Fazenda reforça a urgência da regulação do mercado de carbono para o país avançar no desenvolvimento sustentável

A regulação do mercado de carbono no Brasil é tarefa urgente, pois esse é um pilar essencial para o novo modelo de desenvolvimento sustentável do país, apontou nesta sexta-feira (1º/11) a subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda (MF), Cristina Reis. Essas regras estão em discussão no Projeto de Lei nº 182/2024, atualmente em tramitação no Senado Federal. “Essa lei é essencial no atual processo de transformação ecológica”, disse Cristina, ao participar de debate sobre o tema “Mercado de Carbono como instrumento da transição climática”, promovido pelo portal Jota, em Brasília.

A subsecretária destacou que a regulação do mercado de carbono está plenamente alinhada com os conceitos presentes no Plano de Transformação Ecológica (PTE), do Ministério da Fazenda. O PTE tem por objetivo promover uma mudança nos paradigmas econômicos, tecnológicos e culturais em prol do desenvolvimento a partir de relações sustentáveis com a natureza e seus biomas, de forma a possibilitar a geração de riqueza e sua distribuição justa e compartilhada, com melhoria na qualidade de vida das gerações presentes e futuras. Ou seja, é um novo modelo de crescimento, com equilíbrio entre resultados econômicos e respeito aos compromissos ambientais e sociais; reduzindo desigualdades, gerando empregos de qualidade e protegendo o meio ambiente, em resposta às mudanças climáticas.

“A regulação pode gerar um grande incentivo econômico para se evitar o desmatamento, um dos grandes problemas do país”, disse Cristina Reis. Ela explicou que os efeitos serão sentidos principalmente no “arco do desmatamento”, pois as oportunidades de negócios com crédito de carbono se tornarão economicamente mais interessantes que a abertura de áreas para pastagem ou o garimpo. Paralelamente, essa mudança de postura auxiliará o Brasil a cumprir metas de redução da emissão de gases de efeito estufa.

Compromissos

O Brasil está comprometido a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 48% até 2025 e em 53% até 2030, em relação às emissões de 2005. Esses parâmetros estão presentes na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira, que havia sido alterada pelo governo anterior, mas foi ajustada no ano passado, retomando a ambição apresentada em 2015, no Acordo de Paris. O país também mira em emissão líquida zero em 2050.

O relator na Câmara do PL que estabelecerá o mercado de carbono no Brasil, deputado federal Aliel Machado (PV-PR), disse haver “convergência” entre Câmara e Senado pela tramitação da proposta. Sinalizou estimativa de que o texto será aprovado ainda este ano. “Pedimos ao Congresso esse esforço, porque essa lei é muito aguardada”, afirmou a subsecretária do MF.

A gerente de Clima e Energia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Juliana Falcão, reforçou a urgência da aprovação da lei que estabelecerá as regras do mercado de carbono no país, ao lembrar que o compromisso do Brasil com neutralidade climática até 2050 já está firmado. Diante disso, os agentes privados precisam de regras claras para trabalhar em prol desse objetivo de neutralidade, apoiando o país nesse processo de descarbonização. “O Brasil está atrasado na precificação do carbono. Só cinco países no G20 não precificam carbono, e o Brasil é um deles”, advertiu a executiva da CNI. “Quero parabenizar o governo federal. O Executivo trouxe o projeto tecnicamente mais robusto desde que a gente começou a discutir [o tema]”, completou.

Dimensão

A superintendente de Produtos Carbono no Itaú Unibanco, Maria Belen Losada, destacou que o mercado de carbono já movimenta cifras gigantescas, em escala global. “No mundo já existem 75 mercados regulados de carbono que cobrem 23% das emissões globais, conforme dados do Banco Mundial. Esses mercados vão movimentar US$ 900 bilhões e devem chegar a um trilhão de dólares no ano que vem”, disse, ao alertar que estabelecimento de mercados regulados é fator essencial para fazer girar esse segmento. “Os agentes econômicos são racionais. Se eles não têm um preço de carbono, não conseguem se mexer”, reforçou a superintendente.

Após a aprovação do novo marco, haverá um novo desafio: o da regulamentação da lei, com as normas específicas que vão regrar a efetiva implementação do mercado brasileiro de carbono. “O desafio é enorme, mas estamos preparados”, afirmou a subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do MF.

Assista ao evento que debateu o tema “Mercado de Carbono como instrumento da transição climática”: