Governo Central acumula superávit primário de R$ 31,40 bilhões no primeiro trimestre

O resultado primário do Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — foi superavitário em R$ 31,40 bilhões no primeiro trimestre de 2023. É o melhor resultado para os três primeiros meses de um novo mandato desde 2015, destacou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, na tarde desta quinta-feira (27/4), em entrevista coletiva na qual foi apresentado o relatório do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de março de 2023.

Considerando somente o mês de março, houve déficit de R$ 7,08 bilhões, refletindo diferença entre receita líquida de R$ 145,36 bilhões e despesa total de R$ 152,45 bilhões no período. O Tesouro destaca que o resultado ficou acima da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que indicava um déficit de R$ 15,43 bilhões.

Em março de 2023, a Previdência Social (RGPS) registrou déficit de R$ 20,3 bilhões, enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central apresentaram superávit de R$ 13,3 bilhões. No acumulado em 12 meses (até março de 2023) o Governo Central registra superávit primário de R$ 36,5 bilhões. Tais cifras consideram valores reais, atualizados a preços de março de 2023 pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“O primeiro trimestre era desafiador, do ponto de vista fiscal, porque as medidas de recomposição de receita ainda não teriam grande impacto. Algumas passam a valer parcialmente a partir de abril. Então o resultado acabou sendo bastante satisfatório para o período”, explicou Ceron.

O secretário detalhou informações, mostrando que o resultado fiscal do governo fiscal deste primeiro trimestre representa desempenho melhor para inícios de mandato em relação aos dois ciclos anteriores. O superávit de R$ 32,3 bilhões é melhor, portanto, que o déficit de R$ 11,6 bilhões registrado no primeiro trimestre de 2019 e o superávit de R$ 6 bilhões apurado entre janeiro e março de 2015. Sozinho, o resultado do Tesouro Nacional e do BC (superávit de R$ 90,7 bilhões) é o melhor desde 1999.

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Receitas e despesas

Em março de 2023, a receita total apresentou diminuição de R$ 1 bilhão (- 0,6%) na comparação com igual mês do ano passado, enquanto a receita líquida apresentou retração de R$ 1,8 bilhão (-1,2%) em termos reais frente março de 2022. Esse resultado reflete o efeito conjunto de reduções no Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI (-R$ 1,5 bilhão); das alíquotas do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP (-1,9 bilhão); de outras receitas administradas pela RFB (-1,4 bilhão). Por outro lado, houve crescimento no item “Demais Receitas”, em R$ 2,6 bilhões.

A despesa total de março de 2023 apresentou retração de R$ 1,4 bilhão (-0,9%), em termos reais, na comparação com igual mês do ano passado. Os principais fatores que levaram a esse resultado foram reduções em Abono e Seguro Desemprego (-R$ 8,8 bilhões) e em Créditos Extraordinários (-R$ 4,8 bilhões). Em contrapartida, foi apurado aumento de R$ 7,7 bilhões em despesas Obrigatórias com Controle de Fluxo.

Já no acumulado do primeiro trimestre, a receita total apresentou queda de R$ 15,1 bilhões (-2,5%), enquanto a receita líquida apresentou diminuição de R$ 17,1 bilhões (-3,5%) em termos reais frente ao acumulado nos três primeiros meses do ano passado. Essa variação decorre principalmente do efeito conjunto de fatores. Houve aumentos no Imposto sobre a Renda (R$ 11,6 bilhões) e na arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS (R$ 7,6 bilhões). Em sentido inverso, foram apuradas redução no Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI (-R$ 5,4 bilhões), na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL (-R$ 6,2 bilhões) e em Concessões e Permissões (-R$ 11 bilhões).

No acumulado do primeiro trimestre de 2023, a despesa total apresentou elevação de R$ 4,7 bilhões (1,1%) em termos reais em relação a igual período de 2022. As principais variações envolveram aumentos em Benefícios Previdenciários (R$ 8 bilhões) e em despesas Obrigatórias com Controle de Fluxo (R$ 20,3 bilhões) e, por outro lado, reduções em Abono e Seguro Desemprego (-15,5 bilhões) e em Créditos Extraordinários (-R$ 11,2 bilhões).

O total de restos a pagar (RAP) quitados até março de 2023 (com exceção dos RAP financeiros) foi de R$ 129,8 bilhões, contra R$ 122,3 bilhões no primeiro trimestre de 2022. Os cancelamentos até março de 2023 atingiram R$ 3,2 bilhões, ante R$ 2,6 bilhões em igual período do ano passado.

Arcabouço

O relatório destaca que em abril o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 93/2023. Trata-se da proposta de novo Arcabouço Fiscal, mecanismo que vai orientar a condução da política fiscal do Governo Central. “O objetivo das novas regras é permitir a recomposição e a preservação do orçamento de importantes políticas sociais e do investimento público, sem perder de vista o compromisso com a responsabilidade fiscal”, destaca o relatório. O Tesouro aponta que o novo arcabouço fiscal deverá garantir a sustentabilidade fiscal de médio e longo prazos do país, com flexibilidade para se adequar a diferentes ciclos econômicos e políticos, e capacidade para atender às principais demandas sociais.

Educação

Rogério Ceron antecipou que o governo, a exemplo do sucesso do título Tesouro RendA+ (voltado para fortalecer a renda dos cidadãos na aposentadoria), está preparando o lançamento de uma solução para a educação, permitindo que famílias se preparem, desde o nascimento de um filho, para os gastos futuros com um curso universitário, por exemplo. “Dentro da nossa estratégia de customizar produtos, vamos lançar um voltado para o ciclo educacional. Será uma grande referência para a poupança das famílias para o ciclo universitário, o ciclo educacional. As famílias vão ter acesso a um título extremamente customizado para isso”, disse. A novidade, prevista para ser lançada em julho, será acessível para famílias de menor renda, com aportes mensais de baixo valor.

Participaram da coletiva, além do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga; o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde; e o subsecretário da Dívida Pública, Otavio Ladeira.

 Confira a entrevista coletiva desta quinta-feira, 27/4, para  divulgação do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de março de 2023