Mensagem do Coordenador-Geral da UCP na abertura do 6º Encontro de Coordenação do Programa PNAFM

Senhoras e Senhores,

É com satisfação que os recebo na sede da Escola de Administração Fazendária, em Brasília, para mais um encontro de coordenação do PNAFM. Este é o sexto encontro dessa natureza que realizamos. Estes eventos têm por objetivo propiciar ocasião para que possamos refletir sobre problemas comuns à administração pública, nas três esferas de governo, e trocar experiências em relação às iniciativas voltadas para o fortalecimento institucional do Estado brasileiro, com foco nas áreas fiscal e administrativa dos municípios.

Pretendemos, nestes quatro dias, avaliar o andamento da implantação dos projetos no conjunto dos 63 municípios participantes do PNAFM, identificar oportunidades para aperfeiçoamento em sua implementação, disseminar as principais soluções técnicas e as melhores práticas de gestão adotadas, mobilizar as equipes das Unidades de Execução Municipal e coordenar as ações adotadas nos diferentes municípios.

Neste sexto encontro pretendemos, em especial, apresentar os avanços e os resultados alcançados em relação aos aperfeiçoamentos do Programa sugeridos no 5º Encontro, realizado na cidade de Santa Luzia, em Minas Gerais, no final do ano passado.

Sobretudo, pretendemos que os trabalhos realizados nestes quatro dias sejam encerrados com o estabelecimento de uma agenda de ações efetivas para os próximos meses. Para isso, o último dia do   encontro será dedicado à elaboração de uma síntese dos debates realizados e à construção de uma agenda para a continuidade do aperfeiçoamento do PNAFM.

Para implementar o Programa PNAFM o Ministério da Fazenda buscou contar com o apoio e a experiência de um conjunto de parceiros, que gostaria de destacar:

A Caixa Econômica Federal, co-executora do Programa que, por intermédio de sua ampla capilaridade no território nacional, nos propicia os meios para apoiar a elaboração e execução dos projetos de fortalecimento dos municípios brasileiros, da movimentação dos recursos financeiros relativos aos contratos de sub-empréstimo; o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que contribui com sua experiência na formulação e implementação de programas de desenvolvimento institucional em todo o mundo e, também, com o financiamento para o PNAFM; o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que vem prestando sua contribuição, sobretudo na condução dos processos de compras governamentais; e a Escola de Administração Fazendária, que tem nos apoiado em diversas iniciativas para a implementação do Programa, como a execução de atividades de capacitação e a realização de eventos como este encontro; e ao papel dos prefeitos, cuja decisão política e patrocínio são fundamentais para o sucesso do PNAFM. E as unidades de execução municipal, que são o cerne da execução do Programa.

O programa PNAFM prevê o apoio do governo federal aos municípios brasileiros, mediante a aplicação de recursos no montante de 1,1 bilhão de dólares. A esse valor deve ser acrescida a contrapartida local, de igual montante, totalizando-se uma aplicação de 2,2 bilhões de dólares. Estamos, hoje, implementando a primeira etapa, de 600 milhões de dólares, dos quais 300 milhões serão financiados com recurso do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Para termos de comparação e para entendermos a dimensão do PNAFM lembro que programa semelhante destinado aos estados, o PNAFE, aplicou em 10 anos, 1 bilhão de dólares, dos quais 440 milhões do BID e 560 milhões em contrapartidas.

Até hoje, 435 municípios formalizaram junto à Caixa Econômica Federal sua adesão ao Programa. Dentre estes municípios, 63 já firmaram seus contratos de sub-empréstimo, perfazendo o montante de 110,7 milhões de dólares já comprometidos. Outros 85 municípios já se encontram com contratos aprovados, em análise ou em elaboração. Com isso, o número de projetos em andamento já alcança cerca de 250 milhões de dólares, abrangendo 148 municípios brasileiros.

Considerados esses números, nossa expectativa é de que o montante de 300 milhões de dólares, correspondente à primeira etapa do programa PNAFM seja contratado junto à Caixa Econômica Federal até o final de 2007. Poderemos, então, dar início aos trabalhos com vistas à implementação da etapa seguinte, com os olhos voltados não no atingimento de uma meta numérica, que não é o objetivo do PNAFM, mas no fortalecimento da gestão administrativa e fiscal dos municípios brasileiros.

Antes de finalizar essa mensagem, quero ainda destacar dois assuntos pertinentes à condução do Programa PNFM. O primeiro diz respeito à certificação dos conjuntos de sistemas aplicativos - CSA, adotados especialmente pelos municípios com projetos simplificados. Hoje apenas seis empresas dispõem de sistemas credenciados. Por isso, estamos providenciando a viabilização de credenciamento de um número maior de aplicativos.

O outro assunto diz respeito a  uma série de iniciativas hoje em desenvolvimento no País, no sentido do cumprimento das disposições da Emenda Constitucional nº 42, no que diz respeito à integração entre os fiscos das três esferas do governo: União, estados e municípios.

Com vistas ao cumprimento desta determinação, encontra-se em andamento, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, o projeto de implantação do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. Prevê-se a implantação gradual, nas três esferas de governo, das seguintes soluções: Cadastro Sincronizado de Contribuintes, que vai unificar o CNPJ às juntas comerciais; Nota fiscal eletrônica; Escrituração Fiscal Digital e Escrituração Contábil Digital, duas iniciativas do projeto SPED.

Como se verifica, trata-se de melhorias relevantes para a gestão tributária em todo o país, constituindo assim um conjunto de medidas inteiramente compatível com os objetivos do Programa PNAFM. Vislumbramos uma excelente oportunidade para alavancar os projetos do PNAFM, incorporando nos mesmos a implantação dos avanços recomendados no âmbito do Confaz.

Dessa forma, estaremos nos próximos meses desenvolvendo estudos no Ministério da Fazenda, com apoio do Confaz, no sentido de identificar mecanismos para que os municípios participantes do PNAFM implementem as soluções voltadas à integração dos fiscos.

Para encerrar, quero registrar que a integração entre os fiscos das três esferas de governo é um desejo que o povo brasileiro vem manifestando desde a edição da Constituição do 1988. A cada dia novas luzes são acesas, novas portas são abertas para que esta união seja efetiva e eficaz. Vamos buscar o atendimento dos anseios da Nação.

Vamos continuar construindo pontes para ampliar nossa comunicação, o intercâmbio de conhecimentos e de melhores práticas de gestão administrativa e fiscal da União, dos estados e dos municípios brasileiros.

Que este encontro sirva também para este propósito. Com esta mensagem desejo a todos uma semana de trabalho profícuo e prazeroso. Sejam muito bem-vindos. Muito obrigado.