Seminário debate benefícios do novo sistema de tributação para o país

A indústria é o setor que mais ganha com a Reforma Tributária porque é o que mais perde com as distorções do sistema tributário atual, sobretudo em decorrência da cumulatividade e da alta exposição à concorrência internacional, afirmou nesta segunda-feira (24/4) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. O Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), base das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110 – que tramitam no Congresso Nacional e contam com o apoio do governo federal –, tem entre suas principais características a não cumulatividade plena, que permite a recuperação dos créditos tributários gerados ao longo da cadeia produtiva.

Appy reiterou, contudo, que todos os setores da economia serão beneficiados com a migração para o novo sistema de tributação, em decorrência do impacto positivo da reforma sobre o crescimento da economia brasileira. Em sua participação no seminário “Reforma Tributária – Crescimento econômico e redução de desigualdades sociais”, promovido pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), em São Paulo, o secretário ressaltou a necessidade de que o crescimento da economia brasileira e os benefícios decorrentes da Reforma para a sociedade se sobreponham a preocupações com questões específicas. “A Reforma Tributária é um jogo de soma positiva”, salientou. “Temos uma oportunidade única de criar condições para o crescimento prolongado do país.”

Ineficácia das desonerações

O impacto distributivo da Reforma Tributária do consumo foi destacado pela advogada tributarista Melina Rocha, diretora de Cursos da York University, no Canadá. Melina afirmou que as desonerações, comuns no sistema tributário atual, são ineficazes para a distribuição de renda. “Nosso sistema é regressivo mesmo com as desonerações”, disse.

Ela mencionou o exemplo da desoneração dos produtos da cesta básica, que são mais consumidos pelas famílias de renda mais alta do que pelas famílias de renda mais baixa. “Alíquotas diferenciadas beneficiam mais os mais ricos. As reduções não são repassadas para os preços”, afirmou, citando estudos de especialistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Vamos acreditar na ciência”, enfatizou Melina, que também sublinhou a importância do princípio da tributação no destino para fins distributivos no âmbito federativo. Hoje, cerca de 50% da arrecadação do ISS fica em poder de 14 municípios brasileiros, onde estão 19% da população do país, pontuou Melina, citando estudo do economista Sérgio Gobetti, do Ipea.

Ambiente favorável

É consenso entre os painelistas a existência, no Congresso Nacional, de um ambiente favorável ao avanço e à aprovação da Reforma Tributária. “Eu vejo hoje uma convergência muito grande em torno desse tema”, ressaltou o deputado Baleia Rossi, autor da PEC 45 e presidente do MDB. Segundo o parlamentar, sob a perspectiva política, mesmo as críticas a pontos específicos da Reforma são um bom termômetro, pois indicam que o tema amadureceu e que a reforma está prestes a ser votada.

“Não tenho dúvida nenhuma de que nós vamos avançar”, afirmou o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “Vamos ter crescimento econômico suficiente para combatermos as desigualdades sociais que nós temos no nosso país”, enfatizou.

Participaram dos debates, mediados pelo presidente executivo da Abimaq, José Velloso Dias Cardoso, o secretário Bernard Appy; o relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro; o autor da PEC 45/2019 e presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (MDB-SP); o deputado Newton Cardoso Júnior (MDB-MG), membro do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara; o ex-senador Armando Monteiro; os advogados tributaristas Vanessa Rahal Canado, Melina Rocha e Alberto Macedo; e a CEO do movimento Pra Ser Justo, Renata Mendes.