Processo SEI nº: 17944.103651/2018-31 (17944.000702/2014-40). Interessados: Banco do Brasil S/A e Município de Fortaleza. Assunto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 20/00006-5, celebrado, com garantia da União, entre o Município de Fortaleza e o Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 57.312.000,00 (cinquenta e sete milhões trezentos e doze mil reais), em 15 de outubro de 2014.
Processo nº: 17944.000077/98-46 (Processo SEI nº 17944.101268/2017- 67). Interessado: Estado do Paraná. Assunto: Oitavo Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas nº 011/98 STN/COAFI, celebrado entre a União e o Estado do Paraná em 31 de março de 1998, nos termos da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001. Aditivo a ser firmado com fundamento na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, com a redação dada pela Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, e na Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, tendo por objeto a alteração de disposições contratuais relativas ao Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal - PAF.
Processo nº 17944.000453/2013-10 e Processo SEI nº 17944.101567/2018-82 Interessado: Estado de Goiás Assunto: Terceiro aditivo Contrato de Financiamento nº 20/00001-4, celebrado com o Estado de Goiás - GO e o Banco do Brasil, com garantia da União, no valor de R$ 1.560.000.000,00 (um bilhão, quinhentos e sessenta milhões de reais), destinado à execução de programas e projetos do Estado de Goiás.
Processo nº: 17944.103529/2018-64 Interessado: Estado do Mato Grosso e Banco do Brasil. Assunto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento mediante abertura de crédito nº 20/00013-8, com garantia da União, celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado de Mato Grosso.
Processo nº: 17944.103099/2018-81 Interessado: Governo do Distrito Federal e Banco do Brasil. Assunto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento mediante abertura de crédito nº 20/00001-4, com garantia da União, celebrado entre o Banco do Brasil e o Distrito Federal.
Processo SEI nº 17944.000355/2014-55 Interessado: Município de Fortaleza Assunto: Operação de crédito externo a ser celebrada entre o Município de Fortaleza e a Corporação Andina de Fomento-CAF, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 83.250.000,00 (oitenta e três milhões e duzentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Fortaleza - Cidade com Futuro".
Institui o Comitê Estratégico de Governança do Ministério da Fazenda - CEG.
Altera a Portaria nº 106, de 28 de março de 2012, que regulamenta os procedimentos e as competências, no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional, para fins de comprovação e divulgação, quanto ao adimplemento pelos Estados, Distrito Federal e Municípios com a União, relativamente a financiamentos e refinanciamentos por ela concedidos, previstos no inciso VI do art. 21 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001.
Processo nº 17944.103571/2018-85 Interessado: Município de São Paulo Assunto: Contrato de Garantia, a ser firmado entre a União e o Município de São Paulo, com a interveniência do Banco Santander (Brasil) S/A, e Contrato de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, a ser firmado entre a União e o Município de São Paulo, com a interveniência do Banco do Brasil S/A, ambos relativos ao Contrato de Empréstimo a ser celebrado entre o Município de São Paulo e o Banco Santander (Brasil) S/A, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), cujos recursos serão destinados à execução do Programa Habitacional denominado "Casa da Família".
Processo SEI nº 17944.103065/2017-13 Interessado: Estado de São Paulo. Assunto: Décimo Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Confissão, Promessa de Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas, celebrado entre a União e o Estado de São Paulo, com a interveniência do Banco do Brasil S/A, nos termos da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, da Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, com a redação dada pela Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e do Decreto nº 9.056, de 24 de maio de 2017.
Determina elaboração de plano de ação com a finalidade de aprimorar a auditabilidade dos dados e controles operacionais da administração tributária e aduaneira da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com o resguardo do sigilo fiscal e da segurança da informação, e constitui Grupo de Trabalho para apreciação e acompanhamento do plano de ação.
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência.
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria.
Aprova o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional.
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Assuntos Internacionais.
Processo SEI nº: 17944.100679/2018-16. Interessados: Município de São Paulo. Assunto: Contrato de Garantia, a ser firmado entre a União e o Município de São Paulo, com a interveniência do Banco Santander (Brasil) S.A., e Contrato de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, a ser firmado entre a União e o Município de São Paulo, com a interveniência do Banco do Brasil S/A, ambos relativos ao Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de São Paulo e o Banco Santander (Brasil) S.A., no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), cujos recursos serão destinados ao financiamento do Projeto Asfalto Novo do Município de São Paulo.
Processo SEI nº: 17944.100679/2018-16. Interessados: Município de São Paulo. Assunto: Contrato de Garantia, a ser firmado entre a União e o Município de São Paulo, com a interveniência do Banco Santander (Brasil) S.A., e Contrato de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, a ser firmado entre a União e o Município de São Paulo, com a interveniência do Banco do Brasil S/A, ambos relativos ao Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de São Paulo e o Banco Santander (Brasil) S.A., no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), cujos recursos serão destinados ao financiamento do Projeto Asfalto Novo do Município de São Paulo.
Processo nº 17944.103796/2017-51 Interessado: Estado do Acre Assunto: Sétimo Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas nº 015/98/STN/COAFI, celebrado entre a União e o Estado do Acre, com a interveniência do Banco do Brasil S/A, nos termos da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, da Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, com a redação dada pela Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e do Decreto nº 9.056, de 24 de maio de 2017.
Processo SEI nº: 17944.102744/2018-48. Interessados: Estado de São Paulo. Assunto: Contrato de Garantia, a ser firmado entre a União e o Estado de São Paulo, com a interveniência do Banco Santander S.A., e Contrato de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, a ser firmado entre a União e o Estado de São Paulo, com a interveniência do Banco do Brasil S/A, ambos relativos ao Contrato de Empréstimo a ser celebrado entre o Estado de São Paulo e o Banco Santander S.A., no valor de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), cujos recursos serão destinados à implantação de Sistema Monotrilho - Linha 15- Prata.
Processo SEI nº: 17944.000800/2014-87. Interessados: Banco do Brasil S.A. e Governo do Estado de Mato Grosso. Assunto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 20/00012-X, celebrado, com garantia da União, entre o Governo do Estado de Mato Grosso e o Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 470.000.000,00 (quatrocentos e setenta milhões de reais), em 27 de outubro de 2014.