Normativos
Publicado em
12/08/2025 10h29
Atualizado em
06/11/2026 15h17
Normativos relacionados à proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério da Fazenda:
- Resolução CGSP/MF nº 13, de 27 de outubro de 2026 - Aprova a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Fazenda.
- Portaria CGSP/MF nº 2.834, de 18 de setembro de 2026 - Altera a composição do Subcomitê de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Fazenda.
- Resolução CGSP/MF nº 7, de 14 de janeiro de 2026 - Aprova a Política de Governança de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Fazenda.
- Portaria CGSP/MF nº 1.655, de 25 de outubro de 2024 - Institui o Subcomitê de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Fazenda.