Crescimento da economia resolve a equação técnica e política do novo sistema, diz Appy

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que o crescimento da economia brasileira como um todo “resolve a equação técnica e política da Reforma Tributária”. Ao participar do evento “Perspectivas para a Reforma Tributária”, na Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems), nesta segunda-feira (10/4), Appy reiterou que o efeito positivo da Reforma sobre a economia beneficiará a todos os setores produtivos e entes federados. Ele destacou que o setor de serviços terá ganhos em razão do aumento da renda das famílias em decorrência do novo sistema tributário.

O porta-voz enfatizou, ainda, que a indústria é, hoje, o setor que mais sofre com o sistema atual, sobretudo porque fatores como a cumulatividade, a cobrança de impostos “por dentro” e o custo da burocracia tributária prejudicam a competitividade dos produtos brasileiros, tanto no mercado interno quanto no exterior. Por suas características, o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) – base das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, que tramitam no Congresso Nacional e contam com o apoio do governo federal – desonerará exportações e investimentos, contribuindo para o processo de reindustrialização do Brasil.

Melhor padrão internacional

De acordo com o secretário, o IVA proposto nas PECs 45 e 110 é exemplo do que se pratica dentro do melhor padrão internacional, com base ampla de incidência, não cumulatividade plena, tributação no destino e as regras o mais simples e homogêneas possível. Além desse principal ponto em comum que une as duas PECs, Appy mencionou as “válvulas de escape” previstas em ambas as propostas para a fixação de alíquotas setoriais diferenciadas, assim como a transição lenta e gradual para estados e municípios (50 anos na PEC 45 e 40 anos na PEC 110). “O modelo de transição e o crescimento da economia vão resultar num jogo de ganha-ganha para todos”, disse.

O porta-voz da Fazenda dedicou parte de sua exposição na Fiems aos benefícios fiscais, ponderando que a generalização dos benefícios os levou a perder potência como instrumento de desenvolvimento regional. Appy destacou, nesse contexto, o papel do Fundo de Desenvolvimento Regional, previsto na Reforma. Em vez de benefícios fiscais, estados e municípios passarão a usar recursos garantidos em orçamento para realizar políticas de desenvolvimento. “É uma mudança de paradigma”, ressaltou o secretário. “Como um país pode ser eficiente estimulando o passeio de mercadorias?”, advertiu, explicando que o sistema atual leva mercadorias a serem transportadas de um estado para outro e depois retornarem para o primeiro apenas para pagarem menos impostos.

“Arrecadação velada”

Presente ao evento em Campo Grande, o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), recebeu agradecimentos de Bernard Appy pelo apoio à Reforma Tributária. Também participaram do encontro – que teve como anfitrião o presidente da Fiems, Sérgio Longen – parlamentares da bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional e o economista-chefe da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carrara Telles.

Telles chamou a atenção de todos para a “arrecadação velada” historicamente praticada no Brasil, por força de distorções e ineficiências como a cumulatividade plena, que faz com que parte dos tributos fiquem ao longo da cadeia; o crédito acumulado, que as empresas não conseguem recuperar e que se torna um ativo do qual elas não podem dispor; a oneração dos investimentos e o alto custo da apuração dos impostos. “Tudo isso representa um custo administrativo adicional que retira competitividade das nossas empresas”, afirmou.