Veja roteiro de Ações que prefeitura deve seguir para aderir ao PNAFM

Durante palestra para lideranças e autoridades do município de Unaí, o gerente da Caixa Econômica Federal, Afonso Rêgo, explicou quais os passos necessários para a contratação do PNAFM pelas prefeituras.

A entrada do município no PNAFM inicia com a assinatura do Termo de Adesão em uma agência da Caixa. Em seguida, a prefeitura deve criar a Unidade de Execução Municipal (UEM), por intermédio de ato oficial de gestão do próprio prefeito. Cumprida essa etapa, a prefeitura deve preencher questionário de Levantamento de Dados (PEP), disponibilizado pela CAIXA e pela UCP.

Outra etapa fundamental na adesão ao Programa é a elaboração do Projeto (PEP), que deve ser feito em conjunto com a CAIXA, nos casos de municípios com até 50 mil habitantes. Nos municípios maiores, a elaboração do projeto é feita em parceria com a UCP. Finalizado o projeto, a prefeitura deve pedir autorização ao Tesouro Nacional para contratar o empréstimo junto à Caixa, que é o agente financeiro do programa. Depois, deve incluir o programa na Lei Orçamentária Anual (LOA) e, por fim, obter autorização da Câmara de Vereadores. Em resumo, seguido o gerente da Caixa, os passos são os seguinte:

• Assinar Termo de Adesão na agência da CAIXA
• Criar a Unidade de Execução Municipal por intermédio de ato de gestão do Prefeito
• Preencher questionário de Levantamento de Dados (PEP) disponibilizado pela CAIXA e a UCP
• Elaborar Projeto (PEP), em conjunto com a CAIXA, nos casos de municípios com até 50 mil habitantes, e com a UCP, quando acima dessa população.
• Solicitar autorização da Secretaria do Tesouro Nacional para contratação com apoio da CAIXA
• Colocar na LOA (recursos do BID,  contrapartida e despesas de capital decorrentes)
• Obter autorização legislativa   

Para mais informações os municípios podem entrar em contato com a UCP no telefone 61- 3412 2492