Minas Gerais e Rio Grande do Norte ultrapassam limite de despesa com pessoal no primeiro quadrimestre

Os estados do Rio Grande do Norte (56,86%) e Minas Gerais (50,37%) ultrapassaram no primeiro quadrimestre de 2024 o limite para despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo (49%). Já o limite estabelecido para o Poder Legislativo (3%) foi excedido em Alagoas (3,73%) e em Roraima (3,18%). Os limites previstos para o Poder Judiciário (6%) e Ministério Público (2%) foram respeitados por todos os estados.

Os dados estão no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados + DF  relativo ao primeiro quadrimestre de 2024, publicado nesta quinta-feira (4/7) pelo Tesouro Nacional. O documento apresenta as principais informações sobre o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF para as Unidades da Federação – como de despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito –, de forma comparativa, no primeiro quadrimestre do ano. 

O limite para Dívida Consolidada Líquida (DCL), que é de duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida (RCL) do ente, foi respeitado por todos os estados no período analisado. No primeiro quadrimestre de 2024, todos os estados conseguiram reduzir suas dívidas, menos Alagoas. Os estados que tiveram as maiores reduções foram Maranhão (-20 pp) e Pernambuco (-14 pp).

O documento traz ainda os valores totais de precatórios em relação à RCL. No quadrimestre, os estados que apresentaram os maiores índices nesse indicador foram Distrito Federal (25%), Paraíba (25%) e Rio Grande do Norte (18%). Os estados do Pará e do Mato Grosso do Sul, por sua vez, registraram comprometimento próximo de 0% nesse tipo de dívida.

O relatório traz também dados do volume das operações de crédito sobre a RCL até o primeiro quadrimestre de 2024, sendo os maiores valores percentuais desse tipo de operação sobre a RCL encontrados nos estados do Tocantins (4,1%), Rio Grande do Norte (2,5%) e Alagoas (2,0%). As informações são relativas ao fluxo de ingresso de recursos no período.

RGF em Foco

O RGF em Foco é elaborado com base nos RGF publicados pelos próprios entes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerido pelo Tesouro Nacional. O RGF é publicado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e também pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

Com a divulgação do relatório, o Tesouro reforça seu compromisso com a transparência dos dados fiscais e com a divulgação de informações, tanto da União quanto dos entes da Federação, que venham a contribuir para a realização de um debate qualificado sobre a importância do equilíbrio das contas públicas em todos os níveis da Federação.