tributárias e ainda está em fase exploratória no cenário internacional, e foi introduzido nas discussões do ITTI por iniciativa do Brasil, que vem desenvolvendo trabalho pioneiro na aplicação de aprendizado federado à inteligência fiscal – abordagem que permite treinar modelos de IA de forma colaborativa entre instituições sem compartilhar os dados originais.

A Receita Federal colidera o ITTI ao lado da administração tributária de Luxemburgo, por indicação da Subsecretaria de Gestão Corporativa, e é representada na iniciativa pelo auditor-fiscal Pedro Augusto Frantz, do Centro de Excelência em Inteligência Artificial (Ceia/Cotec), que apresentou o trabalho brasileiro na sessão. A professora Brigitte Muehlmann, do Babson College (EUA), especialista em tecnologias emergentes na tributação internacional, atuou como debatedora e destacou o caráter pioneiro da iniciativa brasileira.

A programação incluiu ainda uma introdução acadêmica aos fundamentos de PETs e aprendizado federado, conduzida pelo professor Luiz Fernando Bittencourt, do Instituto de Computação da Unicamp, com quem a Receita Federal desenvolve pesquisa conjunta no tema, além de apresentações da OCDE e da administração tributária da Estônia. O Serpro, que inicia trabalhos em aprendizado federado em conjunto com a Receita Federal, também participou.

O Inventory of Tax Technology Initiatives (ITTI) é uma iniciativa do Fórum de Administração Tributária da OCDE, mantida em conjunto com organismos parceiros, que mapeia e compartilha em escala global as iniciativas tecnológicas das administrações tributárias e promove sessões de intercâmbio entre elas. A coliderança brasileira e a organização desta sessão reforçam a presença da Receita Federal nas discussões internacionais sobre IA e governança de dados, em linha com a Portaria RFB nº 647, de 5 de fevereiro de 2026, que estabelece o marco institucional de IA da instituição.