Ministro da Fazenda informa que plataforma Shein vai aderir a plano de conformidade da Receita Federal

A plataforma de compras Shein vai aderir ao plano de conformidade da Receita Federal para a taxação do comércio eletrônico internacional, informou nesta quinta-feira (20/4) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com representantes da empresa. “Estão dispostos a fazer aquilo que for necessário para normalizar as relações com o Ministério da Fazenda”, afirmou. Segundo o ministro, os executivos da plataforma também relataram a intenção de nacionalizar 85% das vendas dentro de quatro anos. “Os produtos serão feitos no Brasil”, detalhou o ministro. Valores de investimentos e projeções de geração de empregos serão anunciadas pela empresa.

“É muito importante que vejam o Brasil não só como um mercado consumidor, mas como uma economia de produção”, disse Haddad. Segundo ele, a adesão ao plano de conformidade da Receita Federal é notícia bem-vinda, desde que seja sob condições de igualdade para todos os agentes do setor. “Essa é a única contrapartida nossa. Queremos regras iguais para todo mundo”, reforçou o ministro, destacando que a plataforma assumiu o compromisso de absorver os custos de adequação, sem repasse aos preços finais.

Ao comentar a adesão da plataforma ao plano de conformidade da Receita, Haddad explicou que será utilizado o exemplo dos países desenvolvidos de “digital tax” (imposto digital), dentro de uma solução administrativa e negociada. “Quando o consumidor comprar, ele estará desonerado de qualquer recolhimento de tributo, que terá sido feito pela empresa, sem repassar nenhum custo adicional. Quando você comprar na plataforma, estará sabendo que vai receber em sua casa um produto regular, legal. Inclusive terá com quem reclamar. Vai ficar tudo legalizado, protegendo a concorrência leal. Todo mundo na mesma página, todo mundo nas mesmas condições, e o maior beneficiário sendo o consumidor”, declarou.

Haddad disse que está sendo pavimentada uma solução de conformidade, considerando que outros grandes players do e-commerce— AliExpress e Shopee — já tinham se manifestado favoravelmente à adequação às leis e à ordem tributária do Brasil. Segundo Haddad, há algumas etapas a serem cumpridas até a efetiva entrada em vigor do novo modelo de tributação das vendas realizadas por grandes plataformas digitais internacionais ao consumidor brasileiro. “Mas os princípios estão estabelecidos: jogo justo, fair play. A concorrência só é boa quando todo mundo está sob igualdade de condições”, completou.

A reunião de Haddad com representantes da Shein ocorreu na sede do Ministério da Fazenda, em São Paulo. Estiveram presentes, pela plataforma de comércio, o vice-presidente executivo, Donald Tang; o chairman para a América Latina, Marcelo Claure; o CEO Brasil, Yuning Liu; o líder de operações Brasil, Felipe Feistler; e a diretora de Relações com o Governo, Anna Lima. Também participou da reunião o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes.