Comitê Gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador aprova regimento interno em sua primeira reunião ordinária

11/06/2026 - 1ª Reunião do Comitê Gestor do PAT. Foto: Tizah Braz/MTE

Os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Fazenda (MF), em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República, realizaram, na quinta-feira (11), a primeira reunião ordinária do Comitê Gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador (CGEPAT). Durante o encontro, os membros aprovaram o regimento interno do colegiado, documento que estabelece as normas de funcionamento, os procedimentos de deliberação e a organização de suas atividades. 

De acordo com o coordenador-geral do PAT, Rogério Araújo, a aprovação do regimento representa um passo importante para a consolidação da governança do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), fortalecendo os mecanismos de coordenação e acompanhamento das medidas voltadas ao aperfeiçoamento do programa. 

Para o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, a instalação do Comitê e a aprovação do regimento marcam mais um avanço na implementação das melhorias previstas para o programa. “A instalação do Comitê Gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador e a aprovação de seu regimento seguem como avanços e demonstrações do compromisso do Governo Federal com a efetivação das melhorias trazidas para o PAT, com vista a atender, de uma forma mais eficiente, as necessidades das trabalhadoras e dos trabalhadores, bem como trazendo uma melhor alocação dos recursos para essa importante política pública”, afirmou. 

O CGEPAT é composto por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República. Entre suas atribuições está a edição de normas complementares sobre a interoperabilidade no PAT, mecanismo que permite a integração e a comunicação entre diferentes operadoras e arranjos de pagamento dos benefícios de alimentação e refeição, ampliando a concorrência, a liberdade de escolha dos trabalhadores, o número de estabelecimentos credenciados e a eficiência na utilização dos benefícios. 

Comitê Gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador 

O CGEPAT foi instituído pela Portaria Interministerial MTE/MF nº 30, de 15 de maio de 2026, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 10.854, de 2021, posteriormente alterado pelo Decreto nº 12.712, de 2025. O Comitê tem a atribuição de regulamentar e aperfeiçoar aspectos operacionais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), contribuindo para o fortalecimento da política pública voltada à promoção da alimentação adequada dos trabalhadores brasileiros. 

As reuniões ordinárias do CGEPAT serão realizadas trimestralmente.

Agenda Regulatória do CGEPAT