Auditoria
Nesta seção são divulgadas informações sobre os resultados de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas no Ministério da Fazenda.
Secretaria-Executiva e Gabinete do Ministro
Relatórios de gestão, relatórios e certificados de auditoria, com pareceres do dirigente de controle interno, e pronunciamentos ministeriais, conforme disposto na Portaria nº. 262, de 30 de agosto de 2005, no Decreto nº 3.591 de 06 de setembro de 2000 e na Portaria CGU nº 133 de 18 de janeiro de 2013, que estabelece a forma de divulgação destes documentos.
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) nem todas as unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil são obrigadas a apresentar suas contas ao Tribunal, para fins de julgamento, nos termos do art. 6º da Lei nº 8.443/92, devendo apresentar, tão-somente o Relatório de Gestão. A definição das unidades a prestar contas a cada exercício é estabelecida pelo TCU por meio de Decisões Normativas.
Subsecretaria de Planej., Orçamento e Administração (Spoa)
anos anteriores
Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) nem todas as unidades da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) são obrigadas a apresentar suas contas ao Tribunal, para fins de julgamento, nos termos do art. 6º da Lei nº 8.443/92, devendo apresentar, tão-somente o Relatório de Gestão. A definição das unidades a prestar contas a cada exercício é estabelecida pelo TCU por meio de Decisões Normativas.