Portaria n° 359, de 26 de julho de 2018
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Previdência.
2018
Publicado em
15/02/2018 15h12
Atualizado em
03/10/2024 16h17
Retificação
No Despacho do Ministro de Estado da Fazenda, publicado no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2018, Seção 1, página 21, referente ao Processo nº 17944.100771/2017-03, interessado a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, onde se lê:
Portaria n° 396, de 06 de setembro de 2018
Art. 1º Alterar os limites fixados, no âmbito do Ministério da Fazenda, para o empenho de despesas com a concessão de diárias e passagens, no exercício de 2018, constantes da Portaria MF n° 45, de 6 de fevereiro de 2018, que passa a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.
Portaria n° 397, de 06 de setembro de 2018
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Despacho de 06 de Setembro de 2018
Processo nº 10951.000507/2013-09. Interessado: Banco do Brasil S.A. e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Assunto: Aditivo nº 02 ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 13.2.0027.1, celebrado em 22 de dezembro de 2017, entre o Banco do Brasil S.A e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de até R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais).
Despacho de 06 de Setembro de 2018
Processo no: 17944.104833/2018-29 Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Assunto: Avaliação do cumprimento de metas e compromissos do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul relativos ao exercício de 2017. Suspensão dos efeitos da avaliação preliminar
Despacho de 06 de Setembro de 2018
Processo SEI nº: 17944.103606/2018-86 (17944.102838/2017-36). Interessados: Estado do Rio de Janeiro e o Banco BNP PARIBAS BRASIL S/A.
Despacho de 06 de Setembro de 2018
Processo nº: 17944.001230/2016-12. Interessado: FGTS, por meio do agente operador Caixa Econômica Federal - CEF, e Instituto CEPLAC de Seguridade Social - CEPLUS.
Despacho de 06 de Setembro de 2018
Processo nº 17944.001189/2016-76. Interessados: FGTS, por meio do agente operador Caixa Econômica Federal, e FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO.
Portaria n° 409, de 20 de setembro de 2018
Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2018, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2018, com vigência para o ano de 2019, e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
Portaria n° 422, de 08 de outubro de 2018
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho (GT) para tratar do tema referido no Processo 12100.102073/2018-23.
Portaria n° 420, de 04 de outubro de 2018
Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2019, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990.
Portaria n° 443, de 18 de outubro de 2018
Estabelece procedimentos para simplificação do atendimento a usuários dos serviços públicos prestados por órgãos fazendários.
Portaria n° 448, de 29 de outubro de 2018
Art. 1º O art. 3º da Portaria nº 346, de 07 de outubro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
Portaria n° 462, de 14 de novembro de 2018
Aprova o Regimento Interno da Assessoria Especial do Ministro de Estado, da Assessoria Especial de Controle Interno e da Corregedoria-Geral, órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Fazenda.
Portaria n° 463, de 14 de novembro de 2018
Aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.
Portaria n° 324, de 28 de junho de 2018
(*) Republicado por ter saído, no DOU de 29/06/2018, Seção 1, Págs. 37 e 38 com incorreção no original.
Portaria n° 466, de 19 de novembro de 2018
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de buscar o alinhamento da questão concorrencial e tributária na venda direta do etanol.
Portaria n° 464, de 19 de novembro de 2018
Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do deficit atuarial.
Portaria n° 482, de 06 de dezembro de 2018
Art. 1° Definir as condições para o ressarcimento pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES dos custos decorrentes da concessão do bônus de adimplência de que trata o art. 13 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, nas operações contratadas no âmbito do Programa FAT Giro Rural, estabelecido por resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, e daquelas originalmente celebradas sob a égide deste programa e reclassificadas com base na Resolução nº 3.509, de 30 de novembro de 2007, do Conselho Monetário Nacional - CMN.