2018 — Ministério da Fazenda

Despacho de 12 de abril de 2018

Processo nº 17944.000070/2016-86. Interessado: Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Assunto: Décima Quinta Assunção de Dívida do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, representado por seu agente operador, Caixa Econômica Federal - CAIXA, com a interveniência da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, nos termos da legislação em vigor, em especial do disposto no art. 15 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e no art. 44, da Medida Provisória nº 2.181-45, de 24 de agosto de 2001, no valor total de R$ 890.234,48 (oitocentos e noventa mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos), posicionado em 1º de fevereiro de 2016, correspondente a 59 (cinquenta e nove) contratos oriundos da Caixa Econômica do Estado de Goiás.

publicado 16/04/2018 08h07 Link

Despacho de 12 de abril de 2018

Processo nº: 17944.000069/2016-51. Interessado: Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Assunto: Contrato da Décima Quarta Assunção de Dívida do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, representado por seu agente operador, Caixa Econômica Federal - CAIXA, com a interveniência da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, nos termos da legislação em vigor, em especial do disposto na Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e na Medida Provisória nº 2.181-45, de 24 de agosto de 2001, no valor total de R$ 35.359.721,40 (trinta e cinco milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, setecentos e vinte e um reais e quarenta centavos), posicionado em 1º/01/2016, correspondente a 946 (novecentos e quarenta e seis) contratos oriundos do Banco do Estado do Ceará - BEC.

publicado 16/04/2018 08h10 Link

Despacho de 12 de abril de 2018

Processo nº: 17944.000068/2016-15. Interessado: Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Assunto: Contrato da Décima Terceira Assunção de Dívida do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, representado por seu agente operador, Caixa Econômica Federal - CAIXA, com a interveniência da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, nos termos da legislação em vigor, em especial do disposto na Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e na Medida Provisória nº 2.181-45, de 24 de agosto de 2001, no valor total de R$ 34.314.041,23 (trinta e quatro milhões, trezentos e quatorze mil, quarenta e um reais e vinte e três centavos), posicionado em 1º de janeiro de 2016, correspondente a 540 (quinhentos e quarenta) contratos oriundos do Banco do Estado do Amazonas - BEA.

publicado 16/04/2018 08h11 Link

Despacho de 12 de abril de 2018

Processo nº: 17944.000067/2016-62. Interessado: Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Assunto: Contrato da Décima Segunda Assunção de Dívida do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, representado por seu agente operador, Caixa Econômica Federal - CAIXA, com a interveniência da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, nos termos da legislação em vigor, em especial do disposto na Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e na Medida Provisória nº 2.181-45, de 24 de agosto de 2001, no valor total de R$ 9.925.551,62 (nove milhões, novecentos e vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos), posicionado em 1º de janeiro de 2016, correspondente a 363 (trezentos e sessenta e três) contratos oriundos do Banco do Estado da Bahia - BANEB.

publicado 16/04/2018 08h12 Link

Despacho de 12 de abril de 2018

Processo nº: 17944.000976/2015-10. Interessado: Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Assunto: Décima Primeira Assunção de Dívida celebrado entre a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, representado por seu agente operador, a Caixa Econômica Federal - CEF, com a interveniência da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, no valor de R$ 13.340.939,83 (treze milhões, trezentos e quarenta mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta e três centavos), posicionado em 1º/11/2015. Fundamento no art. 15 da Lei nº 10.150, de 2000, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.181-45, de 2001.

publicado 16/04/2018 08h13 Link

Despacho de 12 de abril de 2018

Processo nº: 17944.000258/2017-13. Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA. Assunto: Contrato da Vigésima Oitava Assunção pela União, de dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, relativa a saldos apurados nos contratos detidos pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, oriundos do Banco Econômico S.A. e do Banco Banorte S.A., nos termos da legislação em vigor, em especial do disposto na Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e na Medida Provisória nº 2.181-45, de 24 de agosto de 2001, no montante de R$ 209.835.688,50 (duzentos e nove milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), posicionado em 1º/05/2017, correspondente a 8.623 (oito mil, seiscentos e vinte e três) contratos

publicado 16/04/2018 08h15 Link

Despacho de 12 de abril de 2018

Processo SEI nº 17944.103474/2017-10. Interessado: Estado de Minas Gerais. Assunto: Décimo Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Confissão, Promessa de Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas nº 004/98/STN/COAFI, celebrado entre a União e o Estado de Minas Gerais, com a interveniência do Banco do Brasil S/A, nos termos da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, da Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, com a redação dada pela Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e do Decreto nº 9.056, de 24 de maio de 2017.

publicado 12/04/2018 08h16 Link

Despacho de 12 de abril de 2018

Processo nº: 17944.000296/2017-68. Interessados: FGTS e Caixa Econômica Federal. Assunto: Contrato da Vigésima Sexta Assunção de Dívidas a ser celebrado entre a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, representado por seu agente operador, a Caixa Econômica Federal - CAIXA, com a interveniência da CAIXA, nos termos da legislação em vigor, em especial o art. 15 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e o art. 44 da Medida Provisória nº 2.181-45, de 24 de agosto de 2001, no montante de R$ 23.868.174,17 (vinte e três milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, cento e setenta e quatro reais e dezessete centavos), posicionado em 1º de maio de 2017, correspondente a 602 (seiscentos e dois) contratos, cujo pagamento se fará por meio da emissão de 7.624 (sete mil, seiscentos e vinte quatro) ativos CVSB970101, em favor do FGTS, a serem escriturados na CETIP S/A - Mercados Organizados

publicado 16/04/2018 08h17 Link

Despacho de 12 de abril de 2018

Processo nº: 17944.000297/2017-11. Interessados: FGTS, por meio do agente operador Caixa Econômica Federal - CEF, e CEF. Assunto: Contrato da Vigésima Sétima Assunção de Dívida, a ser celebrado entre a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, representado por seu agente operador, a Caixa Econômica Federal - CEF, com a interveniência da CEF, nos termos da legislação em vigor, em especial a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, art. 15, e a Medida Provisória nº 2.181-45, de 24 de agosto de 2001, art. 44, no valor de R$ 1.180.564,40 (um milhão, cento e oitenta mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), posicionado em 1º/5/2017, correspondente a 19 (dezenove) contratos, cujo pagamento se fará por meio da emissão de 377 (trezentos e setenta e sete) ativos CVSB970101, em favor do FGTS, a serem escriturados na CETIP S/A - Mercados Organizados.

publicado 16/04/2018 08h20 Link

Portaria n° 153, de 17 de abril de 2018

Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015.

publicado 19/04/2018 08h10 Link

Portaria n° 153, de 17 de abril de 2018

Altera o Anexo à Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016, que aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, e dá outras providências.

publicado 23/04/2018 08h15 Link

Despacho de 23 de abril de 2018

Processo SEI nº: 17944.102793/2017-08 Interessados: Banco do Brasil - BB e o Estado do Rio Grande do Norte. Assunto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento nº 21/00002-6, celebrado em 29 de janeiro de 2013, entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Banco do Brasil S/A, com garantia da União.

publicado 25/04/2018 08h15 Link

Portaria n° 225, de 03 de maio de 2018

Institui a Comissão Gestora e o Grupo de Apoio Técnico do Plano de Gestão de Logística Sustentável do Ministério da Fazenda.

publicado 07/05/2018 08h05 Link

Despacho de 03 de maio de 2018

Assunto: Tributário. Imposto de renda retido na fonte - IRRF. Termo inicial da prescrição da repetição de indébito tributário. Jurisprudência pacífica do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.

publicado 07/05/2018 08h07 Link

Despacho de 03 de maio de 2018

Assunto: Edição de listas telefônicas. Imunidade prevista no art. 150, VI, d, da Constituição Federal.

publicado 07/05/2018 08h10 Link

Despacho de 03 de maio de 2018

Assunto: Tributário. Falsidade ideológica na importação de bens mediante subfaturamento do valor da mercadoria na declaração de importação. Incidência da pena de multa. Inaplicabilidade da pena de perdimento.

publicado 07/05/2018 08h12 Link

Portaria n° 230, de 17 de maio de 2018

Art. 1º Remanejar os limites de pagamento de que tratam os Anexos II, III e IV do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.

publicado 21/05/2018 08h05 Link

Despacho de 17 de maio de 2018

Processo SEI nº 17944.000570/2017-07 Interessado: Ministério da Educação (MEC) Assunto: Operação de crédito externo a ser celebrada entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos serão destinados ao Projeto de Apoio à Implementação do Novo Ensino Médio.

publicado 21/05/2018 08h06 Link

Despacho de 17 de maio de 2018

Processo nº: 17944.000208/2013-02 e Processo SEI nº 17944.102750/2018-03 Interessados: Banco do Brasil - BB e o Estado de Minas Gerais Assunto: Primeiro e Segundo Termos Aditivos ao Contrato de Financiamento Mediante Repasse de Recursos Externos nº 20/00021-9, celebrado entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S.A.

publicado 21/05/2018 08h07 Link

Portaria nº 263, de 25 de maio de 2018

Institui a Política de Comunicação Integrada do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

publicado 28/05/2018 08h00 Link