Arcabouço Fiscal preserva programas sociais e favorece redução dos juros, afirma secretário-executivo da Fazenda

A construção da proposta do Arcabouço Fiscal, que substituirá a atual regra do Teto de Gastos, é resultado do trabalho conjunto de diversas áreas do Executivo federal, em diálogo com líderes do governo na Câmara e no Senado, e com os presidentes das duas Casas, afirmou nesta quinta-feira (6/4) o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo. “Buscamos uma construção via consenso”, afirmou.

O porta-voz salientou o trabalho a várias mãos realizado pelo Ministério da Fazenda em sinergia com outros ministérios, entre eles o do Planejamento e Orçamento, liderado pela ministra Simone Tebet. O secretário-executivo ressaltou a importância da participação dos líderes do governo no Senado, Jaques Wagner, na Câmara, José Guimarães, e no Congresso, Randolfe Rodrigues. Também destacou o diálogo com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.         

Entrevistado por um canal de notícias na internet, Galípolo informou que a proposta do novo arcabouço, que já foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será enviada ao Congresso Nacional na próxima semana, em coordenação com o prazo de entrega do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que se encerra em 15 de abril. Segundo o secretário-executivo, o governo espera que o processo de tramitação do projeto possibilite o debate democrático do orçamento federal.

Queda dos juros

Galípolo salientou que a proposta do novo Arcabouço Fiscal possibilita a preservação dos programas sociais e a criação de um ambiente favorável para a redução dos juros. Ele definiu a nova regra como anticíclica (política voltada ao enfrentamento dos ciclos econômicos), ao contrário do Teto de Gastos, que, segundo ele, “gastava mais quando a economia já estava aquecida”. Galípolo pontuou que a proposta já teve como repercussões a valorização do câmbio do real e a queda das taxas de juros.   

Perguntado sobre a promessa do presidente Lula de colocar as pessoas de baixa renda no orçamento, Galípolo afirmou que a política de valorização do salário mínimo, o relançamento dos programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos foram ao encontro desse compromisso.

E acrescentou que essas medidas, juntamente com a redução das taxas de juros, terão efeitos sobre a renda, capazes de fazer o país crescer além do 1,6% previsto, neste momento, pela Secretaria de Política Econômica (SPE), para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023.