Necessidade líquida de financiamento do governo geral atinge 8,2% do PIB no 2º trimestre de 2024

No segundo trimestre de 2024, a necessidade líquida de financiamento do governo geral (governo central, estados e municípios) alcançou 8,2 % do Produto Interno Bruto (PIB). O  resultado é 1,0 ponto percentual menor, em relação ao valor observado no mesmo período do ano passado, de 9,2 % do PIB. Essa variação se deve ao crescimento nominal de 13,6% da receita do governo geral, em relação ao segundo trimestre de 2023, parcialmente compensado pelo aumento nominal de 10,2% da despesa.

Nas estatísticas de finanças públicas, há uma necessidade líquida de financiamento quando a diferença entre a receita e a despesa é negativa. Quando há um resultado positivo, existe uma capacidade líquida de financiamento.

A decomposição por esfera de governo da necessidade de financiamento de 8,2% do PIB do governo geral revela que esse valor é resultado da necessidade de financiamento de 8,2% do PIB do governo central e de 0,5% do PIB dos governos estaduais no segundo trimestre de 2024. Já o resultado dos governos municipais foi de uma capacidade de financiamento de 0,4% do PIB.

Os dados estão no Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral do segundo trimestre de  2024, divulgado nesta quinta-feira (7/11) pelo Tesouro Nacional.  O documento apresenta estatísticas das três esferas de governo (governo central, governos estaduais e municipais), consolidadas no setor governo geral, segundo a metodologia do Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 2014 do Fundo Monetário Internacional (FMI) – MEFP 2014, e faz parte do esforço do Tesouro Nacional de convergência às melhores práticas internacionais.

De acordo com essa metodologia, que permite a comparação das estatísticas fiscais do Brasil com a de outros países, as despesas são apuradas pelo regime de competência. Isso significa que seu registro ocorre quando se cria uma obrigação para o governo, e não no momento do pagamento. A receita, por sua vez, é apurada pelo regime de caixa, que considera apenas os recursos efetivamente recebidos.

Acesse na página do Tesouro Transparente o Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral do segundo trimestre de 2024

Receitas e despesas

No período analisado, a receita aumentou 2,34 p.p. do PIB, em relação ao segundo trimestre de 2023, passando de 37,1% para 39,5% do PIB. Essa elevação é explicada principalmente pelo incremento de 1,90 p.p. nos impostos sobre bens e serviços, distribuído entre as três esferas de governo.

No governo central, houve influência da reoneração e das alterações nas bases de cálculo do Cofins e do PIS/Pasep. Já nos estados, o aumento da arrecadação de ICMS, no segundo trimestre de 2024, é provavelmente uma consequência da elevação da alíquota modal de ICMS adotada por diversos estados.

Já as despesas do governo geral, que consideram gastos e investimento líquido, passaram de 46,3% do PIB, no 2º trimestre de 2023, para 47,7% do PIB, no 2º trimestre de 2024. A decomposição da despesa, no período analisado, mostra que os gastos passaram de 46,1% para 47,1% do PIB, enquanto o investimento líquido passou de 0,2% para 0,6% do PIB.

Em relação aos gastos, houve aumento nas despesas com o uso de bens e serviços. Elas apresentaram uma elevação de 0,43 p.p. do PIB, impulsionadas pelo crescimento nos governos estaduais e municipais. Por outro lado, os gastos com benefícios previdenciários e assistenciais apresentaram relativa estabilidade (-0,05 p.p. do PIB).

Uma das novidades no âmbito dos gastos do governo central em 2024 foi a incorporação, nas estatísticas fiscais, do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (FIPEM), conhecido como "Pé-de-Meia.  Na classificação econômica dos gastos do FIPEM, os benefícios do Pé-de-Meia são considerados benefícios de assistência social. O registro da despesa é realizado no momento da transferência dos recursos do FIPEM aos estudantes, e não no aporte da União ao referido Fundo. 

Investimento líquido

O aumento de 0,48 p.p. do PIB no investimento líquido do governo geral, entre o segundo trimestre de 2024 e o mesmo período de 2023, foi impulsionado pelos investimentos das três esferas de governo, com ênfase para o crescimento de 0,27 p.p. nos governos municipais e de 0,15 p.p. do PIB no governo central.

Na análise por esfera de governo, observa-se que o investimento líquido dos governos municipais e estaduais foi de 0,61% e 0,16% do PIB, respectivamente. O governo central registrou investimento líquido negativo de 0,13% do PIB.

No governo central, destacam-se os investimentos em obras voltadas para a conservação, preservação e restauração de rodovias federais, assegurando as condições normais de operação viária, além de investimentos significativos na conservação e recuperação de ativos de infraestrutura, especialmente ligados ao Poder Judiciário.

Nos governos municipais, houve um aumento expressivo de gastos em projetos de infraestrutura, como a manutenção da malha viária, ampliação de frotas e modernização de edifícios públicos, fenômeno influenciado pelo calendário eleitoral. 

Metodologia

O Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral (BEFGG) apresenta estatísticas das três esferas de governo – governo central, estados e municípios – consolidadas no setor governo geral.

As informações são compiladas no âmbito dos acordos de cooperação técnica, firmados entre o Tesouro Nacional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O objetivo central é de aperfeiçoar as estatísticas fiscais no Brasil para convergência com os conceitos e metodologias estabelecidas pelo GFSM 2014 do Fundo Monetário Internacional.

O principal intuito desse esforço é construir agregados econômicos harmonizados internacionalmente, permitindo a comparação entre países – e com o Sistema de Contas Nacionais, e possibilitando uma análise mais precisa das relações entre as variáveis fiscais e as econômicas.

O Boletim apresenta a estatística fiscal por meio de um conceito diferente do mais difundido no Brasil que é o do Resultado do Tesouro Nacional (RTN), estruturado com base no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 1986 - MEFP 1986 do Fundo Monetário Internacional. O foco do RTN são as receitas e despesas primárias, que não incluem juros, de forma a avaliar a gestão de liquidez de curto prazo e o impacto econômico das atividades do governo. Além disso, a abrangência do RTN é o governo central, ao passo que no BEFGG estão incluídas informações consolidadas do governo geral, que compreende os governos central, estaduais e municipais.