PNAFM III (Próximos Passos)

Com a assinatura do contrato de empréstimo do Programa de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM – III, em 28.12.2017, deu-se início aos procedimentos operacionais para recepcionar os projetos dos municípios que manifestaram interesse até aquela data.

Assim, os próximos passos serão:

1. No prazo de até 30 dias a UCP/SE/MF enviará correspondência para que os municípios confirmem o interesse na Operação de Crédito, bem como indiquem dois representantes municipais para participar de um Workshop;
2. Serão realizados Workshops de apresentação das regras e objetivos do Programa e do cronograma do fluxo de apresentação/aprovação da proposta do projeto municipal, bem como do sistema informatizado que será utilizado para o registro dos projetos municipais. A autorização para assinatura do contrato de subempréstimo só ocorrerá após o tramite de todas as etapas do fluxo de apresentação/aprovação das proposta que será detalhado nos Workshops.
3. Os Workshops serão segmentados pelo porte populacional de cada município. As datas e locais serão definidos após o recebimento das indicações dos representantes municipais.

A relação dos municípios que apresentaram interesse em participar do PNAFM III até 28.12.2017 está disponível no link:

http://www.ucp.fazenda.gov.br/pnafm/3a-fase-1/municipios-interessados

 Maiores informações poderão ser obtidas por intermédio do e-mail  ucp.df@fazenda.gov.br ou pelos

telefones (61) 3412-2492 e 3412-2456.